materia nº 503/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO )
Número Data Rubrica 145 109/2022
Ces
19ec 22/04/2022 * C Sa
Presidente/ /
EMENTA
Solicita informações ao PROCON/Mococa sobre a
venda de combustíveis no município.
REQUERIMENTO Nº 202 /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao PROCON-SP — Unidade de Mococa, para
que informem esta Casa de Lei com relação à venda de combustíveis no município:
1. O Procon é órgão encarregado de acompanhar as variações de preço de
combustíveis e a conformidade destes valores com o de mercado?
2. Quais as considerações da unidade sobre a diferença de preço entre
combustíveis, vendidos por postos de mesmas obrigações tributárias, como
os de Mococa e demais cidades paulistas da região?
Motivados por reivindicações populares, realizamos pesquisa na região que verificou
um valor consideravelmente elevado dos combustíveis em Mococa, quando comparados com o preço médio
de cidades paulistas vizinhas.
Por essas razões, encaminhamos este requerimento que pretende elucidar se as
disposições legais e os regulamentos sobre o tema estão sendo observados pelos revendedores de
combustível do município de Mococa.
Portanto, a fiscalização ora solicitada ao órgão é imprescindível para que, no exercício
de nossas prerrogativas, possamos cumprir com veemência o que nos foi atribuído pela população,
mantendo esta Casa de Leis ciente dos assuntos do município, sempre na busca do interesse público e
coletivo.
Vereador/REPUBLICANOS