materia nº 514/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO )
Número Data Rubrica SLHOSAOstod
—), ;
22/08/2022 CrSÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo à
respeito dos serviços de manutenção do sistema
de iluminação pública prestados pela empresa
“Luz Forte Iluminação e Serviços”.
REQUERIMENTO Nº 5/9 (2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe ao vereador
que subscreve quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal, considerando os
inúmeros pedidos de trocas de lâmpadas não atendidos pela empresa “Luz Forte Iluminação e Serviços”,
contratada para realizar a manutenção do sistema de iluminação pública.
Residentes dos mais diversos bairros e representantes de empresas
localizadas especialmente no Distrito Industrial II relatam que protocolizam, por meio dos canais
informados pela prestadora desses serviços públicos, os pedidos de troca de lâmpadas queimadas,
contudo, as substituições não são efetuadas.
Sendo assim, considerando que cabe à Prefeitura Municipal, na posição de
contratante realizar a fiscalização do pleno cumprimento do objeto do contrato administrativo, apresento
o requerimento, com fulcro no artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo
63, X, da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de agosto de 2022.
DR. THIAGO