materia nº 527/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO +,
Número Data Rubrica 73/06/2022 /
614 a23/0% [2022 Sd 644). /
* ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente |.
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo relação detalhada a
respeito dos imóveis de propriedade do município e
dos alugados pela Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 27) /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do departamento cabível, remeta a esta Casa de
Leis os seguintes dados:
1) Relação de imóveis de propriedade do município, o endereço de cada um e
sua finalidade;
H) Relação de imóveis alugados pela Prefeitura, suas respectivas especificações
e valor contratado.
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, solicitamos as informações acima, na certeza de que receberemos a
necessária atenção ao pleito, sempre na busca do interesse público e coletivo.
Ademais, o presente requerimento encontra fulcro no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, considerando serem tais informações de grande importância para o amplo
conhecimento desta Casa de Leis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de agosto de 2022.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vereador/PATRI Vereador/PSD