materia nº 533/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
x E APROVADO
úmero ata Rubrica SF YOSldas )
JA 29/08/2022 c 7 CASIO MAZIERO
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações sobre
a viabilidade de a primeira sinalização de
trânsito dos futuros loteamentos aprovados pela
Prefeitura Municipal ser de responsabilidade
dos respectivos loteadores.
REQUERIMENTO Nº 593 /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe ao vereador
que subscreve, sobre a viabilidade de a primeira sinalização de trânsito dos futuros loteamentos
aprovados pela Prefeitura Municipal ser de responsabilidade dos respectivos loteadores.
Vários loteamentos foram aprovados e entregues nos últimos tempos em
nosso município em consequência do natural expansão urbana, contudo, percebe-se que a Prefeitura
Municipal não tem conseguido atender a alta demanda pela implementação de sinalização horizontal e
vertical nesses locais, fazendo com que o tráfego de veículos e pedestres seja perigoso.
Sendo assim, primando pela segurança no trânsito e visando contribuir para
a melhoria das condições de infraestrutura urbana, apresento o requerimento, certo de receber a devida
atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de agosto de 2022.