materia nº 385/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do mapeamento das
áreas de preservação permanentes no
Município.
REQUERIMENTO Nº. 385 /2014,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte, acerca do mapeamento das áreas de preservação permanentes no
Município.
1)- A Prefeitura mantém em seus cadastros o mapeamento
das áreas de preservação permanentes? Se sim, encaminhar cópia.
2)- Se não, há possibilidade de se realizar o referido
mapeamento?
Justificativa:-
As questões ambientais estão no topo das preocupações de
todo o Planeta, e aos Municípios cabe a atuação para preservar nossa flora e fauna,
que recebem um tratamento especial através das APPs. Por essas razões, apresento
O requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2014.
Vereador/PV