materia nº 563/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
Ei Io B/mzz
Presidente
REQUERIMENTO Nº So 3 12022. Solicita ao Poder Executivo informações sobre a
ampliação do cemitério do Distrito de Igaraí.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe sobre a ampliação do cemitério do Distrito de
Igaraí.
Justificativa:
E de conhecimento desta Administração que os terrenos dos cemitérios municipais
são bens do domínio público de uso especial, e que sua administração é reservada ao poder público
municipal. Neste sentido, considerando que o cemitério de Igaraí está com sua capacidade bastante
comprometida, faz-se urgente a adoção de medidas necessárias à sua ampliação, por parte do Poder Público.
De resto, sabe-se que a Prefeitura tem um espaço contíguo ao cemitério, adequado a sua expansão, no
entanto, está no aguardo de uma análise de solo que, ano passado, foi estimada em 50 mil reais. Diante do
fato, a população vem nos questionando se tal análise foi implementada e quais são os requisitos necessários
para que, finalmente, se possa executar a obra de ampliação do cemitério do Distrito.
Sendo assim, sabendo da importância do assunto, que envolve o bem-estar dos
moradores do Distrito, e ciente dos compromissos que o Poder Executivo tem com sua municipalidade,
apresento o requerimento e aguardo medidas positivas quanto ao pleito.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de setembro de 2022.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS