materia nº 14/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODERLEGISI.ATTVO
PRoJETo DE RESoLUçÃo ty "
O ILí 20/22
DATA I
ao.oq. a-2'
Institui a Semana da Conscientização do
Autismo no Calendário OÍicial de Datas
e Eventos da Câmara Municipal de
Mococa.
Art. 1" Fica incluído no Calendário Oficial da Câmara Municipal de
Mococa, a semana da conscientizaçáo do Autismo, a ser celebrada,
anualmente, na primeira semana do mês de abril, já que no dia o2 desse
mês é celebrado o Dia Mundial de conscientízaçáo do Autismo.
Art. 2" A inclusáo da Semana de Conscientízaçáo do Autismo
mencionada no art. 1" visa estimular a realizaçáo de campanhas
publicitárias institucionais, seminários, palestras, aulas especiais nas
escolas da rede municipal e cursos sobre o TEA - Transtorno do Espectro
Autista, para toda a populaçáo interessada, bem como:
I - oportunizar a discussão permanente sobre o autismo;
II - ampliar e estimular o conhecimento sobre o autismo;
III - desenvolver atividades na área de educaçáo, assistência social,
psicologia, medicina, fonoaudiologia, fisioterapia, educação fisica, terapia
ocupacional, empregabilidade e empreendedorismo em torno da temática
autismo;
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Câmara Municipal de Mococa
PODERLEGISI-ATTVO
IV - divulgar experiências, reflexões e práticas proÍissionais para
combater a precariedade do conhecimento sobre o autismo; e
V - orientar e fornecer apoio aos autistas e seus familiares, como
forma de melhorar às condições as crianças e adultos que vivenciam o
transtorno.
Art. 3" Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Plenário venerando Ribeiro da silva, 19 de setembro de 2fl22.
A EZRUIZ
Adriana do Paulinho - Vereadora/pSD
BATISTUTI
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
exrosrçÃo DE Morrvos
o Projeto de Resolução aqui apresentado tem o propósito de conscientizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O
TEA é um disturbio do neurodesenvolvimento caracterízado por diÍiculdades de interaçáo social, deÍiciências verbais e fisicas e padrões restritos e
repetitivos de comportamento que costuma se desenvolver na infância.
A Semana Municipal de Conscientizaçáo sobre o Autismo deverá
ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril pois é no dia 02 desse mês que se celebra o Dia Mundial de consc íentízaçâo do Autismo' A data foi instituída pela organizaçáo das Nações Unidas (oNU) e é
comemorada em todo mundo desde 2008. No Brasil, a data foi oficial izad,a pela Lei Federal n" 13.652 /2019.
O objetivo da Semana Municipal de Cons cientizaçáo do Autismo é informar, orientar e conscientizar a popuração sobre a síndrome do Autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.
Plenário venerando Ribeiro da silva, 19 de setembro de 2Cl22.
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Cü» A RIANEZ RUIZ
Adriana do Paulinho - Vereadora/pSD
BATISTUTI
Vereadora/PSD
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