J
Oficio n0 875 /2022
Mococa/SP, 26 de setembro de 2022.
Excelentissima Senhora Presidente,
Encaminhamos anexo
Na oportunidade, apresentamos nossos sinceros votes de estima e
respeito.
Atenciosamente,
s f
SON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Pra^a Marechai Deodoro n° 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Excelentissima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Conclusa a presente explana^ao, solicitamos de Vossas Excelencias a
boa acolhida da presente materia, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGENCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Organica do Municipio, em virtude da relevancia da materia.
0 projeto de lei autoriza a abertura de credito suplementar, conforme
recursos oriundos de excesso de arrecada^ao verificado no exercicio, nos termos do Art. 43, §1° da
Lei 4.320/64 - inciso II - Excesso de Arrecada^ao.
EDUARDO HJBEIROBX
Prefeuto Municipal
o projeto de lei em epigrafe, diante da
necessidade de adequa^ao dos elementos de despesas constantes na Lei n° 4.953/2021 - Or^amento
Anual para 2022, para operacionaliza^ao da execu^ao or^amentaria vigente. O Or^amento para
2022 foi elaborado com uma Estimativa de Receita calculada diante da instabilidade economica que
se desenhava e que caracterizava uma diminui^ao da arrecada^ao. Porem, ao considerar o
comportamento da economia em 2022 e o impacto na receita, foi realizada uma analise criteriosa de
todos os elementos de receita ate o fechamento do segundo quadrimestre de 2022, que permitiu uma
proje<?ao segura de excesso de arrecada^ao, para adequar o or^amento ao momento atual.
i cBfAnA sauNicsPM.
-MOCOCA"J OCOCA.1J
PROTOCgOj
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Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, de SETEMBRO de 2022.
Art.l0 - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao
Paulo, autorizado a abrir Credito Suplementar no or^amento do exercicio financeiro de 2022, ate o
valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e tres milhoes).
Art. 2° - O valor do Credito Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei
sera coberto com o recurso financeiro proveniente da proje^ao de excesso de arrecada^ao,
verificada com o fechamento do 2° quadrimestre, nos termos do Art. 43, §1° da Lei 4.320/64 -
inciso II - Excesso de Arrecada^ao.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar, e dd outras
providencias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Pra?a Marechai Deodoro n° 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or^amentarias as altera^oes
que serao desdobradas ao nivel de elemento de receita segundo a modalidade de aplica^ao e
recurso, atraves de decreto municipal.
EDUARDOiRIBEIRO BA^tSON
Prefeito Municipal
FA^O SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em sessao
ordinaria realizada no dia de sfoTforhW) de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei n° de autoria do Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
PROJETO DE LEI N° -RtQ, DE SETEMBRO DE 2022.
Prefeitura Muntdpa! de Mococa • Oepartamento de Planefemcnto • setembro 1022
ndwtnbfo detembro - ’
ver Pnwhta ProjcfSo dferehfa MesMto tetembro ftlbtkM DCMrtcfc fte
Principal
248.34 248.M
26146 - 26246
44.22140 3496.03 3.596.03 3496.03 3.396,0) 38.606.02
107.56 107,36 107,56 107.36 1.07847 - 648,63
■100
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•IOO
-100
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400
210
5.000.00
15 500.000.00
125.00400
2.2DO.OOO.OO
1.200000,00
3 000.000,00
3 200000,00
SO.000.00
10.000.00040
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200.000,00
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16.000.00
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6.000,00
15.00Q00
3.00040
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1.000,00
1.000,00
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1.000,00
1.236,40
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532.713.67
18.977.03
324.547,89
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24 857,01
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1.900,00
36.000,00
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2.500,00
2.500,00
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180.00
1.600,00
51,60
52,19
6.000,00
1048
1.100,00
impede ubree Proprlsdadr Twritodal Rural • MunlrlptotHSe-Convenladoi-Principal
Impcsto wbrea Preprtedade Prtdbl« Terntortil Urbana - Principal
Impojto wbre a PnapriedadePredMe ferriiortalU'bana -Muttaae lurw
impede tobrea PrcRiteibde PredateTetriiotbl Urbana -OMda Aihra * Rath 707?
Impede sobrea Propricdade Predial eTerritorial Urbana -OMda A1M - Mutate birpt
Impeooi tebreTrartsmlstSo Inter Vhot de Oent fmdveta ede Olreitot Rn't sebre tmdvebImpotto u>b>e a Renda Retlde na rente - Trabalbo - Principal
Impotto wbre a Renda - Retldo na Fonte - Oinra Rendlmentrn • Principal
Impose tebre lervtcoi de QuakfUtr Narureu • ISSQN • Principal
Impede tebre Servlcoi de QuelqeerNatureu - t$$QN -Mutate Jvrm
fmpooo tobreSenrifot deOualquerNatureta -ISSON -OMda Athra • RetB 2022
Impede tebre 5crrf<» de Qualquer Nawreta I5SQN OMda Atha • Mutat e furoc
Outrat tmpestoi - Mufrat e luret
Outrot Impoitot • OMda AUva
CXrtrot Impottet OMda AtNa • Mutat e lurot
Tan de pubHcldade Comercld
Tara de Funclon.de Eitabelcc. em Horario Especial
Tara de Ucenfa para Etecuflu deObrat
Tara deCoraercto Ambubnte-Eventual
Tara deOcupacledo Solo
Taxa de Umpeia de Terrene
Tara de Oetdobro de Terrene
Taxa deCoraevacSo de Estrada
Taxa de nsca!lc«(3o em Comerclot, Industrials e Ptescadores de Senripm
Taxa de Ucenca e Fundonamente
Tara deBembelro
Tara de FhcaOraslo de VlglUncla SonilrU • Principal
Taxa de FttcaUnrto de Vlgltllncia SanMria - Multas e lures
Taxa de FHcaniefSo de Vtglilnda Santaria - OMda Ativa
Tara de Fhcatta0e de VlglllnciaSanttdria -OMda Ativa -Muttaselurm
Texas de InspecSo, Controle e ntcaritacJo -Outrat - OMda Ativa - AtuatlrocPo Monetdria
Ernolumerttet eCuuas Mdlclatt - Principal
Tans Extrajudidalt- Principal
AsEalte -Saco de Cimento
GutaieSarjetes
Contribvtflo Mdhoria AsfeltO
Asfatro Igarai
Centribulcle pare eCusteto do Servicede rtuminocJo Nbbca Principal
Receha de Remun Dep Elan de RecVInc-FundnSeude
Rec.Rem.Dep.Banc.RecVmc.>$US/fd,$eude(Ested.)
Rec.Rem.Oep.bancRecVlnc^M.D.E.(rnclnfantli)
Rcc.Rem.Dep BancRecVine »M.O.E.(fns.Fundam.)
RecRem.0et>.BancRecVlnc> Mn4s.EAx(Eru.Med.)
Rcceita de Remun Dcp Bancde Rec Vine • AfBn Senr
Receltade Remun Dep Banco de Rec trine •C1M
tecelude Remun Dep Bancde Rec Vlncu FNAS
Rec Rem Dep Banc vine >Depot Oecend (2SX)
Rec Rem Dep BancRecVine > Transitu
Rec Rem Oep Banc Rec Vlnbe > Com*da Unl8o (Geral)
Rec Rem Oep Banc dec Vine > Cortv €n (Ens Fund)
Rec Rem Dtp Banc RecVine > ComEst. (Ass Sec)
Rec Rem Dep Bane Rec Vine >CorwTe»(AssSec)
Rec Rem Deo 8onc Rte Vine > ComTes (AsSac)
Rec Rem Oep Banc Rec Vine > Altene^o de Sens
Rec Rem Dep Banc Rec Vine > CVEst Ed (Ens Mdd)
Rec Rem Dtp Bane Rec Vine >OrEst Ed (Ens Inf)
Rec Rem Dep Banc RecVhc. > Cpnv Fed Edueaflo
RemuneracSo deOutres Oep de ResunosNtoVlnculad
tec Rem Deo Banc Rec trine >Trasnl Est Ed Gerat
Rec Rem Dep Banc Rec Vlnc> RKursosTransite
Rec Rem DtpBanc Rec Vlnc> Rec Ed Infantil
Rec Rem Oep Banc Vine >Rec Ed Ens Fundamen
Rec Rem Oep Banc R« Vln>Apt Fundob
RecREm Dcp Banc RecVln > Trans/. Esl Edut Geral
R«C Rem Deo Banc Rec Vine > Enslno Infantl) Federaf
18.98t.883.05
76473.70 •
9.002.260.29
7.277.695,22
2449348,92 •
8.128.536.11
1.407,23 •
75.809,75
15.378637.17
48.518,22
3.275.119,5$
1.510 639.46
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$2.19
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1.21X774.7$
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S.000.00
$.000,00
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l$0.985.9S
L999.68
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$000.00
1000,00
L2S6.40
134.44191
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$.00030
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1.000.00
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670.664,31
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4.1.1.1.2.30.0.100.00.09
4.1.1.1. X$0.0.2.00.00.00
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4.Xl.l.XSO0.400.00 00
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4.XLX9.99 0.3.00 00 00
4.1.1.1.9.99.0.4.00 00.00
4.l.l.2.1d)1.0.1.00.00.0l
4.1. X2.1.01.0.1.00.00.02
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.03
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4.1.1.2.1.01.01.00.00.03
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4.X1.XX01.0.1.0000.U
4.1.1.2.1.500.100.00.00
4.X1.XX50.0.X00 00.00
4,1.1.2.1.50.03.0000 00
4.XXXX$O.OJ.OO.OO.CO
4.1.1.2.1.98.0.9.00 00.00
4.1.1.2.2.02.0.130.0030
4.XI.2.2.51.0.1.0000.00
4.1.1.3.133.0.1.00.00.01
4.X1.3.L53.O.I.OO 00.02
4.1.1.3.XS3.0.1.00.0003
4.L1J 1.53.0.1.00.01104
4.1.2.4.1.50.0.1.0000.00
4.13.2,1.01.0.1.00.00.01
4.13.2.101.0.1.00.0032
4.13.2.t013.L00.00.D3
4.XXXL013.L00.00.04
4.112.1.010.100.00.0$
4.13.2.1.01.0.1.00.00.06
4.13.2,1013.100 00.07
4.13.2.1.01.0.1.00.00.08
4.13.2. L01.0.L00.00.09
4.1.3. LL01.0.1 00.00.10
4.13;2.1.01.0.100.00.11
41.3.2.L013.1.00.00.12
4.X3.2.L01.0.L0030.13
4.1.32.1.Q10.L0030.14
4.13.2.101.0.10030.15
4.1.3.X1013100.00.16
4.1.3.2.1010.100.00.17
4.1.3.2.1.01.0.100.00.18
4.13.2.1.010.100.00.19
4.13.2.101.0.100.00.20
4.13.2.1010.100.00.22
4.13.2.1.0131.00.00.23
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4.L3.L10LQ.L0030J5
4.13.2.1010.1.0030.26
4.1.3.2.1.010.1.030037
4.13 2.101 0.100 00 28
1.100000,00
2.282.18
100.000,00
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115 000,00
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-
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304 -304
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303
303
Hee Hem Oeo Banc Rec Vine
> Hee Saude Federal
R« Rem Dep Sane Rec Vice
> fund Esperjan
Hee Rem Den Bane Vin
> Ccvid 19
Receita de Remun Oep Gunc de Rec Vine
-
fUNCEB
Jure, de TTiulos de Renda
- Principal
Conmdo Matadauro Municipal
4rea Aiul
Aluguel
Insctifao em Ccncursos
e PrareMO! Setetlvns
- Principal
Servde fnumatioe Eiurria<3o
Ossio deuco PerpAtuo -Cernitdrio Municipal
Expetfieme
Carreiode igaral
EmissSo de CertldBes
Cm'-ssio de segunda via de CarnBs
Remocio de Entulho
CertidSo porlaudD
Funds Municipal Bern Estar Social
Auto de lnfra;5p
Tarife ds Vehirio
Auto infra(So AscalitacSo
Captura de Animals de MedtoeGrande Porte
XXVII SalSo de Art« Plisticar de Mococa
Cota-Parte do Funds de Particlpaflodos Muntclplos -Cota Menial
- Principal
Cota Parte do Fondo dePartlcipacSodoMunlcipias- l«Cota eniregue no m«s de dezembro
• principal 01.
Cota-PartedoFundo de PartIcipacJo doi Munltipros -196 Cota entregue no mSsde julbo
- Principal
Cota-Parte do
F
P M. eota 0,25%setembro
Cota-Parle do ImponoSobre
a PropdedadeTerritorial Rural
- Principal
Cota-parte da CompensefSo Financeira pels Exoloraglo de Recursos Hldricos
- Principal
Cota-parte da Compensacio Flrwnctira pels fiplorafjp de Recunos Minerals- CFEM
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Cota-parte da CompensafSo Finanreira pda Produfio de Petrdleo- lei n» 7.990/89
- Principal
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- FEP
• Principal
Transferlncras de Recursos do Biocode Mamiten(3o das Afteie 5ervf;os PubllcosdeSaiide- AtencSo OS.
CVF
- Covid -19
- Medlda Provfsdrla N.1O67 de 09/08/7021
- SAPS 05.
Incentive Finantelro da APS -CapacitafJo Ponderada 05.
Agence Comunltirio de Saikfe 05.
Prryram» de InfarmatiracSo da APS os.
Incentive para AcOes Estratdgfcas 05.
Incentive Hnanceiro da APS
- Desempenho os.
CV19-Coronavirus (COV1D-19)-SAPS 05.
Apoio
8 ManutenfSodm Polos de Academia da Saude OS.
IncrementoTemporirio aoCustefodos Servi(tn deAtencio Primdria em Saiide paraCumprimentodat OS.
Estmturacio da Rede de Servlcos deAtengJo Prlmirla ed Sailde OS.
Transfertnclai de Recursos do Bloeo de ManutencSo dasAfGese Services Publicos de Sadde
- AtenfSo 05.
Tranderincias de Recursos do Bloco de Manutenfio das A(6es
e Services PubUcosde Saiide
-Vigliancl OS.
Incentive Ftnancelro aos Ettarfos, Distrito Federal
e Munidplcs para VigilSnda em Saiide -Despesas Oh 05,
AssiicAncla.FInanccira Cempiementaraos EsUdos. Dijtrhose Munidptos para AgentesdeCombate 3s 05.
Incentives FlnancelroAs AcOes deVl(l!8ncla
ePrevencSo
eControl*das DST/A1D5
e Hepatites Vlrals
Incentive Flnancelro soststados, Distrito Federal
e MUrttcipfos ExecucSoA(6esV1gil4nda$an1tSria
TransFertndas de Recursos do Bloco de Manuten(3odas AfOes
e Service! Pdblicus de Saiide
- Assistin-05.
CV19
- Coronavirus (cavld-191
- 5CTIE
Promo^io da AsshtBncia Farmaefutfca
a Iniumot EslratAgicosNa AtencSo Ptimirta em SaOde
ImplemcnsacBodo Seguranc* AKmentar
e Nutritional na SaOde
FormacSo de ProRsslonalsTecmrosdeSaOdeeFortaleciinentodas Escolas Tecntcas do SUS
PA8Var>Programa SaiMeda Famitia (P.SF)
PABVar.
> Prog. Agentes Comunltir. SaOde (PACS)
FA.E.CS.IA> Mamografla para Rastreamento
Incentive de AfOes de Cigl
E PrevencSo OST/AIDS
e Hepatite
Rede de UrgSncJa
- RAU/HOSP
FNS
- CEO
-Centro de Espedalldade Odontoidgica
IncentiveMIdonal PSF
AtenfSoa Saude da populaclo para Procedlmentos no MAC
SAMU 192
Pise de Atencio Sisica Flxo-Pab Fino
Pise de Atencio Basics Variavel -PAB
Custelo de Atencio
3 Saiide Sucal
Promeclo da Assisrtncla.FarmacButica
e Insumos EHratdgicos na AtencioBasics em Slude
Implementaclo da Seguranp ABmenrar
e Nutritional na Sadde
Incentive Flnancelro aos Estados, Distrito federal® Munlcpiospara Vigillncia em Saiide-Despesas 05.
AssistJncta Rnancelra Complementar aos Estados. Dlstrites Federal
e Murx'ciplos para Agentes de
C 05.
Incentive Flnancelro 4s a(6esdeVlgilSncia
« PrevencJo
e Control® das OST/AIDS
e HepatitesVlraii OS.
334,08
-
802.95
-
3.992.81
6.532.71
5.074,44
1.304,86
334,57
6.930,32
7.620,12
5.100.00
54.096.652,22
2.184 000.00
2.184.546,76
394.712,25
449.661,09
136.860,99
104.000,34
264.156,98
1.307.337,41
300 -300
100 -100
312
263
263 -263
110 -100
400 -400
no
110
110 -100
no -too
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no -loo
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110 -100
no -ico
no -too
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no -loo
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no -loo
no -loo
no -too
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no -too
no -ioo
110 -100
301 -301
312 -312
301 -301
301 -301
301
301
301 -301
312
301
301
301
300
303
303 -303
303 -303
303 -303
303 -303
300 -300
312 -312
304 -304
305 -305
305 -305
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
-302
-302
-301
-301
-301
11.000,00
1.132.000,00 J.28Z.OOO.OO 1.282000.00 1.232.000.00
140.550,00 340.550.00 340.550.00 340.550,00
275.132,60 175.116,20 25.016.60 25.016,60 2S.016.60 25.016,60
4.000.00 4.000.00 4.000,00 4.000.00
10.000,00
52.041,65 52.041,65
4.63832 4.688,52
21.919,00
49.600.00
-283
•242
70000.000,00
12500.000,00
420.000.00
15.000,00
5.000,00
10300,00
20.000,00
30.000,00
140.000,00
110.000,00
30.000.00
30.000,00
40.000,00
186.436,80
139.337,00
19.245,60
18.171,80
39J11.96
2 662.787,09
5.702,47
141.066,56
752.747,69
46.864.507,67
14.420.706,46
281 28233
200.000,00
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17.224,26
300.000,00
50.000,00
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300.000,00
100.000,00
103.445,78
118.641,60
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12.247,20
23 075,31
12.691,41
28 844,13
9,807,01
50.000,00
50.000.00
50.000,00
io'ooo.oo
50,000,00
32.272,25
18.000,00
18.171.80
39311,96
5.200.000,00
550.000,00
23 416,41
330.000,00
722,96
17.633.32
21.919,00
49.600,00
16.948,80
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1.749,60
330.000,00
722,96
17.63332
21.919,00
49.600,00
16.948.80
12.667 00
1,749,60
6.890.000,00
550.000,00
23.416,41
330.000.00
722,96
17.63332
16.948,80
12.667,00
1.749,60
21.919,00
49.6K1.00
16.948,80
12.667,00
1.749,60
15.889.015,05
480.000,00
263.028,00
839300.00
450.000,00
4.367.886,85
23.075,31
12.691,41
28.844,13
9.807,01
50.000,00
50.000,00
50 000.00
30000,00
50000,00
48.272,25
18.000,00
10.761.015.05
480.000,00
175.352.00
640.900.00
450.000,00
3,005.68635
5.720.000,00
530.000,00
23.416,41
5.720.000,00
550,00030
23416,41
330.000,00
722.96
17.633,32
200.000,00
69.072/X)
17.224,26
300.000,00
50.000,00
138.144,00
300.000.00
100.000,00
103.445,78
05.
05.
05.
05.
03.
. 4.1..7.3.3.50').1.00.00.18
4.1.7.13.50.9.1.01.01.00
4.1.7.1.3.50.9.1.01.02 DO
4.1.7.1.3.50 9.1.01.03.06
4.1.7.1.3.50.9.1,0104.00
4.1.7.13 50.9.1.01.05.00
4.1.7.1.4.500.1.00.00.00
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4.1.7.1.4.52.01.0000.02
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4.1.7.1.4.52,0.1.00.00.04
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4.1.7.1.4.510.1.00.00.07
4.1.7.1.4.52.0.1.00002)8.
4.1.7.1.4.520.1.000009
4.1.7-.1.4.52.0.1.00.00.10
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00-11
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.12
4.1.7.1.4.53,0.1.00.00.01
4-1.7.1.4.53.0.1.0000.02
4.1.7.1.4.53.0.1.00.0003
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4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.05
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4-1.74.6.50.0.1.00.00.01
4.1.74.630.0.1.00,00.02
4.1.7.1.6.50.0.1.00.0003
4.1.7,1:650.0.1.00.00.04
*.1.7.1.650.0.14».1»05'
44.7.1.6.50.0.1.0000.06
4.1.74.6.W.0.1.00.0007
44.74.630.04.00.00,08
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00:09
4.1.7.1.6.50.0.100.0040
44.74.6.30-0.100.0041
44.7.L6.50.0,1.00.0042
44.74.6.50.0.100.00.13
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44.7.1.739.0.1.00.00.00
4.1.7.1.9.99.0.1.01.00.06:
4.1,7.1.9.99.0.1.02.00.00
4.1.7.1.9.99.0.1.03,00.00
4,1.7.1.9.99.0.1.04.004)0
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4.1.7.2.1.51.0.1.00.0000
4.1.7.2,1.52,0.1.00,00.00
4.1.7.2.133.04.0000.01
4.1.7.2.1.53.04.00.00.02
<£7.2.3.50.04.00.00.01
4.1.7.2.3.50.0.1.00.60.02
4.1.7.23.50.0.140.00.03
4.1.72.3S0.0.1.00.00.D4
4.1.7.23.50.0.1.60.00.05
4.1.7.23.50.0.I.00.0006
4.1.7.2330.0.1.00.004)7
44.7.2.3.50.0.1.00.00.08
4.1.7.2.330.0.1.00.00.09
4.1.7.23.50.04.00.00.10
44.7.2-330 04.00.00.11
44.7.2.3.50.0.1.00.00.12
44.7.23.50.0.1.00.00.14
4.1.7.2,9.51.0.1.00.00.01
4.1.7.2.9.51- 0.1.00.00.02
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.03
4.1.7.2.9314).l.00.00.04
44.7.2.9.51-0.100.00.05
3.500.000,00
100.000,00
300.000,00
50 000,00
10.000,00
20.000,00
50,000,00
1000,00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
150.000,00
1’40.000,00
50.000,00
30.000,00
10.000.00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000.00
120.000,00
150.000.00
20.000.00
250.000.00
200.000.00
50.000.00
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
11000,00
15.889.015.05
480.000,00
263.028,00
839300,00
450 000,00
867 886.85
100 0004)0
300.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000.00
SO.OOOA)
274482,60
1.000,00
1.000.00
185.436.80
10.663,00
120.754,40
50.000,00
30.000,00
10.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000.00
51.727,75
8.000.00
120.000,00
150.000.00
1.828.20
210.6S8,(M
200.000.00
50.0004)0
23.07531
12.691,41
28.844,13
9.807.01
504)00,00
50.000,00
50.000.00
30.000,00
50.000,00
10.000,00
3.982.787.09
8.594,31
211.599,84
752.747,69
394307,67
4.120.706,46
45.051,83
15,000,00
474X1.65
10.000.00
20.000.00
30.000,00
140.000,00
200.000.00
69.072,00
17.224,26
300.000,00
$0,000,00
138.144,00
300.000,00
100.000,00
103.445,78
110.000,00
30.000,00
30.000,00’
40.000,00
4.688.52
05.
05.
OS.
05.
OS.
05.
05.
05.
05.
05.
OS.
05.
OS.
05.
OS.
05.
05.
05.
05.
05.
OS.
05
05.
05.
05.
OS.
05.
05.
05.
OS.
□5.
05.
05.
05.
OS;
OS;
05.
05.
05.
OS.
05.
OS.
01.
01.
01
01.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
•312
-302
-302
•302
200 -200
220 -220
230 -230
230 -230
-220
•220.
Programs de InformdtizacBo das Umdades Sasicasdd Saude
AtencioI Saucfe da PopulacSo para Procedimentos no MAC
Covid-19 - Medda ProvKOria N 1052 de 09/08/21 • SAfS
Sarno 192
CV19 - Coronavirus (Covid-l?, • SACS
Incremcnto Temportklo aoCusteta dos Services de Asslstgncfa Hospiralar e Ambulatorial paracumpr 05.
Tranrferinclasdo SalSrio-Ertucaclo -PrlndMl
Programa Nac. AIIrnenla$So fsrolar Fns. Fundament
Ptograma Nat. AllmentacOo Escoiar - Ens. Infantll
Programs Nac. AJImemagto Escalar • Ens. MMio
Programs Nat. AlimentafSo Eseolar E1A
FNO£>Auxillo Avalra;3o Educational (Dec. 6092/07)
Mais EducacSo (Merenda Escolar) - Enslno Fundamental
Programs Nac. AllmenucSo Fscolar - Creche
Programa Nac. AlimentacSo Escolar- AEE
Programa Nat. AllmentacSo Escolar - tfa
Programa Nat. AllmentagSo Escoiar- Fnslno Fundamental
Programa National de AllrnrrntacJo Escoiar - Pre Escola
Programa National deAlimentacJo Escoiar - Casino Mddlo
Progr. Nac. Apoio Transp. Escoiar- Ens. Fundament
Progr. Mac. ApoioTransp.Escoiar-Ens. MHIe
Prog. Nac. Apoio Transp. Escoiar - Enslno MSdto
Prog. Nac. ApoioTransp. Escoiar-Enslno MMkr
Prog. Nac. ApoioTransp, Escoiar-Ensino Fundamental
Prog. Nac. Apoio Transp. Escoiar - Enslno Infamll
FNAS/CREAS - Msdlda Sdcio-Edvcatlva
FNAS/lndice de Ge«3o Descentraldada 5UAS Programa Soisa Familia
FMAS/FMAS- Indice de GeitSo Oescentrallcada
FNAS/CREAS - PFMS - Piso Rm -MediaComplexldade
FNA5/5ervlgo deConvNencla e Fortatecrmctito de Vlncutos - 5CFV
FNAS/Plso de TransicSo - Media Comptexidade
FNAS/CRAS Piso Basico Fixe
FNAS/PACJ -Alta ComplexHade
PROGRAMA CR1ANCA FELIZ
Piso Fins de Mddia Comptexidade PAEFl
Piso Flxo de MrWia Complexfdade-MSE
Piso de Alta CompiexMade I - Criartga Adolescents
Piso de Alta Complexldade l
SIGTV- EstruturacSo da RededeServicesdo 5UA5 -CustelO
SIGTV- EstruturagSo da Redede Services do SUAS -Custelo -Beija Flor
SIGTV- Estnitura;3o da Rede de Services doSUAS - Custelo -Artesanaio
SIGTV- Estruturacio da Rede d«Services do SUAS ■> Custelo - Apae
SIGTV - EstruturacSo da Rede de Services do SUAS-Custelo - tat dosVelhlnhes
Outras Transier&iclasde Convtnlcs da UniSoe deSuas Entidades - Principal
Simples NarJonal
Ita-Royalties de ttaipu
LC176/20 - PIP 133/20 - Compen. Unlio
CestSo Unerase BSnus Petniteo
Cota-Partedo.iCM$ - Principal
Cota-Partedo IPVA- Principe!
Cota-Pane de IPI-Municfpios -Principal
Ceta-Parte da Contribulclode IntervencSo no Domfnta Econfimlco - Prbprio
Cota-Parte da ContribuicJo de IntervencSo no Dominio Econimlco Vlnculado
PAB.Var.> Programa Qualls Mais (Fd. a Fd.)
lm.Fn.MAC.Amb.Hosp. >G!lcamIa
9s.Ass.Farm.> Programa DoseCena (Resol. 126/11)
PAB.Var. > PsAtenc-BAs. Estadual (Resol. 57/2013)
Demands Pariamentar Resoluplo 5519 de 1S/03/2022
Atencio Bisica
Glicemta
Custelo na Aria de Saiide (Fortaledmento agSese sen. deAMltlnda h saude da Comunldade- Re02.
Custelo do ArendImento doSUS
AedesAegvptl
Demands Pariamentar-2022.149.42767 Fortotecde aefiece ser. deassistuudeda comunldade
Demands Pariamentar- 2O22.16L440B8 Fortatecde acdeseser. deassist saQde da comunldade
Qualls Mais
SEADS/ PralegSoSocial Bdsfca
SEADS/Piolecio Socialde Mddla Complexldade
SEADS/ProtecSo Social Esoeclal de Alta Complexldade
SEADS/CREAS
Fundo Social deSotidariedade
3.982.787,09
8394,31
211.599,84
752.747,69
70.394307.67
16.620.70636
374.948,17 -
301 -301
302 -302
M2
302
302
302
220
220
220 -220
283
242
243 -243
285 -285
384 -284
233 -233
220 -220
230 -230
210 -210
232 -232
288 -288
287 -287
500 -500
500 -500
500 -500
500 -500
SOO -500
500 -500
500 -500
500 -500
500 -500
500 -500
500 -SCO
500 -500
500 SOO
500 -SOO
500 -SOO
SOO -500
500 -500
500 -SOO
ioo -loo
100 -IOO
100 -100
100 -100
100 -100
110 -100
110 -100
110 -100
130 -130
130 -130
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
300 -300
500 -500
500 -500
SOO -500
500 -500
SOO -SOO
150.000,00 ISO.OOO.OO ISO 000,00 15 000.00
1.000 000,00
200 000,00 200 000.00 200 000,00 200.000.00
2OJO9.317.1S 2.500.000,00 2.500.000,00 2.SOO 000.00 2.500.000.00 30.309317.36
166.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000.00 100.000,00
167.000.00
•500
-500
lomo^o
25.000.000.00
100.000.00
200.000,00
100.000.00
5.000,00
10.000,00
10.000.00
500.000,00
500.000,00
501.000.00
2.47636U13
246.000,00
290.304.31
1.989,86
70 000,00
M^0O2J2
^5.600,00
34.707,20
27.956,00
27.956,08
50.000,00
2.3.S08J0
26.738,05
1.355.982,30
1.676.361.88
246.000.00
290304,31
1.796,95
5.936.00
32.306.73
16 465,23
326:193,11
849,49
1.564.62
1.439.814,63
242.748,87
22.571,04
157.742,12
3.77837
3.400,41
1.989,86
70.000,00
3.500,00
2.100.00
40.000.00
3300.00
2.100.00
40.000.00
3.500,00
2.100,00
40000,00
15.000.00
4.450.00
4.338,40
3.494.50
3.494,51
4,1.7.2.3.51.0,100.00 06
4.1.7.2.9.51 0.1 00.00 07
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.08
4.1.7.2.9.51.0.1 00.00 09
4.1.7.2.9.51.0.100.00.10
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.11
4.1.7.29.51.0.1.00.00.12
4.l.?.2.9.$1.0.i.00.00.13
4.1.7.2.9.52.00 01.00.01
4.1.7.2.9.52.0.100.00,00
4.1.7.2.9.52.0.2.00 00.00
4.1.7.2.9.990.0.00.00.01
4.1,7.2.9.9900.00.00.02
4.1.7.2.9.99.0.1.0000.00
4.1.7.5.130.0.1.00.00.00
4.1.7.9.1.01.0X00.00.00
4.1.9.1.1.010.2.00.0001
4.1.9.1.1.010.2.00.00.02
4.1.9.1.1.010.2.00.00:03
4.1.9.1.1.01.0.2.000004
4.1.9.1.1.01.0.2.00,00.05
4.1.9.1.1.01.0.2.00.00.06
4.1.9.1.1.080.2.00 0001
4.1.9.2.1.99.0.1.00.00.00
4.1.9.2.2.990.1.00 00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.02.00.00
4.1.9.90.99.1.1.03 00.00
4.1.93039.1.1.05 00.00
4.1.9.9.0.99.1.106.00 00
4.1.9.93.993.1.00.00.00
4.2.2.2.0.00.1.10100.00
4.2.4.1.3.50.0.1.00.0001
4.2^.1.4.500.100.00.00
4.2.4.1.4 51.0.1.00.00.00
4.2.4.1.4.990.100.00.00
4.2.4.1.9.99.0.1.00.0001
4J.4.13.99.0.1.00 00.02
4.2.4.1.9.99.0.1.00.00.03
4X4.13.99.0.1.0000.04
'4.2.4.1.9.99.0.1.00.00OS
4.2.4.13.990.1.00.00.06
4J.4.2.1.500.100.0001
4.2.4.2.2.50.0.1.00.0000
4.2.4.2.2.510.1.00.0000
4.2.4.2.2.99.0.1.0ft00.00
4.2.4.2.9.990.1.0000.01
4,2.4.2339.0.1.00.00.02
4.2.4.2.9.99.O.I.60.OO.O3
4.2.4,2.9.99.0.1.00.00.04
4.2/4.2.9.99.0.1.00.00.05
4.2.4.2.9.99.0.1.00.0006
4.9.2.1.7.18.1.2.11.0000
4.9.5.1100.00.00.00.00
4.9.5.1.20000.00.0000
435.1.4.00.0.000.00.00
4.9.5.13.00.0.0.00.0000
4.95.i.s.oo.o.o.M.oo.ao
2.000,00
1.000,00
1400000,00
172002.32
53.400,00
52.060.80
41.934.00
41.934,12
50.000,00
23.508,30
26.738,05
1.820.982,30
400.000,00
500.000,00
500.000.00
100.000.00
100.000.00
379.810,90
140.000,00
20.000,00
4.45000
4.338,40
3.494,50
3.494,51
15000,00
4.450.00
4.338.40
3.494,50
3.494.51
20 000,00
4 450,00
4.338,40
3.494.50
3.494,51
8200.000,00 -
14.000,00
14300.000,00 •
2.5004700.00 -
84.000,00 •
3,500,00
2.100,00
40.000,00
-SOO
-400
02.
02.
07.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
02.
01.
02.
01.
01.
03.
03.
03.
03.
03.
01.
01.
01.
01.
01.
01.
01.
01.
OL
01.
05.
OS.
05.
05.
05.
OS.
OS.
OS.
05.
OS.
02.
02.
02.
02.
02.
400.000,00
500.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000.00
379.810,90
140.000,00
172.002,32
53.400,00
52.060,80
41334.00
41.934,12
50.000,00
23.508,30
26.738,05
1.820.982,30
2.000.0QO.IX)
2.476.361,88
246.000.00
290.304.31
10.000.00
5.309.317,36
100.000,00
200.000,00
98.203,05
936,00
36.306,73
14.865,23
486.193,11
349,49
164.435,38
1.839.814,63
242.748,87
22.571,04
157.742,12
3.778,57
3.400.41
167.000X10
1.989,86
70.000.00
2.000,00
1.000.09
1.400.000,00
400.000,00
500.000J»
500.000,00
100.000,00
100.000.00.
379.810,90
140.000,00
500.000,00'
500.000,00
501.000,00
50.000,00
50.000X10
210.000,00
60.000,00
200.000,00
100.600,00
3.164,00 -
2£19.330,24 -
75.932.13 -
78.901,38 -
824.135,76 -
9.01033
53.000.000,00
50.000,00
50.000,00
210.000,00
60.000,00
200.000,00
100.000,00
3.164,00
7.131.263.66 •
12.785.55
9.372.901.38 -
2.884.135,76 -
56.256,44 -
177 609.641,64
725.863,06
171943 •
1.040.000X10 -
110.000.00 -
4.683,28 •
18.124.767,15
1.102.94732
1.715,53
1.144.000,00
noooftoo
4.683,28
25.131.225,21
50.000,00
50.000,00
210.000,00
60.000,00
200.000,00.
100.000.00
3.164,00 -
10319.330,24 -
89.932,13 -
14.078.901,38 -
3.324.135,76 -
74.989,57
260.000.000,00
808.829,21 -
72300,00 •
1.144.000.00 -
110.000.00 -
4,683,28 -
18.759.057,38
1.050.426,49 -
1.715.53 -
1.378 000,00 -
110.000.00 -
4.683,28 -
20.375.308,63
1.796,95 -
5.936,00
46,306.73
24.865,23
486.193,11
849,49
1.584,62 -
1.839.814,63
242.748,87
22.571,04
157.742,12
3.778.57
3.400,41
Piso Sociu de MCdfe Cornotexidade - Geas
piio Social de Conitfeodade - Apie
Prote;3o Social Alta Compleitdade - Lar dos Vefhlnhos
CrotesJo Social Alta Comptrtidade -Casa da Acolhlmeolo
Enfrentamento de 'rentes trlas- Parcels Unlca
Fnndo Forraletendo Cadestto Unico
Funds SeneFtclo Eventual
Municipto Traniporte Escolar
Transferinclos de RKiirsos Destlnados a Proi;ran>tK de Educaclo Principal
Trantporte de Alunos
Centro de Formacfo Esportlva
iei Complementar 194/22 ACO3S9O-STF Comoensaclo an 3*
Outras Trans'erSncias dos Estados e M Principal
rransfer^nclas de Recinos do Fundo de ManulencKo e OesenvoMmento da EducacSo SAska e de Valor 05.
Transferdncias de Petwas Flsicas wni drilos e Entldades da UniSo - Principal
MullasPrevlstns na legislaflode TrAnsIto
Prodesp
Funset 5H
Muttasde trlnsito alta sestJo/Hcenc,
ftenatnf
Funset
Multa per UtigAncla em MA Fe
Outras InttentocOes - Principal
Outrat RestitulfSrs -Principal
CHrelto da Crianca e do Adoletcente
Restate Titu>o da OMda Agrdrla
Fundo Municipal do Dlreito do Idosn
Reeeitas Ohrersas
PTA* RemuneracSo de A<2o
Outras Pcceitas N3o Arracadadas e NJo Prafetadas peia REB - Financeins -Principal
AJIcmsSo loteamento - Nelson Niero
EstrvturacSo da Rede de Servicesdo 5UA5 - Invest. Apae
Translertnclas deConvAnlos da UniSo para 0 SIstema Onlco deSailde SUS - Principal
Transfrrtnclas de CorrvSNos da UnlSodestInadas a Programsde EducagSo- Principal
Oulr» TnnsFerinclas de Corrvtnlosda Unllo e de Suas Entidades - Principal
Reforma da Blbllotcca
Melhorlas no P6rdoSol
Melhorias no Calc
Obra Social- Reforma Qjlinha industrial -ComunMade Mission.
Aquisiclode Sobcat
implanlaclo de PavImenttgJo Asfttlca em vias do Munlcipio - Chicaras SBo Domingos
Aquistflo deAmbuIJnda
TransIerBndas de Convdnlos dos Estados para 0 SUtema Onlco de Sadde SUS -Principal
TransferAndasdeConvtnlM dos Estados desilnadas a Prognmasde Educaclo - Principal
Outras TransferAndas de Comdnlosdos Estados e OF « de Suas Entidades Principal
Aqu[si(So de Veicuto Satide Animal
Emenda Partamentar-AssociacSoCmtA Sio Francisco de Assis - Projeto Beifa-Flor (EP202.207J35.9 02.
Calzada da Pnga de SSo BenedltodasArelas 02.
Reform* do PPA 02.
Constru;8oPra(adeEspotteiganr 02.
AquldgSo de Equipamenlospara Culture 02.
RestituipJo FNA5/CRAS 05.
DedusOesde Reeelta p/ FormatJo do FUN0E8 - FPM 01.
Oedu(Sesde Retzita p/FormacJo do FUNOE8 - fTR 01.
DedufSo de Beceiw p/Formar;Jo do FUNOEB-tCMS 01.
OcdutSes de Reeelta pare FormacSo do FUNDED IPVA 01.
DedutJo de Reeelta p/FormacJo do FUNM8 -1PI Exp. 01.
•1.; Pm)e^defadMmenidi»recelt»trn2m^partkaawJlbedd^»qoadHmegm: -26bJOOJOOjDOj
~ .a,- -Prajts9difo»cene^ai?a3dacft.paht^o,WiJletTieftU>»1ifeti8nlwde702r' • 13.000.000X»r
500
500
500 -SOO
500 SOO
500 500
SOO -SOO
-SOO
-500
SOO
SOO
200 -200
200 -200
200 -200
100 -100
112 -110
100 -100
260 -260
SOO
400
400 -400
400 -400
400 -400
400 -400
470 -470
110 -100
110 -100
110 -100
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110 -100
110 -100
110 -100
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300 -300
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100 -100
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200 -200
500- -SCO
100 -100
100 -100
300 -300
300 -300
300 -300
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100 -too
SOO -SOO
100 -100
300 -300
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110 -100 -
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no -100 -
no -100
_... ______ _ _................. ____ ... 110 -100-................ -
2-OfWwnto|iiKit^2t»i-~- ‘W.OOftQOQJDoT
j!---r.-r:.'..-A--?_____________________ ______________ - ' ........................ -■
fc-.-;--. ■<
$ ‘ .' -. . -
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
Camara MunicipaLae Mococa, 26 de setembro de 2022.
1
Art.l° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir
Credito Suplementar no orgamento do exercicio fmanceiro de 2022, ate o valor de R$
33.000.000,00 (trinta e tres milhoes de reais)
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.SD.leq.br
ELISANGELA MAZINI MAZ1ERO BREGANOLI
Presidente
AUTOGRAFO N° 134/2022
PROJETO DE LEI 140/2022
Art. 2° - O valor do Credito Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o
recurso fmanceiro proveniente da proje?ao de excess© de arrecada^ao, verificada com o
fechamento do 2° quadrimestre, nos termos do Art. 43, § 10 da Lei 4.320/64 - inciso II - Excesso
de Arrecadaqao.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
CLAYTON DIVINO BOCH
1° secretario
PRISCILA^GONtALVES
2a secretaria
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar, e dd
outrasprovidencias.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado a
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or^amentarias as alteraqoes que serao
desdobradas ao nivel de element© de receita segundo a modalidade de aplica^ao e recurso,
atraves de decreto municipal.
PROTOCOLO DESPACHO
Numero Data Rubrica
26/09/2022
(^0^
REQUERIMENTO N° 32^/2022.
PlgDario Venerando Ribeiro da Silva. 26 de setembr\de 202i2.. •
i
1. PROJETO DE LEI N° 140/2022, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro
Barison - Dispbe sobre a abertura de credito suplementar, e da outras providencias.
Requer
Especial
especifica.
regime
para
iANOLF
Os Vereadores que subscrevem, dentro das disposiqoes Regimentais e
apos a’ manifestaqao do Nobre Plenario, tendo em vista a finalidade da propositura,
requerem regime de Urgencia Especial para a seguinte materia:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
(JXct-nA H
APROVADO
26/09/2022 ,
--------5——
ELfSANGELA MM. B^B
________ Presidente//
emenX
de urgencia
materias que
■<
VOTAQAO NOMINAL
VOTOS
VEREADORES
CONTRARIO AUSENTE ABSTENQAO
1- ADRIANA BATISTA DA SILVA
2- ADRIANA PERIANEZ RUIZ
3- BRASILINO ANTONIO DE MORAES
4- CLAYTON DIVINO BOCK
5- ELISANGELA MAZIERO
6-
7-
8-
*
9-
10-
11-
12-
13-
14-
15-
£3
SESSAO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROTOCOLO
PRISCILA GONQALVES
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI _______________
THIAGO JOS£ COLPANi
LUIS FERNANDO DOS SANTOS -TIDI THAI
NILTON CESAR GREGHI - PROFESSOR
BATATA _______________________ _
PAULO CEzSAR RODRIGUES DOS SANTOS
- PAULO DOQAO ______________
PAULO SERGIO MIQUELIN
GUILHERME GOMES
JOSE ANTONIO SOUSA - ZE DA COBRA
JOSE ROBERTO PEREIRA - BOB
: 30a SESSAO ORDINARIA - 18a LEGISLATURA - 2° PERlODO
: 26 DE SETEMBRO DE 2022
: 19 HORAS.
: MAIORIA ABSOLUTA.
: REQUERIMENTO SOLICITANDO URGFnOIA FSPFCIAl
: UNICO.
: /2022
RESULTADO
Votes Favoraveis
Votos Contrarios
Ausentes
Absten$6es
Total
r
favor —Avel
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
-^7.
ecretano
t -
DESPACHO
Numero Data Rubrica
26/09/2022
REQUERIMENTO N°5>3 /2022.
1.
Plenario Venerando Ribeiro da Siiva, 26 de setembr® de 2022.
I
AaC
PROJETO DE LEI N° 140/2022, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro
Barison - Dispoe sobre a abertura de credito suplementar, e da outras providencias.
Requer convocaqao de Sessao
Extraordinaria para aprovapao de
materia que especifica.
APROVAD
2&/0'§/2022
ELISANGELA M. M. feftEGANOLI
________ Presidente_______ _
EMENTA
£5.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Os Vereadores que subscrevem, dentro das disposipoes Regimentals
e apos a manifestagao do Nobre Plenario, tendo em vista a finalidade da propositura,
requerem convocagao de Sessao Extraordinaria para a seguinte materia:
PROTOCOLO
VOTAQAO NOMINAL
VOTOS
VEREADORES ABSTENQAO
favorAvel contrArio AUSENTE
15-
/1° Secretario
SESSAO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROTOCOLO
ADRIANA BATISTA DA SILVA___________
ADRIANA PERIANEZ RUIZ______________
BRASILINQ ANTONIO DE MORAES______
CLAYTON DIVINO BOOK_______________
ELISANGELA MAZIERO________________
GUILHERME DE SOUZA GOMES________
JOSE ANTONIO SOUSA________________
JOSE ROBERTO PEREIRA_____________
LUIS FERNANDO DOS SANTOS_________
NILTON CESAR GREGHI_______________
PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
PAULO SERGIO MIQUELIN_____________
PRISCILA GONQALVES______________
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI___________________________
THIAGO JOSE COLPANI
: 30a SESSAO ORDINARIA-18a LEGISLATURA - 2° PERIODO
: 26 DE SETEMBRO DE 2022______________________________
: 19 HORAS.________ ___________________________________
: MAIORIA ABSOLUTA._______________________________ __
: REQUERIMENTO SOLICITANDO SESSQAO EXTRAORDINARIA
: UNICO. _________________________________________
/2022
1-
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4-
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8-
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11-
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13-
14-
RESULTADO
Votos Favoraveis :
Votos Contraries :
Ausentes :
Absten$6es :
Total
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO