materia nº 588/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO |
Número Data Rubrica ONO Sa
2
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(6 É) cICIONLOL ELISÂNGELA LA MAZIPRO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº SE (2022. Solicita ao Poder Executivo Municipal relatório do
montante recolhido aos cofres públicos a título de
tributos e outras taxas municipais, através de cartões
de crédito.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Financeiro, envie a esta Casa de Leis relatório do montante
recolhido a título de tributos e outras receitas municipais, através de cartões de crédito. Solicita-se que o
relatório discrimine o montante de valores recolhidos desde a implantação dessa modalidade de pagamento.
Justificativa:
É sabido que o Município recentemente instituiu a possiblidade de se efetuar o
pagamento de tributos ou taxas municipais através do cartão de crédito, o que representou um ganho para
o Município e uma comodidade para o contribuinte. Logo, oportuno é que averiguemos o impacto dessa
medida, para que possamos disponibilizar aos contribuintes sempre as melhores alternativas para
pagamento de seus tributos, facilitando cada vez mais o acesso a todas as ferramentas disponíveis.
Ademais, o artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Veneran o Ribeiro da Silva, 26 de setembro de 2022.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS