materia nº 592/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVAD
Número Data i A(O) es)
- )
E
Loss ACI ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº e ÍZ /2022. Solicita ao Poder Executivo informações a
respeito de emenda parlamentar destinada à
compra de equipamentos para o Centro de
Hemodiálise, viabilizada pelo Deputado Federal
Fausto Pinato.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe onde foi
aplicada a emenda parlamentar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinada à aquisição
de equipamentos para o Centro de Hemodiálise, repassada ao município por intermédio do Deputado
Federal Fausto Pinato.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida ao
vereador, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresento o
requerimento e aguardo manifestação do Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de setembro de 2022.
O ANTÔNIO DE MORAES
Vereador / MDB