materia nº 593/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APRO O)
Número Data i 7/68 (57
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Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 533 /2022. Solicita à Associação Comercial e Industrial de
Mococa (ACI) mobilização no sentido de
viabilizar a inclusão do símbolo mundial da
conscientização do transtorno do espectro
autista em todas as placas de sinalização de
prioridade de atendimento presentes nos
estabelecimentos comerciais do município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Associação Comercial e Industrial
de Mococa (ACT), para que informe sobre a possibilidade de ser realizada uma mobilização junto a classe
de comerciantes dos município objetivando a inclusão símbolo mundial da conscientização do transtorno
do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade de atendimento presentes nos
estabelecimentos comerciais do município, conforme Lei Estadual Nº 16.756/18.
O Autismo, também chamado de Transtorno do Espectro Autista é um
Transtorno Global do Desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na
interação social e no comportamento. Apresenta uma ampla gama de severidade e prejuízos, sendo
frequentemente a causa de deficiência grave, representando um grande problema de saúde pública.
Nesse sentido, a Lei Estadual Nº 16.756/18, visando igualar os portadores
dos Transtornos do Espectro Autista aos demais beneficiários do atendimento prioritário determina que
os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas
placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
A fita de quebra-cabeça foi adotada em 1999 como símbolo para a
conscientização do autismo e representa a sua complexidade. Além de trazer o quebra cabeça, suas peças,
em cores diferentes representam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno. As
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cores fortes representam a esperança em relação aos tratamentos e à conscientização da sociedade em
geral.
Sendo assim, dada a relevância do tema, apresentamos o requerimento,
certas de ter a demanda acolhida favoravelmente por essa eminente instituição.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de setembro de 2022.
sont PERIANEZ RUIZ
Vereadora / PSD
N dos P Bojluls”
a SELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
ereadora / PSD