materia nº 599/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APRO
O)
Data Rubrica
JOÃO |0smolar fp
ELISÂNGELA MAZÍERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 599 /2022. Solicita ao Poder Executivo a disponibilização
de “kit lanche” aos pacientes e acompanhantes
que utilizam o transporte oferecido pela
Prefeitura nas viagens relacionadas à saúde.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe sobre a
viabilidade de serem disponibilizados “kit lanche” aos pacientes e acompanhantes que utilizam o
transporte oferecido pela Prefeitura nas viagens relacionadas à saúde.
Sabe-se que, diariamente, dezenas de munícipes viajam para Campinas,
Barretos, Divinolândia, São Paulo, Mogi-Guaçu, Jaú entre outras cidades, onde realizam exames,
submetem-se a terapias ou passam por consultas médicas. É fato que, infelizmente, muitas dessas pessoas
não têm condições de levar alimentos ou de adquiri-los nos pontos de parada da viagem.
Sendo assim, visando aprimorar cada vez mais, quer seja por meios diretos
ou indiretos, a humanização do acesso à saúde pública, apresento o requerimento, com fulcro no artigo
9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de outubro de 2022.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Paulo Miquelin Enfermeiro - Vereador / PSD