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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data i JY/J0/2022 vê
1200
qu va
RAÇA J7 10/2022 Es ELISÂNGELA MASIFÃ
Presidente /)
REQUERIMENTO Nº G he) /2022. Reitera ao Poder Executivo a promoção de estudos
que tenham como objeto central a facilitação
financeira de funerais a família hipossuficientes.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REITERO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio dos Departamento Jurídico e de
Desenvolvimento Social e Habitação, elaborem estudos sobre a exequibilidade de convênio com funerárias
do município, objetivando o custeio de velórios para famílias comprovadamente hipossuficientes.
Em face do conteúdo da Indicação nº 434/2021, a qual sugere a construção de velório
público gratuito para famílias financeiramente vulneráveis, e da ausência de respaldo do Poder Executivo,
acrescento à discussão nova opção à disposição da Municipalidade, reanimando os debates e o pedido de
considerações à Prefeitura diante de um tópico tão delicado.
Por isso, em atenção àquelas famílias que não dispõem de recursos para velar seus
entes falecidos sem comprometer sua subsistência, solicito elucidações com respeito ao debate acima,
otimista que o Poder Público orientar-se-á pela dignidade da pessoa humana.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de outubro de 2022.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
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