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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica Ez Jermz2 nai
RT e e er
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº G Jô /2022. Solicita ao Poder Executivo a remessa de cópia
integral do processo licitatório e do contrato
posteriormente firmado com a vencedora do certame
que visa à contratação de empresa para construção
da Praça Joana de Figueiredo Barreto.
SENHORES VEREADORES,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência apresente a esta Casa de Leis cópia de toda
documentação relacionada ao processo licitatório que tem por objeto a construção da Praça Joana de
Figueiredo Barreto e, se houver, o contrato com a empresa vencedora do certame.
Respaldada pelas previsões da Carta Magna e da Lei Orgânica do Município, no
trato das competências fiscalizatórias do Vereador em sua circunscrição de atuação, solicito as informações
acima, a fim de evidenciar e dar publicidade às ações da Gestão Municipal e à aplicação dos recursos
públicos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de outubro de 2022.
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ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora/União Brasil
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