materia nº 113/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
oF. No 1.775t2013 MOCOCA, 30 de setembro de 2013.
Senhor Presidente
Em cumprimento a Lei Federal no
4.320164, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município de
Mococa, encaminhamos a Vossa Excelência, com a finalidade de ser
submetido à apreciação e posterior aprovação dessa Douta Câmara de
Vereadores, a Proposta orçamentária para o exercício de 2014
consubstanciada no presente Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Ciente das atribuiçôes frente a gestão
pÚblica municipal, a atual Administração tem buscado alternativas que visam
proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, bem como
implementar açÕes para o desenvolvimento econômico e social, melhorando a
cada dia a qualidade de vida dos mocoquenses. Assim, consta neste
documento, o conjunto de prioridades estabelecidas para o proximo exercício.
A proposta orçamentária para o exercício de
2014 foi amplamente estudada entre os departamentos desta Prefeitura, onde
foram levantadas as prioridades a serem executadas em cada área, buscando
t
?
I
MUNIGIPAL
PROTOG L
b.1lnl3
DATA
3.Yrb
MERO
I -
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I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
estabelecer uma estrutura orçamentária nos moldes da legislação vigente, em
especial de acordo com os padrÕes da AUDESP - Auditoria Eletrônica do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e das novas normas da
contabilidade aplicada ao setor público. Tais açÕes visam estabelecer uma
gestão eficiente e comprometida aos princípios da legalidade, ética e
transparência.
Desta forma, são contemplados o atendimento
das despesas correntes de pessoal e de custeio, inclusive os investimentos em
obras previstas para acontecerem, bem como )á foram anteriormente
encaminhadas a essa Câmara por meio do Plano Plurianual e das Diretrizes
Orçamentárias, as quais a presente proposta se integra e completa.
E importante destacar que as receitas previstas
tiveram como base a distribuição e realização historica dos últimos anos, em
especial a do corrente exercício, somadas às verbas decorrentes dos
convênios provenientes da União e do Estado com o objetivo de Obras e
Aquisição de Materiais Permanentes, inclusive em função da municipalizaçáo
dos setores da Educação e da saúde, em especial os repasses destinados à
merenda escolar e auxilio transporte de alunos, valores que em moeda
corrente nacional encontram-se detalhados na presente Lei Orçamentária.
PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Em cumprimento ao artigo 50, inciso l, da
Lei Complementar no101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal - segue em
anexo o demonstrativo de compatibilidade de programação dos orçamentos
com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o parágrafo 1o
do artigo 4o da mesma.
Diante do exposto, encaminhamos para a
apreciação legislativa a Proposta Orçamentária para o exercício 2014, certos
de que merecerá a acolhida e a aprovação dos Senhores Vereadores.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal
Exmo. Sr
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
a
MOCOCA - SP
t￾PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Or amento Pro rama
Exercício
2014
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ottn3lT:Io PAITLO
PRO.IETO DE LtrI N" \\b de de Setembro de 2.013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Mococa, para o Exercício de 2.0 14.
Maria Edna Gornes Maziero. PreÍêito Municipal de
Mococa.
FAÇO SABER. que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia de de
2.013, aprovou Projeto de Lei n" . e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. lo - O Orçamento do Município de Mococa
para o exercício financeiro de 2.014, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
141.745.280,00 (Cento e quarenta e um milhões e setecentos e quarenta e
cinco mil e duzentos e oitenta reais).
Art. 2o - A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na
Íbrma da Lei 4.320164 com os desdobramentos detalhados nos relatórios
anexos que integram o presente Projeto de Lei, resumidamente expostos a
se-euir:
",.ffir.lriü* t ,Gôç.\ tffi,y *@*
I - RECEITAS CORRENTES
l.l - Receita Tributária
1.3 - Receita Patrimonial
1.6 - Receita de Serviços
I .7 - Transferências Correntes
1.9 - Outras Receitas Correntes
2 - RECETTAS DE CAPITAL
2.1 - Operações de Créditos
2.2 - Alienação de Bens
2.4 - Transferência de Capital
2.5 - Outras Receitas de Capital
131.701.720.00
24.641.920"00
808.920,00
399.600,00
102.280.320.00
3.576.960,00
10.037.560.00
1.458.000.00
216.000,00
8.362.480,00
1.080,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
ESTADO DE SÀO PAULO
Art. 3o - A despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programas de Trabalho e Natureza da Despesa
que representarn os seguintes desdobramentos :
I - ClassiÍicação por Orgão
0l - Legislativo
02- Prefeitura
02.01- Gabinete do Prefeito e Dependências
02.03 - Departamento de Planejamento
02.04- Assessoria Jurídica
02.05- Departamento Administrativo e Dependências
02.06-Departamento Financeiro e Dependênc'ias
02.07-Departamento de Obras
02.O8-Departamento de Serviços Públicos
02.09-Departamento de Saúde
02. 1 O-Departamento de Desenvolvimento Social
02.1 l-Departamento de Educação
02.l2-Departamento de Esporte. Recreação e l-azer
02. I 3-Departamento de Pátio Municipal
02. l4-Departamento de Agricultura e Abastecin-rento
02.1 5-Departamento de Trânsito
02.16-Departamento de Cultura e Turismo
02.17 -Departamento de Habitação
02. I 8-Departamento de Meio Ambiente
02. l9-Departamento de Gestão e Desenvolvimento
02.2}-Encargos Gerais do Munic ípio
fotal
02.99-Reserva de Contingência
I I- Classificação por Fr"rnção
0l- Legislativa
04- Administração
06- Segurança Pública
08- Assistência Social
09- Previdência Social
l0- Saúde
l2- Educação
l3- Cultura
5.353.321,00,
t 54.700.00
463.662.00
3.534.700.00
4.703.1 00,00
6.209.900"00
4.844.900"00
- 50.033.800"00-
-3.953.000.00-
:34.407.000,00-
1.566.800,00
1.758.800,00
1.6s8.700.00
I .404.100,00
1.615.333,00
616.900.00
432.000,00
95.400.00
-t6.409.164,00
70.000,00
141.745.280,00
2.460.000.00
2.460.000.00'
12.751.573,00
1 .198.650,00
6.209.160,00
9.313.900.00
50.033.800.00
34.407.000,00
I .615.333.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ur*lolTo PAULo
l5- Urbanismo
l6- Habitação
l8- Gestão Ambiental
20- Agricultura
22- Industria
26- Transporte
27- Desporto e Lazer
28- Encargos Especiais
99- Reserva de Contingência
'I otal
III - Classificação por Pro-eramas
0000 - Operações Especiais
0001 - Processo Legislativo
0002 - Administração Geral
0003 - Supervisão e Coordenação Superior
0005 - Assistência ao Menor
0006 - Defesa Contra Sinistro
0007 - Ensino Regular
0008 - Promoção Cultural
0009 - Alimentação e Nutrição
0010 - Formação para o Setor Secundário
001 I - Creche
0012 - Educação Pré-Escolar
0013 - Desporto Amador
0014 - Assistência Social Geral
0015 - Assistência Médica e Sanitária
0016 - Mecanização Agrícola
0017 - Vias Públicas
0018 - Comercializaçáo
0020 - Previdência Social
0021 - Serviço de Utilidade Publica
0023 - Fundeb
0024 - Salário Família
0025 - Inativos
0027 - Estradas Vicinais
0028 - Transporte Escolar
0029 - Proteção Ambiental
0030 - Programa de Instalação de Empresas
l 1.054.800.00
616.900.00
432.000.00
1.004.200.00
95.400,00
2.058.600,00
1.s66.800,00
6.857.164.00
70.000.00
141.745.280"00
6.857 .164.00
2.460.000.00
775.700,00
t.122.81 1.00
2.256.160,00
1 198.650.00
3. 186.900.00
1.615.333,00
2.218.200.00
L281 .200.00
4.735.000.00
3.086.500,00
1.566.800.00
4.s04.300"00
16.052.700.00
1.004.200,00
6.209.900.00
I .404.100.00
s.712.400.00
4.844.900.00
16.270.800.00
6.800.00
3.594.700.00
654.500,00
2.558.500.00
432.000,00
95.400.00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÀO PAULO
0032 - Peja
0033 - Gestão SUS
0034 - Atenção Básica
0035 - Media Alta Complexidade
0036 - Vigilância Sanitária
0037 - Vigilância Epidemiológica
OO38 - DST/ AIDS
0039 - Assistência Farmacêutica
0040 - Administração Geral- Planejamento
0041 - Adrninistração Geral - Dep. Asses. .lurídica
0042 - Administração Geral - Dep. Administrativo
0043 - Administração Geral- Dep. Financeiro
0044- Administração Geral - Manut. Diret. Educação
0045 - Administração Geral- Manut. Da Diret. Patio
0046 - Administração Geral- Manut. De Desp. Diversas
0047 - Casa de Abrigo Adolescente
0048 - Conjunto Hab. Gildo Geraldo
0049 - Administração Geral- Saúde
0050 - Capacitação e desenvolvimento de Pessoas
0051 - Serviço de verificação de Obito
0052 - Blinv - Investimento
0053 - Academia da Saúde
9999 - Reserva de Contingência
Total
rv - CLASSTFTCAÇÃO poR CATEGORTA ECONÔnArCa
DESPESAS CORRBNTES
3. I .00.00.00.00-Despesas de Custeio
3.2.00.00.00.00-TransÍbrênc ias Correntes
3.3.00.00.00.00-Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00-l nvestimentos
4.5.00.00.00.00-lnversões Financeiras
4.6.00. 00.00.00-Am orÍização da Divida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00- Reserva de Contingência
199.000,00
3.725.600"00
6.913.300,00
21.007.200,00
551.600.00
560.300,00
230.400,00
282.200.00
154.700.00
463.662"00
3.474.700.00
4.703.100.00
870.900.00
1.758.800.00
238.100,00
46.900,00
18.700,00
5.000.00
60.000.00
471.700.00
186.900,00
46.900,00
70.000.00
141.745.280,00
127.t69.680,00
68.139.523.00
991.164.00
58.038.993.00
14.505.600,00
9.955.500.00
100.00
4.550.000.00
70.000,00
70.000,00
Total t4t.745.280,00
;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4o - O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios frente ao efetivo
comportamento da Receita.
Art. 5o - Fica ainda" o Executivo autorizado a
a) Realizar operações de crédito por antecipação
da Receita. nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar Operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de l0% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos
da legislação vigente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso
IV, do artigo 167, da Constituição Federal.
e) Contingênciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 6o Esta lei entrará em vigor na data de 0l de
Janeiro de 2.014. revogadas as disposições em contrário.
Gomes Maziero
PreÍbita Municipal
,\
I 2.0-G- Ro úili.lBí
s
QUZA U arrrír§
I.)i,, S
É
t￾Câmrara l\dunf,eilpal de Nlloeoea
PODER I-EGISLÀTIVO
PROCESSO No. I .347 DAl3.
PROJETO DE LEI NO.lI3I2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
DESPACHO
Ciente Srs. Vereadores quanto ao
encaminhamento da matéria. Nos termos do art.272, do Regimento
Interno, determino a publicação do presente Projeto de Lei; bem como,
que o mesmo permaneça à disposição dos Nobres Vereadores na Sala
das Comissões.
Plenário Venerando Ribeiro de sete 20t3.
me So
Yà, a
J
Presidente
Gomes
Câmana Nllumf,ef,pan de Nlloeoea
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO No. 1 .34712013.
PROJETO DE LEI NO.I I3I2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
PACHO
Nos termos do §lo, do art. 272, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, encaminho o presente Projeto de I-ei à
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Câmara Municipal de Mococa, /'8 de dc 2013.
r de Gomes
)
\
Câmara Nltumief,pan de Nlloeoea
PODER LEGISI-ATIVO
cotvussÃo »r oRÇ,qwlnNro. rINtxÇas n coxtantl,tnlnn
PROCESSO No. I .34712013.
PROJETO DE LEI N"I I3I2OI3,
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTo pELo pRESIDENTE DA coMrssÃo
DATA DO RECEBIMENTO
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A)
t I to I tj
ATE: tZ I to I t)
xouraÇÃo nn RnleroR(n)
ão
NOME: tttodo @.n[,srz
DATA DA NoMEnçÃo t I to I t>
Comissão
I
Câmara Nllunf,eípan de Nlloeoea
PODtrR I-EGISL,AT'IVO
connrssÃo DE ORÇAMENTO, FINANCAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nlo. 1.347 12013.
PROJETO DE LEI NO.lI3I2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: 2 \I I '} I 13
PRAZO P/ RELA'|AR ATE tt3
a)
Câmana Nllunicipan de N4[ococa
PODER LEGISI,ÀTiVO
Fls I
EDITAL
Guilherme de Souza Gomes, Presidente da Câmara
Municipal de Mococa, em cumprimento ao disposto no artigo 272, da
Resolução no09, de 28 de Dezembro de 1992, torna publico o Projeto de Lei
nol13, de 30 de setembro de 2013, que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Mococa, pàra o exercício de 2.014.
"PROJETO DE LEI Nol13, de 30 de setembro de 2.013.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mococa,
para o Exercício de 2.014.
Maria Edna Gomes Maziero, Prefeita Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realtzada no dia _ 
de de 2.013, aprovou Projeto
de Lei oo _, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1o - O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2.014, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
141.745.280,00 (Cento e quarenta e um milhões e setecentos e quarenta e cinco
mil e duzentos e oitenta reais).
Art. 2o - A Receita será realizada mediante a
aÍrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da Lei 4.320164 com os desdobramentos detalhados nos relatórios anexos
que integram o presente Projeto de Lei, resumidamente expostos a seguir:
1-
1.1-
1.3 -
1.6 -
t.7 -
1.9 -
a
2,1 -
aa
2.4 -
2.5 -
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferênc ias Corrente s
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Creditos
Alienação de Bens
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
t3t.707 .7 20,00
24.641.920,00
808.920,00
399.600,00
t02.280.320,00
3.576.960,00
10.037.560,00
1.458.000,00
216.000,00
8.362.480,00
1.080,00
ffi
#/ls{rêxJsi\ -Úr:r*i.*q3.
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POI)I.1R ]-]iGISI,,\TiYO
lrls 2
Art. 3o - A despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programas de Trabalho e Natureza da Despesa que
representam os seguintes desdobramentos :
Câmara N/lunieipan dle N4[oeoca
Classificação por Orgão
Legislativo
Prefeitura
Gabinete do Prefeito e Dependências
Departamento de Planejarnento
Assessoria Jurídica
Departamento Administrativo e Dependências
Departamento Financeiro e Dependências
Departamento de Obras
Departamento de Serviços Publicos
Departamento de Saúde
Departamento de Prornoção Social e Dependências
Departamento de Educação
Departamento de Esporte, Recreação e l,.azer
Departamento de Pátio Municipal
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Departamento de Trânsito
Departamento de Cultura e Turismo
Departamento de Habitação
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Gestão e Desenvolvirnento
Encargos Gerais do Município
Reserva de Contingência
Total
II- Classificação por Função
I
01-
02-
02.01-
02.03-
02.04-
02.0s￾02.06-
02.07-
02.08-
02.09-
02. I 0-
02.1 1-
02.t2-
02.13-
02.t4-
02. I 5-
02.16-
02.17 -
02.1 8-
02.t9-
02.20-
02.99-
0l￾04-
06-
08-
09-
10-
12-
l3-
l5-
l6-
l8-
20-
22-
26-
5.353.321,00
154.700,00
463.662,00
3.534.700,00
4.7 03 .l 00,00
6.209.900,00
4.844.900,00
50.033.800,00
3.953.000,00
34.407.000,00
1.566.800,00
1.758.800,00
1.658.700,00
| .404,100,00
1.615.333,00
616.900,00
432.000,00
95.400.00
16.409. 164,00
70.000,00
141.745.280,00
2.460.000,00
2.460.000,00
12.7 5 t,573,00
1 .198.650,00
6.209.160,00
9.3 13.900,00
50.033.800,00
34,407.000,00
I .6 l 5.3 3 3.00
1 1.054.800.00
616.900.00
432.000,00
L004.200,00
95.400,00
2.058.600,00
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Gestão Ambiental
Agricultura
Indústria
Transporte
-ÉÉ#**Éà
p,i--.i,rg.-,'-lqq
-l- er+siçÊ{§ }- \#/ :,r3":4â:?J .
Cârmana N4lunieipan de ]\4[ocoea
PODER I-IiGIS].,ÀT]VO
27-
28-
99-
0000 -
0001 -
0002 -
0003 -
000s -
0006 -
0007 -
0008 -
0009 -
0010 -
00u -
00t2 -
0013 -
0014 -
00ls -
0016 -
0017 -
0018 -
0020 -
0021 -
0023 -
0024 -
0025 -
0027 -
0028 -
0029 -
0030 -
0032 -
0033 -
0034 -
0035 -
0036 -
0037 -
0038 -
0039 -
0040 -
0041 -
Desporto eLazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Í:ls 3
1.566.800.00
6.857.164,00
70.000,00
Total 141.745.280,00
III - Classificação por Programas
Operações Especiais
Processo Legislativo
Administração Geral
Supervisão e Coordenação Superior
Assistência ao Menor
Defesa Contra Sinistro
Ensino Regular
Promoção Cultural
Alimentação e Nutrição
Formação para o Setor Secundário
Creche
Educação Pré-Escolar
Desporto Amador
Assistência Social Geral
Assistência Médica e Sanitária
Mecanização Agrícola
Vias Públicas
Comercialização
Previdência Social
Serviço de Utilidade Publica
Fundeb
Salário Família
Inativos
Estradas Vicinais
Transporte Escolar
Proteção Ambiental
Programa de Instalação de Empresas
Peja
Gestão SUS
Atenção Básica
Media Alta Complexidade
Vigilância Sanitária
Vi gilância Epiderniol ogica
DST/ AIDS
Assistência Farmacêutica
Administração Geral - Planejamento
Administração Geral - Dep. Asses. Jurídica
6.8s7.r64,00
2.460.000,00
77 5.t00,00
1.t22.81 l,00
2.256.160,00
1 .198.650,00
3.186.900,00
1.615.333,00
2.218.200,00
1.281.200,00
4.735.000,00
3.086.500,00
1.566.800,00
4.504.300,00
16.052.700,00
1.004.200,00
6.209.900,00
| .404.100,00
5.7 I 2.400,00
4.844.900,00
16.270.800,00
6.800,00
3.594.700,00
654.500,00
2.558,500,00
432.000,00
95,400,00
199.000,00
3.725.600,00
6.913.300,00
2l.007.200,00
551.600,00
560.300,00
230.400,00
282.200,íJ0
154.700,00
463.662.00
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0043 -
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0046 -
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0048 -
0049 -
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0052 -
0053 -
9999 -
Câmana N4luniaipan de N4[ococa
PODER LIiGISLÀT]\:O
Administração Geral - Dep. Administrativo
Administração Geral - Dep. Financeiro
Administração Geral - Manut. Diret. Educação
Administração Geral - Manut. Da Diret. Patio
Administração Geral - Manut. De Desp. Diversas
Casa de Abrigo Adolescente
Conjunto Hab. Gildo Geraldo
Administração Geral - Saúde
Capacitação e desenvolvimento de Pessoas
Serviço de verificação de Obito
Blinv - Investimento
Academia da Saúde
Reserva de Contingência
Total
3.474.700,00
4.703.100,00
870.900,00
1.758.800,00
238.100,00
46.900,00
I8.700,00
5.000,00
60.000,00
471 .700,00
186,900,00
46.900,00
70.000.00
141.745.280,00
Fls 4
127.169.680,00
68,139.523,00
991.1 64,00
58,038.993,00
14.505.600,00
9.955.500,00
100,00
4.550.000,00
70.000,00
70.000,00
141.745.280,00
IV_ CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES
3. I .00.00.00.O0-Despesas de Custeio
3.2.00.00.00.00-Transferências Correntes
3.3.00.00.00.0O-Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00-Investimentos
4.5.00.00.00.00-lnversões Financeiras
4.6.00.00.00.00-Amortizaçáo da Div ida
RESERVA DE CONTINCÊNCM
9.9.99.99.00.00- Reserva de Contingência
Total
Art. 4o - O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios frente ao efetivo comportamento
da Receita.
An. 5o - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de credito por antecipação da
Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar Operações de credito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
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Câmaana N4[umieipan dle N4[oeoca
POD]]]t LIiG]S]"ÀTIVO
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c) Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de l0oÁ (dez por cento) do orçamento das despesas, nos terrnos da
legislação vigente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do
artigo 167, da Constituição Federal.
e) Contingênciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 6o E,sta lei entrará em vigor na data de 01 de Janeiro
de 2.014, revogadas as disposições em contrário.
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal"
Para que ninguém alegue ignorância, publique-se o presente
Edital pela imprensa local, no site www.camaramococa.sp.gov.br, bem como no
quadro de Editais da Câmara Municipal de Mococa, sendo estas duas ultimas
acompanhadas dos respectivos anexos.
cÂUENE MLINICIPAL DE MOCOCA, 1O DE RO DE 2013.
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DE SOUZA GOMES
Presidente
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Câruaara Nlumief,pan de N4loeCIea
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EDITAL
O Presidente da Comissão permanente de
orçamento, Finanças e contabilidade da câmara Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições regais, coNVrDA, com
fulcro no §4o, do art.90, da Lei comprementar no.101, de
04105/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os
interessados para acompanharem a audiência pública a ser
realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, às 19h30, no
prédio da câmara Municipal, sito na praça Marechal Deodoro,
26, nesta cidade, ocasião em que serão apresentados,
analisados e discutidos com os presentes, os projetos de Leis
nos: L04/20L3 Dispõe sobre o plano plurianual para o
Município de Mococa para o período de zoL4 a 2oL7 e
tL3/2013 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Mococa, para o exercício de 20L4.
Os projetos se encontram na integra no site
www. ca ma ra mococa.sp. gov. br.
Câmara Municipal de Mococa, L7 de outubro de 2013.
ED BARI N
Presiden amento, Finanças e
de
EdiÍicio "Esther de Figueiredo Fenaz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa-Sp
Telefone: 19-3656-0002 - Email: camaramococa@yahoo.com.br
Comissão de
Contabilid
a
www. camaramococa. sp.gov. br
Páglna tl llococ!, t9 rb outubro rb ã
EDITAL
O Presidente da Comissáo Permanente de Orçamento, Finançâs e Con.
bbilidade da Câmaria Municipal de Moc@a, no uso de suas atribuise
legais, OC[tl\ílDA, com fuloo no §#, do art.S, da Lêi Complemenhr É.101 ,
de 04m52000 - Lei de Besporsabilldadê Fiscal, tofu os inbresados para
acompanharem a audiência pública a ser realizada no dia23 de outubro do
conêntê ano, às 19h30, no prédio da Câmara Municipal, sito na Praça
Marecial DeodoÍl, 26,nesh cidade, ocasiâo em que serão apresenhdos,
analisados e discüidos com os pÍ€sêntes, os Psetos de Leis n$: 1 04P01 3
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o MunicÍpio de Mocrca parra o
período de 2O1 4 a2017 e 113fN1 3 - que Estma a Receih e Fuo a Daspesa
do MunicÍpio de Mococa, para o exercício de 2014.
Os pn&hs se errcoofarn na intEa ro site nrurw.camaranococasp.goór.
Câmara Municipal de Mococa, 17 de outubro de 2013.
EDUARDO RIBEIROBAREOil
Píesftlênb da Comissão de &çamento, Flnanças e Contsbllirladc
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PODER LEGISLA]'I\IO
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EDITAL
O Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA, com fulcro no parágral'o único. do
art.48. da l,ci Complcmcntar no. l0l. dc 04/05/2000 - l.ci dc Responsabilidadc Iriscal. todos os interessados para
acompanharem a audiência pública a ser realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, às
19h30, no prédio da Câmara Municipal, sito na Praça Marechal Deodoro,26, nesta cidade,
ocasião em que serão apresentados, analisados e discutidos com os presentes, os Projetos de
Leis nos: tO4/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Mococa para o período
de 2Ot4 a 2Ot7 e 113/2013 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mococa,
para o exercício de 2014.
Os projetos se encontram na integra no
www.camaramococa.sp.gov.br. Câmara Municipal de Mococa, 17 de outubro de 2013.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Lista de Presença
EDITAL
O Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA, com fulcro no parágralir único. do
art.48, da Lei Complemcntar no. 101, dc 04/05/2000 - t,ei de Responsabilidade Fiscal, todos os interessados para
acompanharem a audiência pública a ser realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, às
19h30, no prédio da Câmara Municipal, sito na Praça Marechal Deodoro,26, nesta cidade,
ocasião em que serão apresentados, analisados e discutidos com os presentes, os Projetos de
Leis nos: t14/20t3 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Mococa para o período
de 2014 a 2077 e tt3/20t3 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mococa,
para o exercício de 20t4.
Os projetos se encontram na integra no
www.camaramococa.sp.gov.br. Câmara Municipal de Mococa, 17 de outubro de 2013.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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PODER LEGISLATiVO
Lista de Presença
EDITAL
O Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA, com fulcro no parágralo únioo. do
art.48, da Lei Complemcntar no. l0l, dc 04/05/2000 - l.ei dc licsponsabilidade lriscal. todos os interessados para
acompanharem a audiência pública a ser realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, às
19h30, no prédio da Câmara Municipal, sito na Praça Marechal Deodoro,26, nesta cidade,
ocasião em que serão apresentados, analisados e discutidos com os presentes, os Projetos de
Leis nos: 704/2073 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Mococa para o perÍodo
de 2014 a 2017 e ll3/2013 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mococa,
para o exercício de 2014.
Nome Assinatura
Nome
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Assin ra
Nome Assinatura
Nome Assinatura
Os projetos se encontram na integra no site
www.camaramococa.sp.gov.br. Câmara Municipal de Mococa, 17 de outubro de 2013.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Câmara Nll
oo unIenpan de Nlloeoea
PODER. LEGISTATIVO
Lista de Presença
EDITAL
O Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA, com fulcro noparágraloúnico.do
art.48, da Lci Complementar no. l0l, de 0410512000 - Lei de Il.esponsabilidadc Iriscal, todos os interessados para
acompanharem a audiência pública a ser realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, às
19h30, no prédio da Câmara Municipal, sito na Praça Marechal Deodoro,26, nesta cidade,
ocasião em que serão apresentados, analisados e discutidos com os presentes, os Projetos de
Leis nos: tO4/2OL3 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Mococa para o período
de 20t4 a 2Ol7 e 173/20L3 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mococa,
para o exercício de 20t4.
Os projetos se encontram na integra no
www.camaramococa.sp.gov.br, Câmara Municipal de Mococa, 17 de outubro de 2013.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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PODER LEGISLATIVO
colilssÃo DE oRÇAMENTo, FTNANÇAS E coNTABtLtDADE
nerenÊNctA :- pRoJETo DE LEt No.1 13t2011.
INTERESSADA :- Prefeita Municipal
ASSUNTO :- Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Mococa, para o exercício de 2014.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, apos estudos detalhados quanto ao aspecto
Financeiro, nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarat parecer
FAVORAVEL, à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sata das ComissÕes Permanentes Jo Cominato,04 de novembro de 2013
Membro
Membro
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rilEffii:to
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Cânmana Nllunfleflpan de Nllocoea
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VOTAÇÃO NOMINAL
:a'. sEssÃo oRDINARIA - spssÀo t". pgRioDo
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
20 HORAS
04 DE NOVEMBRO DE 20I3
MAIORIA ABSOLUTA.
PROJETO DE LEI N".1 13I2OI3
t" ptscussÃo
1.347120t3
voTos
VEREADORES
1 AGIMAR ALVES x
') ALOYSIO TALIBERTI FI I-HO Y
3 BRASILINO ANTONIO DE MORAES Y
4 EDUARDo aNrôNro BAISr Y
5 EDUARDO RIBEIRO BARISON
,Y
6- ELIAS DE SISTO Y
7 ELISANGELA M. MAZIEITO BREGANOLI Y
8- FRANCrsco cARLos cÂN»too Y
9- FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
,Y
10- GUILIIERME DE SOUZA (]OML,S Y
l1- LIJIZ BRAZ MAITIANO
(,Y
t2- MARIA DE I..-ATIMA DA SILVA
,V
l3- oDAIR aNrôNto DA srLVA Y
14- RENA'|O GONÇALVES DA FONShCA )<
15- SI]RGIO ROBERTO DE SOUZA Y
TOTAL
RESUI,'I'ADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
tí
o
({
SESSAO
DA'fA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TUI{NO
PROCESSO
Câmara N4[unfleipan de ]\4[oeoea
POI)IiR I-iJ(]ISI.À1']YO
VOTACÃO NOMINAL
39". sESSÃo oRDINARIA - t", ppRÍopcl
I 1 DE NOVEMBRO DI1 2013
20 HORAS
MAIORIA ABSOLUTA
PRO.IETO DE t.Ll N". I l31201 3
2^ DISCUSSAO
| .34712013
ITESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
IY
VOTOS
VtrltllADORES
I AGIMAR AI-VES V
1
L' ALOYSIO TAI,IBI]R'l'I FILI IO K.
3- BRASILINO ANTONIO DE MORAES V
4- EDTJARDO ANTONIO BAISI Y
5 EDUAITDO RIIIEIRO BAI{ISON X
6- ELIAS DE SISTO )c
7- ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
8- FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO >o
9 TTRANCISCO SALES GAIII{IEL FIII{NANDIrS Y)
10- GI]ILHE,RME DE SOUZA GOMES
I l- LUTZ BRAZ MARIANO F
t2- MAITIA DE FATIMA DA SII.,VA Y'
13- ODAIR ANTÔNIO DA SII-VA >()
11- RENATO GONÇALVES DA FONSECA Y
l5- SERGIO ROBERTO DE SOUZA P
TOTAL:
lo s lo-
il5í'{€'
Câmara N4[umieipaX de N4[ococa
Oficio n'. L I 4412013-CM, PODER LEGISLÀTIVO
Mococa, l2 cie Novembro de 20lj
Excelentissima Senhora Prefeita :
Anexamos para as devidas providências. copia do expediente aprovado
por esta casa, em sessão realizada no dia i I de novembro último, constando de:
l- Autografo nol07l20l3, referente ao Projeto de Lei n"I04/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessào ordinária)
2- Autógrafo nol08/2013, referente ao Projeto de Lei nol l-i/201i. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordinária)
Respe
Dl:l ()!t [.s
I'res id en tc
Exma. Sra.
Maria Edna Gomcs Mazicro
Prcfeita Municipal de
Mococa
EdiÍicio "f)ra. [sther de l,'igueiredo Ferraz,'
Praçallarechal l)eodorrr.2íi - Centro - Ct-p 1.3 ?80-04? - llor:oca _Sp
'lblefone: (1 9) .3656-0002 - Emrul : camaramococa@
I.J I [,I
www.camaramococa.sp.gov.br
yúoo.corn.br
I
,
;
Cânnara fufwníeipatr de N[ocman
P O D T] R L ]'"G )t S I,,4 7- I 1/ O
Fls I
AUTOGRAFO NO 108 DE 2013.
PROJETO DE LEI NO.113/2013.
Estima a lteceita e Fixa a Despesa do Município
de Mococa" para o Ilxercício de 2.014.
Art. l" - () Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2.014, estima a Receita e frxa a Despesa em R$ 141.745.280,00
(Cento e quarenta e um rnilhões e setecentos e quarenta e cinco mil e duzentos e
oitenta reais).
Art. 2o - A Receita será reahzada mediante a arrecadação
dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. na forma da Lei 4.320164
com os desdobramentos detalhados nos relatórios anexos que integram o presente
Projeto de Lei, resumidamente expostos a seguir:
I
l￾1.1-
1.3 -
1.6 -
1.7 -
1.9 -
1
2.1 -
1.1 /-.L 
-
2.4 -
')<
0l￾02-
02.01-
02.03-
02.04-
RECEITAS CORITI:NTIlS
Receita Tributária
Receita Patrirronial
Receita de Serviços
Trans ferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Créditos
Alienação de Bens
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
Legislativo
Prefeitura
Gabinete do Prefeito e Dependências
Departarnento de Plane.iamento
Assessoria Jurídica
t3t.107 .720.00
24.641 .920.00
808.920.00
399.600.00
102.2ttO.320.00
3..576.960.00
10.037.560,00
1.458.000,00
216.000,00
8.362.480.00
1.080.00
2.460.000.00
5.3 53.321 ,00
154.700.00
463.662,0íJ
Art. 3o - A despesa será realizada segundo a discriminação
dos Quadros e Programas de Trabalho e Natureza da Despesa que representam os
seguintes desdobrarnentos:
I - Classificação por Orgão
Cânnara N[unicipal de N[oc;nca
PODER LEGTSLA'LTVO
AUTOGRAFO NO 108 DE 2013.
PROJETO DE LEI NO 1 13/2013
Fls 2
3.534.700,00
4.703. 100.00
6.209.900.00
4.844,900.00
50.03 3.800.00
3.953.000,00
34.407.000,00
1.566.800,00
1.758.800.00
1 .65 U.700.00
I .404, 100,00
1 .6 1 5.3 3 3,00
6 t6.900.00
431.000.00
e5.400.00
I 6.40e. 164.00
70.000,00
t4t .145.280,00
02.05-
02.06-
02.07-
02.08-
02.09-
02.1 0-
02.1l￾02.t2-
02.13-
02.14-
02.ts￾02.t6-
02.t7-
02.1tt￾02.t9-
02.20-
02.99-
Departamento Adrninistrativo e Dependências
Departamento Financeiro e Dependências
Departarnento de Obras
Departamento de Serviços I'úblicos
Departarnento de Saúdc
Departamento de Promoção Social e Dependências
Departarnento de Educação
Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Departarnento de Pátio Municipal
Departarnento de Agricultura e Abastecitnento
Departamento de'frânsito
Departamento de Cultura e Turismo
Departamento de I{abitação
Departamento de Meio Ambientc
Departarnento dc Gestão c l)csenvolvimento
['incargos Gerais do Município
Reserva de Contingência
Total
Il- Classificação por Função
0l￾04-
06-
08-
09-
t0-
l2-
l3-
l5-
l6-
l8-
20-
1a
26-
21-
28-
99-
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanisrno
Habitação
Gestão Ambiental
Agricultura
Indústria
Transporte
Desporto eLazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
2.460.000.00
t2.151.573,00
1.198.650,00
6.209.160.00
9.313.900.00
50.033.800.00
34.407.000.00
L615.333,00
I L054.800,00
616.900.00
432.000"00
1.004.200.00
95.400.00
2.058.600,00
L566.800,00
6.tt57.164.00
70.000.00
l4 I .745.280.00 'fotal
I
Cânnara N[unícípan de N[ocuca
P O DER L E G tr i5 1.,.A 7" I Y O
AUTOGRAFO NO 108 DE 2013.
PROJETO DE LEI NO.113/2013
III - Classiflcação por Programas
Fls 3
6.857.164,00
2,460.000.00
77 5.700,00
1.t22.811.00
2.256.160.00
1.198.650,00
3. I 86.900,00
1.615.333.00
2.218.200.00
l.2ri I .200.00
4.7 3s.000.00
3.0ri6.500,00
L566.800,00
4.504.300,00
16.052.700.00
r.004.200,00
6.209.900.00
r.404.100,00
5.7 12.400,00
4.844.900,00
16.270.800.00
6.900,00
3.594.700.00
654.500,00
2.5s8.500.00
;132.000.00
95.400,00
19e.000.00
3.725.600.00
6.9t3.300.00
21 .007.200,00
ss 1.600.00
560.300.00
230.400.00
2n2.200.00
154.700,00
463.662.00
3.474.700.00
4.103. 100.00
r{70.900"00
0000 -
0001 -
0002 -
0003 -
000s -
0006 -
0007 -
0008 -
0009 
*
0010 -
001 r ,-
0012 -
0013 -
0014 -
0015 --
0016 
*
0017 -
0018-
0020 -
0021 -
0023 -
0024 -
0025 -
0027 -
0028 -
0029 -
0030 -
0032 --
0033 -
0034 -
0035 -
0036 -
0037 
*
0038 -
0039 -
0040 -
0041 -
0042 --
0043
0044-
Operações Especiais
Processo Legislativo
Administração Geral
Supervisão e Coordenação Superior
Assistência ao Menor
Delesa Contra Sinistro
Ensino Regular
Promoção Cultural
Alirnentação e Nutrição
Forrnação para o Setor Secundário
Creche
Educação Pré-E,scolar
Desporto Amador
Assistência Social Geral
Assistência Médica e Sanitária
Mecanização Agrícola
Vias Públicas
Comercializaçáo
Previdência Social
Serviço de Utilidade Pública
Fundeb
Salário Família
Inativos
Estradas Vicinais
Transporte Escolar
Proteção Ambiental
Programa de Instalação de Empresas
Peja
Gestão SUS
Atenção Básica
Media Alta Complexidade
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiologica
DST/ AIDS
Assistência Farmacêutica
Administração Geral - Planejamento
Adrninistração Geral - Dep. Asses. Jurídica
Administração Geral Dep. Adrninistrativo
AdrninistraçãoGcral l)ep. [rinanceiro
A«lministraçãoGeral Manut. Diret. l'.ducação
t
Câmara N[unieipal de N[ocmca
PODtrR LEGISLATTVO
AUTOGRAFO NO 108 DE 2013.
PROJETO DE LEI NO.113/2013
Fls 4
1.758.800,00
238. 100,00
46.900,00
18.700.00
5.000.00
60.000,00
471.700,00
186.900.00
46.900,00
70.000.00
t4t.145.280.00
127. 169.680.00
68. 139.523,00
991 .164,00
5 8.03 8.993,00
14.505.600,00
9.955.500,00
100,00
4.550.000.00
70.000.00
70.000.00
l4l .74.5.280.00
0045 -
0046 -
0047 -
0048 -
0049 -
0050 -
0051 -
0052 -
0053 -
9999 -
Adrninistração Geral- Manut. Da Diret. Patio
Adrninistração Geral - Manut. De Desp. Diversas
Casa de Abrigo Adolescente
Conjunto Hab. Gildo Geraldo
Adrninistração Geral - Saúde
Capacitação e desenvolvimento de Pessoas
Serviço de verifrcação de Obito
Blinv - Investirnento
Acadernia da Saúde
Reserva de Contingência
'lotal
IV _ CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA E,CONOMICA
DESPESAS CORRENTE,S
3. 1.00.00.00.00-Despesas de Custeio
3.2.00.00.00.00-Transferências Correntes
3.3.00.00.00.00-Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00-lnvestimentos
4. 5.00.00. 00.00-lnversões F-inanceiras
4.6.00.00. 00.00-Arno rtizaçã,o da Divicla
RESE,RVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00- Reserva de Contingência
l'otal
Art. 4o - O Poder Executivo é autorizado a tomar medidas
necessárias para ajustar os dispêndios frente ao efetivo comportatnento da Receita.
Art. 5" - Fica ainda, o lrxecutivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da
Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) ltealizar Opcraçeies dc crédito até o limite
estabclecido pela legislação or-u vigor.
c) Abrir creditos a«licionais supletnentares ató o lirnite
de l0% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.
E
Cânnara N[unícipal de N[ococa
P O D T,- R 1., L' G 1,5 T,,,1 7- ] 1.' O
Fls 5
AUTOGRAFO NO 108 DE 2013.
PROJETO DE LEI NO.l13/2013.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos. dentro de
uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo 167, da
Constituição Federal.
e) Contingênciar parte das dotações, quando a evolução
da receita comprometer os resultados previstos.
Art.6'Esta lei entrará cm vigor na data de 0l de Janeiro de
2.014, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, l2 tle n bro de 2013.
E GOMES
Presidente
FITANCISCO
)o
o ES
rIo S
a, ILHE
Os anexos do Projeto de
Lei 1 13 12013 foram
encaminhados apenas com
o autógrafo 108120 13 para
o Executivo.
t