materia nº 655/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO |
Os Ff
ada! ELISÂNGELA MAZÍERO
Presidente
Número Data Rubrica,
31? ORizod :
EMENTA
Solicita ao Executivo Municipal, através do
Departamento de Educação, a revisão do normativo
que estipula o período de 06 meses para afastamento
dos professores contratados mediante Processo
Seletivo Simplificado.
REQUERIMENTO Nº 9%) /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Educação, proceda à revisão do normativo que prevê o período
de afastamento dos professores contratados mediante Processo Seletivo Simplificado da rede municipal de
ensino. A categoria requer a redução da quarentena para a recontratação dos professores temporários.
Justificativa:
A Prefeitura estipula um período de quarentena de 06 meses para a recontratação
dos docentes em fim de contrato e que realizaram o respectivo Processo Seletivo. Na Secretaria Estadual
de Educação, o prazo entre a extinção contratual e a celebração de um novo contrato é de 40 (quarenta)
dias.
Sabe-se que muitos desses profissionais da educação acabam arrumando outra
fonte de renda, já que é inviável ficar sem remuneração por 06 meses a fio. Assim, muitas vezes eles são
praticamente obrigados a abandonar a profissão de professor, em virtude desse longo prazo de quarentena.
Dito isto, em nome de uma valorização do professorado municipal, sobretudo
daqueles que estão começando a carreira e só precisam de mais oportunidades para se dedicarem a esta
nobre profissão, apresento a propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de novembro de 2022.
CLAYTOX DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS