materia nº 7/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EMENDA MODIFICATM No 01, ao Projeto de lei complementar no
017t2022
Altera a redação do art. 140 e acrescenta o art. I4l
Art. 1o
redação:
Alterar a redação do art. 140, que passará a vigorar com a seguinte
Art. 140. Esta Lei Complerr'entar entrará em vigor l0 (dez) dias após a data de
sua publicação.
Art,2o Acrescentar o art. 141, com a seguinte redação:
ArL 141. Revogam-se as seguintes Leis municipais:
I - Lei no 2.000, de 2l de dezembro de 1990;
II - Lei no 2.75i, de 20 defevereiro de 1997;
III - Lei n" 2.864, de 22 de dezembro de 1997;
IV - Lei Complementar no 166, de 17 de março de 2004;
V- Lei no 4.348, de l8 de junho de 2013;
VI - Lei n" 4.713, de 08 de maio de 2018.
r*uratçlFS.â. f,t
EATA
.,ttr * ffi &. t-, ffi * il) H' BA s § E
P
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-04Z - Mococa/Sp
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa. sp.leg. br
ffil tilaz-
-I{ÚMERO
, eT+L_".
f
I Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISTATTVO
JustiÍicativa: Necessidade de adição das leis municipais a serem revogadas,
mencionadas na justificativa do projeto e ausentes na cláusula de revogação.
Mococa, 16 de de 2022
Autoria da Constituição, e Redação
,i"t i
Emt
YKÜVTt
Discussão ró
A
Sessão le'
Presidente
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp. leg. br
SESSÃO
DATA
HORÁRIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATTVO
VOTACÃO NOMINAL
: 37" sESSÃo onpniÁnra - 18" LEGISLATURA - z'pgÚooo
: 16lll12022
: 19H00
: MAIORIA ABSOLUTA
: EMENDA ADITIVA No 0l AO
COMPLEMENTAR N' OI7 12022
PROJETO DE LEI NO
: DISCUSSÃO TXTCA
t2022
\- VOTOS
VEREADORES
1 ADRIANA BATISTA DA SILVA b
x
1 ADRIANA PEzuANEZ RUIZ (ADRIANA
DO PAULINHO)
a, 3- BRASILINO ANTONIO DE MORAES
x 4- CLAYTON DIVINO BOCH
x 5- ELISÂNGELAMAZIERO
(
6- GUILHERME GOMES
(
7- JOSE ANTÔNIO SOUSA QÉ,D^
coBRA)
x 8- JOSE ROBERTO PEREIRA (BOB)
(
9- NILTON CESAR GREGHI (PROFESSOR
BATATA)
x 10- PAULO CESAR RODRIGUES DOS
sANros (DoÇÃo)
11- PAULO SERGIO MIQUELIN '/
t2- PRISCILA GONÇALVES X
13- ROSELI APARECIDA FAUSTINO (
BATISTUTI
ryffi
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Fetraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.73O-O47 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leg. br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI,ATTVO
REST]LTADO
Favoráveis
Contrários
Abstenções
Ausentes
Total
/t<
\,,
l4- THIAGO JOSE COLPANI x
15- VALDIRENE DONIZETI DA SILVA
MIRANDA
(
TOTAL:::
EdifÍcio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp. leg. br