materia nº 675/2022

. “
a" A)
E] | Câmara Municipal de Mococa
of PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
AP dor N
Número Data IGA aê o ZE)
d. 595 gu 22 ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
. . EMENTA
REQUERIMENTO Nº 6%5 2022. Solicita informações ao Poder Executivo acerca
dos critérios adotados para seleção e inclusão
das ruas no programa municipal de recuperação
da pavimentação asfáltica.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, apresente os critérios
adotados para seleção e inclusão das ruas no programa municipal de recuperação da pavimentação
asfáltica.
É comum, ao transitarmos pela cidade, depararmos com ruas que receberam os
serviços de manutenção, apesar do baixo fluxo de veículos (a exemplo da R. Antônio Souza Lima),
.
enquanto outras, onde o trânsito é intenso, permanecem praticamente intransitáveis, como a R. Domingos
Prícoli, via essencial que liga diversos bairros a região central da cidade.
Embora indiscutível seja a discricionariedade do gestor no exercício da função
administrativa, é importante que se estabeleça critérios objetivos no momento da escolha das ruas que
receberão os serviços de recapeamento.
Sendo assim, apresento o requerimento e aguardo manifestação do Poder
Executivo sobre o assunto. . x
b .
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de novembro de 2022.