materia nº 677/2022

r Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
DESPACHO
Número
] Data
2357 — |lérlno»
Presidente
REQUERIMENTO Nº6? 7 12022.
VERBAL
Solicita informações ao Poder Executivo com
relação às instalações da Emeb “Hortência Freire
Machado”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do departamento cabível, informe esta Casa de
Leis com relação às instalações da Emeb “Hortência Freire Machado”, a saber:
1. Em que fase se encontram as obras de reforma do 3º prédio da unidade
escolar? Os serviços já foram licitados e contratados? Encaminhar
documentos probatórios.
2. Informar a previsão orçamentária referente ao item 1, bem como
disponibilizar, caso haja, o cronograma de execução do objeto.
3. A respeito da nova sala do prédio escolar, ainda inativa, qual a expectativa
de equipá-la, para que passe a funcionar de modo efetivo?
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de acompanhar os atos
praticados pelo Poder Executivo, solicito as informações acima, na certeza de que receberei a necessária
atenção ao pleito, sempre na busca do interesse público e coletivo.
Ademais, o presente requerimento encontra fulcro no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, considerando serem tais informações de grande importância para o amplo
conhecimento desta Casa de Leis e de toda população mocoquense.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de novembro de 2022.
THIAGO JOSÉTOLPANI