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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO |»
Número Data Rubrica | AV e 2
se — E
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo a
respeito da Região Metropolitana de Ribeirão
Preto.
REQUERIMENTO Nº 6/4 /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe sobre a Região
Metropolitana de Ribeirão Preto, a saber:
1) A cidade de Mococa integra essa região? Caso positivo, informar a data
em que foi incluída.
2) Quais os benefícios e atribuições de Mococa perante o convênio?
3) A Prefeitura Municipal recebe de recursos financeiros em virtude de o
município integrar esta área?
Justificativa: O levantamento das informações ora requeridas são fundamentais
para o pleno exercício da vereança, no sentido de ter ciência e fiscalizar os atos praticados pela
Administração Municipal. Sendo assim, apresento o requerimento e aguardo manifestação do Poder
Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de novembro de 2022.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulo Doção — Vereador / PATRI
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