materia nº 688/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data . Rubrica
22381 | 2fude 24
REQUERIMENTO Nº 6YX /2022.
DESPACHO e
APROVADO A
Z( (41/22 Ed
OTA
ELISÂNGELA MAZI
Presidente
EMENTA
Solicita ao Chefe do Executivo, através da Diretoria
de Planejamento, elaboração de estudos de
viabilidade para alteração do zoneamento da Rua
Natal Cominato, cruzamento com a Rua Luiz
Amato.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Diretoria de Planejamento Municipal, elabore estudos de viabilidade para alteração
do zoneamento de residencial para comercial da Rua Natal Cominato, cruzamento com a Rua Luiz Amato.
Justificativa:
O trecho especificado já possui edificação de estabelecimento comercial e carece,
portanto, da adequação do zoneamento urbano com vistas na otimização do trânsito, sobretudo quanto à
regulamentação do fluxo de veículos de carga e descarga.
De resto, no exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os
atos praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, este vereador solicita
o acima, na certeza de que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e
coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de novembro de 2022.
Vice-Presidente di Câmara Municipal