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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISTATIVO
EMENDAs lMpostlvAs - RcL - ESTTMATIvA R$ 290.866.600.00 (ExERcícto zozg
PL 143t20221 - O,3o/o DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 872'599,80/15= R$
sa.1rg,g2, sENDo sov, saúoE = R$ 29.08G,G6 coNFoRME ARTlco í39-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 14312022
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39.A DA LOM
EMENDA IMPOS aru" c!
Autora: Vereadora ADRIANA BATISTA DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2023:
oRGÃo ENTIDADE BENEFIcIADo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERIGORDIA
DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipalde Mococa
09.00 DepaÉamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
í0.302.0079.2.0í8 lrmandade da Santa Gasa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 29.173,32
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da
despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de
despesas:
0í Prefeitura Municipalde Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Gomplexidade Ambulatorial
Í0.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 29.173,32
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de dezembro de 2022
ADRIANA BA STA DA SILVA TAMARÂ MUHÍGáPAL
Vereadora Autora
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Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 -
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Telefone ( 1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leg. br
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