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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EMENDAS tMposrrvAs - RcL - ESTTMATIVA R$ 290.866.600.00 (ExERcícro zozg
PL 143120221 - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 872.599,80/í5= R$
50.179,32, sENDo soy" saúoE = R$ 29.086,66 coNFoRME ARTrco í39-A DA LEr
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO'14312022
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39.4 DA LOM
Autora: Vereadora ADRIANA PERIANEZ RUIZ
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2023:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: TRMANDADE SANTA CASA DE MISERIGORDIA
DE MOCOCA
0í Prefeitura Municipalde Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Gomplexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Grédito - Atividades/GUSTEIO - R$ R$ 29.í73,32
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da
despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de
despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
í0.302.0079.2.017 Média e Alta Gomplexidade
Grédito Anulado - Atividades - R$ R$ 29.173,32
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de dezembro de 2022.
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Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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EMENDA IMPOSITIVA NO '
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