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materia nº 24/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaEmenda Impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
native_id18660

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATTVO
EMENDAS tMposlnvAs - RcL - ESTTMATTvA R$ 290.866.600.00 (ExERcíclo zozg
PL 143120221 - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATTVA n$ 872.599,80/í5= R$
58.í73,32,SENDO 50% SAUDE = R$ 29.086,66 CONFORME ARTTGO í39'A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 14312022
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39.A DA LOM
EMENDA IM ANO
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2023:
oRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ESF "Augusto Trevisani" / NÚCLEO DE
ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI- no Distrito de São Benedito das Areias
0í Prefeitura Municipalde Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
í0.30í.0079.2.í06 Manutenção da Atenção Básica
ESF "Augusto Trevisani" / NÚCLEO DE ATENDIMENTO
INTEGRADO - NAI- no Distrito de São Benedito das Areias
Crédito novo - Atividades - R$ 19.173,32
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de dezembro de 2022.
ANTONIO DE MORAES
Vereador Autor
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Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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