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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EMENDAS rupostrvAs - RcL - ESTTMATIvA R$ 290.866.600.00 (ExERcícto zozs
PL 143120221 - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 872.599,80/í 5= R$
58.í73,32,SENDO 50% SAUDE = R$ 29.086,66 CONFORME ARTIGO í39-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 14312022
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
emeruolttuposltvlu I)
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2023'.
oRGÃO ENTTDADE BENEFICIADO: ASSOCnçÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE MOCOCA
0í Prefeitura Municipalde Mococa
12 Educação
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 9.000,00
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçementária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de DEZEMBRO de 2022.
ANTONIO DE MORAES
Vereador Autor ,34*r'liqEt.& WE lÚ hl f t â F'AÉ- * ts[&
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Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leg. br
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