materia nº 118/2013

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$AjviAi'iA ft,iljn$Êsiri,iir.
-
Câmana N4[umf,ef,pan de N1[oe
PODER LEGISTATIVO
PROJETO DE LEI NO I I8, DE 28 DE NOVEMBRO DE 20I3.
Declara de lJtilidade púbtica Municipal a Entidade
"Meninos da Arte Futebol Clube,'-
FAÇo SABER, que a câmara Municipal de Mococa 
, e Íh
Sessão realízada no dia de de 20]3, APROVOU
Projeto de Lei no _ r 2013, de autoria do Vereador Eduardo Antônio
Baisi, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. I o. Fica decrarada orgão de utilidade pública
' Municipal a Entidade "Meninos da Arte Futebol Clube,,, inscrita no
CNPJ sob o no. 17.136.851/0001-69.
publicação
Art' 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua
Plenário venerando Ribeiro da silva, 2g de novembro de 2013
OVADO Ut'lr+.;:Wa Eduardo Antônio Baisi
ussão por
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Vereador OVADO ,.
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p 0)
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,,MENruOS DA ARTE FUTEBOL CLIJBE'
cNPJ/MF 17. 136.851/0001-69
Rua Coronel Diogo, L539 - Sala 2 - Centro
Sede Administrativa
CEP 13730-260 - Mococa - Sp
lúOCOCA/SP, terça-feira, 3 de setembro de 2013.
À Empresa
Prezado(S) Senhor (ES):
"MENINOS DA ARTE" FUTEBOL CLUBE, Entidade fundada sem fins lucrativos em 1,6/06/Z0LZ
com a finalidade de difundir a prática de esportes em geral principalmente Futebol, em
especial dentre crianças e jovens, tornando assim agente de transformação social, com aulas e
treinamentos desenvolvidos na Associação de Moradores do Bairro da São Domingos, que fica
na Rua Manoel Radamanto t.Ferraz n"3B0São Domingos, nesta cidade de Mococa, Estado de
São Paulo, neste ato representada por seu Presidente, infra-assinado, vem respeitosamente
perante esta respeitável Empresa a fim de requerer um apoio, que pode variar desde
colaboração financeira até a doação de materiais em geral (esportivos e p/ reestruturação do
espaço) e itens ou produtos (transporte/alimentação/taxa de arbitragem) para podermos
PATtiCiPAT dO CAMPEONATO DE FUTEBOL REGIONAL CATEGORIA DE BASE DE 2013 dA LIGA
SANJOANENSE DE DESPORTOS, os quais serão revertidos aos alunos que hoje freqüentam a
lnstitu ição,
cumpre-nos informar que a lnstituição "MENlNos DA ARTE" FUTEBoL CLUBE conta
atualmente com aproximadamente 100 (cem) alunos de 06 a 1.8 anos matriculados e
frequentadores da Entidade, os quais se reúnem regularmente para pratica de esportes,
alunos esses que devem atender aos regramentos estatutários, sendo verificada a
regularidade relacionada a absenteísmo escolar, notas escolares compatíveis com um padrão
mediano, como também realizamos um trabalho individualizado para mostrar-lhes da
necessidade de uma vida regrada por princípios, valores e ética, os quais são pilares basilares
e norteadores de qualquer sociedade.
Diante disso, na certeza de podermos contar com uma singela colaboração, o que viria a
proporcionar uma condição mais digna aos encontros semanais dos nossos alunos,
aproveitamos dessa oportunidade para apresentar-lhes nossas...
Cordiais Saudações
j.l io (rSrtrt 0,rle DA ÇtLa
JULIO CESAR PIRES DA SILVA
RG: 45.7 35.293-0 Cref4: 095370-G/Sp
Presidente da Entidade- (19) 9445-24L2
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cNPJ/MF 17.136.8s1/0001_69
Rua Coronel Diogo, 1539 - Sala 2 - Centro
Sede Administrativa
CEP 13730-260 - Mococa - Sp
Anexo:
Necessidades
- Poda de Arvores
- Produtos Campo
- l(it Socorros Urgente
- Água Campo
- Limpeza em Geral Espaço
- lluminação do Espaço (principal Campo)
- câmera (fotos e vídeos/andamento e participações da Entidade em eventos)
Retorno para a Empresa
*Espaço para propaganda e Marketing
De seu apoio, faça sua colaboração...
Conta Corrente/ ITAU
MENINOS DA ARTE FUTEBOL
Agencia: 0809 - Mococa-Sp
Conta: 02255-1,
2
,MENINOS DA ARTE FUTEBOL CLUBE'

vvurprvv6urLU tl(, rll§tlrvau E uü §Ituaçao uaqasüal
comprovante de rnscrição e de situação cadastrar
Contribuinte,
Page 1 of 1
[:3t:T:i?Í:;*J:1T:"=Tff da Pessoa JurÍdica e, se houver quarquer divergência, providencie junto à
ffi REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
LOGRADOURO
R CORONEL DIOGO NÚMERo
1 539
MOCOCA CENTRO
OATA DA
22t10t2012
DA
E DAS
Não informada
E DA
399-9 PRIVADA
DE
1 7.1 36.851 /0001 -69
MATRIZ
EDE COMPROVANTE DE IN
CADASTRAL
DATA DE
22t10t2012
NOME
FUTEBOL CLUBE MENINOS DA ARTE
MENINOS ARTE
85.91-1 - Ensino de
DA ICA PRINCIPAL
UF
SP
DE CAOASTRAL
Aprovado pela lnstruçáo Normativa RFB no 1.1
Emitido no dia OSt11t2}12às 17:0í:26 (data e
,rde 19 de agosto de 2011
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Páqina: 1/1
A RFB agradece a sua visita. para
Atualize sua página sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
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informaç,ões
http://www 'receita'fazenda.gov.brlPessoaJuridica/cNpJ/cnpjreva/cnpjreva_comprov...
08/11/20t2
13.730-260

Caelmo Com e lnstalacoes Eletricas
CNPJ: 02.008.651/0001-53
Endereço: Rua Riachuelo No 145
Baino: Centro
Cidade: Mococa-sp CEP: 1373G070
Telefone: (19) 3ô56-1401 FonelFax:
28t08t2013
Pá9..112
Orçamento: (000e788) Doc:0009788 - Data: 2310812013
cliêntê: JULto (0191 w52412
Condição dê Pagto: A VISTA
Vendedor : ANDRE LUIS DE OLIVE|RA
Endereço: RUARIACHUELO
Cep: 13730070 Bairro: CENTRO
Fantasia:
Cidade: MOCOCÁJSP
NúmêÍo:
Código Desc ção Quant. Un. $Bruto % Desc, g Desc. $Líquido 771597 380X4
OOOOOOOO1SOT ARAME GALV. 18 AWG
000000002079 ARRUELA LtSÂ ZTNCADA .t/2"
OOOOOOOO22O4 ARRUETA LISA ZINCADA 1'I"
000000002206 ARRUELA LÍSA ZINCADA 
000000001874 ARRUELA L|SA ZTNCADA '43/8
7892904M0339 BARRÂMENTO DIM TRIFASICO í6 DISJ
000000000124 CABEÇOTÊ ALUM|NIO 3/4'
OOOOOOOO1894 CABO FLEXIVEL 35MM AZUL
OTOOOOOOOOOOOOIDÂBO FLEXIVEL 35MM PRÊTO
000000000142 CABO FLEXTVEL 4.0 MM
2 CAIXA DE CONCRETO 25X25X25CM C/IAMPA 3 cAü DE coNcRETó 3ox3ox33cM c/TAMpÂ
000000000209 CALHA FLUORESCENTE _ 2X4o 20835 CANAFLEX 1.1/4- PEVEDUTO DN4O
000000000526 CONÊCTOR SpLtT BOLT pF-3smm
OOOOOOOOO6I4 CURVA GALVANIZADA 3/4"
04208 DISJUiTTOR LUKMA BIPOI.ÂR 2OA 00235 DISJUNTOR LUKMA BIPOLAR 32A ' zagazgagszzls DISJUNToR LUKMA TRtpoLÁR íooA
000000000693 ELETRODUTO GALV 3/4
.7898105770521 F|TA ISOLANTE 20 MT FOXLUX
0t5411100000 HASTE TERRA 5/8 X 2,40 MTS
7898í05770460 LAMPADA FLUORESCENTE 4OW LUZ DO DIA
7896619400743 |-AMPADA MTSTA 50ow E4o
789307í055887 LAMPADA V. MET 25oW
7896619400842 LAMPAOA V, MET 4OOW CLARA
iloooooooogo2 LUVA EMENDÂ s/ RoscA 3/4 121212 MANGUEIRA PoLIET. J. J í)€,smm
OOOOOOOOI36O MAO FRANCESA PERFILADÁ í METRO 993
000000003741 PÂRAF. ALTO TARRAX. 3.5X19
000000003291 PARAF. FRANCES í/2X7
OOOO2IOS PARAF. OLHAL P/ PADRAO
7892183063209 PARAF. SEXT. ZTNCAOO 1t4r1t2 2276 P RAF. SÊXT. ZINCADO 3/8X1
7E92261W0447 PORCA TORNEADA í/4
000000002219 PORCA TORNEADA Ts
000000001088 POSTE DT9x20o
00018521 POSTÊ MULT-USO INTEGRADO ÍOO lCX FRONTAL 0135 OUAORO EMBUT P/ í6í2 DISJUNTORÊS
74P8222823/.76 REATOR ELETRONTCO 2X,OW 81OO REATOR V. SOD/MET 25OW QS EXTERNO
000000001141 REATOR V. SOD/II,ET 4oOW OS EXTERNO
7896451A5271 RECEPTACULO ,4Br C E.4o
000000001154 RECEPTACULO .1464 D E-27
7898905425362 REFLETOR 250W E_27
0, 12,00 0.00 1)
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37,00
1,t5,00
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21,00
.19,00
105,60
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124,15
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71,00
2.300,00
10,08
10,60
37,50

Caelmo Com e lnstalacoes Eletricas
CNPJ: 02.008.651/0001-53
Enderêço: Rua Riachuelo No 145
Baino: Cenfo
Cidade: Mococa-sp CEP: 13730-070
Telefone: ('19) 365&1401 Fone/Fax:
Orçamento: (0009788) Doc: 0009788 - Data: 23/0812013
28t08t2013
Pá9.:212
Cliênte: JULIO (0191 94452412
Condição de Pagto: A VISTA
Vendedor: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA
Endereço: RUARIACHUELO
Cep: 13730070 Bairro: CENTRO
Fantasia:
Cidade: MOCOCÁJSP
Númêro:
Código DêscÍÍção Quant. Un. $Bruto % Desc. $ Desc. $Líquido
7898927034580 REFLETOR 400/500W
220 SERVIÇO
896451852103 SOOUETE P/ FLUORESCENTE L&C 1478
000000001i148 SUPORTE P/ REFLETOR
OOOOOOOO1235 TERMINAL COMPRESSÂO TM.95 MM
30041 TERMINÂL ISOLADO ILHOS 35 MM
7A9U27429374 TERMINAL PRESSAO TA.5O MM
Total Geral
25,00
1,00
44,00
6,00
1,00
17,00
1,00
41,00
2.800,00
1,40
40,00
4,50
0,85
4,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.025,00
2.800,00
61,60
240,00
4,50
14,45
4,30
17.351,81
'1.025,00
2.800,00
6í,60
240,00
4,50
14,45
4,30
í7.351,Eí

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Alvará de Licença
NATUREZADA LICENÇA
INSTALAÇÃo E FI]NCIoNAMENTo
No 199/2013
Prefeita Munícipal de Mococa
MENINOS DA ARTE FUTEBOL CLUBE
CONTRIBUINTE
ativicrade de o * ,, i):;:;";;?ffií'.jfJ;:^#";;";:;r de Moco ca para exercer a
"Localiza66 6 RUA CORONEL DIOGO, 1539
.Com o rarno ENSINO DE ESPORTES
Inscrito no Cadastro Mobiliário sob no S4l74S4
'Horário 08:00 às l8:00 horas;
Mococo,08 de Março de 2.013.
RA &'
Luiz Antônio eB
F sÇÂ
Fernanda Bertasso
Emitente
Diretor de Finanças
Conservar em luga belecimento
I
I
I
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tu'
Maria Edna GomesMazierr \
do

I
OFTCTAL DE REGI5TRO CIWL DE PESSOA JURÍDICA DE MOCOCÁ
Ruo Riochuelo,4TB - Fone (oxx19)3656-1519 - Mococo (sp)
Luis Sérgio goaroti
Oficial
a
Morio fmoculodo de Moroes Miguelin
Preposto Substituto
Sondro Morio Chiguino ÂÂelchiodes
Preposta Escrevente
TE T, OL
DATA DE 22
DE DE 2.012
DA AR
CL(JBE"
990 EfuT
o
RE
a
GISTRO
o
.DOC UIT,IENTO M ITffiOFíLIVIA Do
OFICIAL DE REGISTRO DE TíTUiOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PES§OA JURíDrcA DE MOCOCA

,i)(} Õ
ío) "MENINOS DA ARTE FITTEBOL CLTJBE"
CEp 13730 -260 - Mococa - Sp
LD D
o c? (F'
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1'G/0G/201'2, 
MENlNos DA 
estaberecida 
ARTE FUTEBOL :CLUBE, Entidade fundada sem fins rucrativos em Rua ioron"t 'oiogo,-iiãr': *i. ;,;#;,''n"rr, Mococa, Estado cidade de de São pauro, ,"r* ;;;";"; presiaenià, in-rrr_rrrinado, respeitosamente perante vem. t;;r a fim o" ,"qubã o depósito "e cartório' dos documentos registro, neste r. relacíonados à fundação da Entidade, disponibilizando oportunidade nesta os seguintes documentos:
,/ Edital de ConvocaÇão;
/ Ata de fundação, aprovação do estatuto e eleição da Diretoria; ,/ Ata de posse da Diretoria;
/ Estqtuto devidamente vistado (presidente dg Entidade e de um advogado); ,/ Fichas de qualificação da Diretoria; 
rr qvYv
Temos em que,
Pede De,ferimento.
L,o CtSan F< \,
JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPF/MF 3s0.829.088_39
Presidente
a
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, MOCOCA,/SP, quinta-fei ra,27 de setembro de zOtZ.
1_
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J
,MENINOS DA ARTE FUTEBOL CLIJBE'
, .l
CAPITULO I
DENOMTNAçÃO, SeOe; FtNS E DURAçÃO
Art. 1l - A Entidade "MENINOS DA ARTE FUTEBOT CLUBE", com sede administrat
jurídico na cidade de Mococa, Estado de são paulo, na Rua coronel Diogo, 1539 2,
Centro, CEP 113730-260, nesta cidade 'de .Mococa, Estado de São paulo, fundado em
t6l}6/2o72 em conformidade com a legislação civil em vigor, sendo uma associação civil sem
fins lucrativos e com personalidade jurídica própria, com prazo de duração indeterininado e
com personalidade distinta da de seus associados., que não responderão pelas obrigações
sociais contraídas pela lnstituição, regendo-se pelo presente estatuto e pe.la legislação que lhe
for aplicável.
Parágrafo úníco - O termo "Futebôl Clube" e a denominação "Esporte Clube" se equivalem,
Art. 2e - O Clube tem por finalidade e objetivos i
I - Froporcionar 'aos 
seus sócios, titulares e dependentes: esporte, lazer, educação e
,entretenimento físicos, cívicos, artísticos e culturais.
ll - Difundir a prática de esportes em geral, principalmente futebol, entrê seus associados, e a
efetiva participação em competições desportivas, inclusive organizados por outras entidddes
esportivas ou dirigentes desportivas, das quais poderão se filiar..
lll - Realizar o entretenimento artístico e cultural através de atividades artísticos e culturais e
desenvolvimento e diecução de projetos e eventos abertos ao público, corh ou sem cobrança
de ingressos.
§ 1" - Em caso de filiação junto a entidades dirigentes desportivas, após prgvja autorização da
Diretoria, deverá. ser obedecido as suâs exigências conforme estabelecido na legislação
pertinente
1
I
§ 2e - Fica vedada a realização, em recinto do Clube, de qualquer manifestação de caráter
político/pa rtidá rio.
§ ge - O Clube poderá participar de outras sociedades, visando a atingir seus objetivos sociais,
e a atender à legislação vigente
CAPITULO II
DO QUADRO SOCIAL
Art.3e'O quadro sôcial do Clube, com número li,mitado de sócios, e'constituí
titulares, admitindo-se dependentes, conforme estabelecido no artigo ge:
A
:{
h
JULrO CESAR PTRES DA §tLVA
cprlMF 3s0.82e,08í-3e
Presidente t /
ALEXAND
sócios
a
é.
I
/
Vistos:

a
ESTATUTO SOCIAL
,,MENINOS DA ARTE FUTEBOL CLIJÊE'
| - Sócio Fundador;
ll - Sócio Quotista;
lll - Sócio Benemérito;
lV - Sócio Atleta Emérito.
Parágrafo único - Para a aprovação de candidatos ao ingresso no quadro social do Clube, fica
vedada a adoção de critérioq discriminatórios de nacionalidade, credo, sexo, raça ou cor.
Art. 4e - .o título de Sócio Fundador, conferido àqueles que, na fase inicial de fundação e
organização do Clube, contribuiu para sua instituição.
Art. 5e - Sócio Quotista é aquele que adquirii quoia do Clube, nominal e indivisível, e satisfizer ' as exigê;rcias estatutárias e regulamentares.
§ 1e - O número de sócios quotistas será fixado pela Diretoria.
§ 2e - O valor da quota respond
dependentes para com o Clube
Art. 6e - O título de,Sócio Benemérito, nominativo 'e indivisível, será conferido àquele que
houver prestado relevantes serviços ao Clube.
Art. 7e - O título de Sócio Atleta Emérito,será conferido a atleta que tenha defendido com
destaque as cores do Clube como Militante e que satisfizer as condições prevista, no, a.rro,
de disposição,específica que venha a ser instituída pela Diretoria.
CAPITULO III
DOS DEPENDENTES
Art. 8e - Consideram-se dependentes dos sócios titulares do quadro social do Clube, com os
direitos e deveres definidos neste Estatuto:
'l - o cônjuge;
ll - os filhos e enteados, enquanto solteiros, até a idade deZl anos;
Parágrafos únicos - Poderão ser a\dmitidos outros dependentes, nos termos de disposição
específica. a ser votada pela Diretoria. \
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JULIO CESAR PIRES,DA SILVA
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'MENtNos DA ARTE FUTEB,L êu)eE,
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DA ADMtssÃo r DA pERMArrrÊrucn oe sócros No euADRo soctAL ,' 
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lft?;;lTj;íH,,.?: no quadro social, como quotista, aquere que, nos termos de disposição
| - comprovar a aquisição de um título de quotista;
ll - gozar de bom conceíto social;
lll - não exercer.ou tiver exercido atividade ilícita;
rprovada pela Diretoria;
V - pagar a taxa de transferência da quota do crube.
Art' los - os sócios que esPontaneamente. se desrigarem do crube e pretenderem, qualquer: tempo, o seq reingresso, em ficarão sujeitos * írã."rro de admissão em vigor. 'Art' 11e - o sócio,co.nt'ibuinte que deixar de pagar as taxas e contribu,ru", consecutivos será desl.igado o"l a*s meses do quadro social.
Art' 12e - o sócio Quotista que deixar de pagar as taxas e contribuições por doze meses
,'il1::::'."j r:::i"Í::'igado do quadro 
'o'i.tJ .oÀio,"," processo a ser ;;;d;J;=:;
DOS D|RE|TOS E OBRTGAçÕeqoos sóclos
Art' 1:?e - constituem direitos dos sócios, observadas as rêstrições - r_ _v estatutárias: !JtsLulqt to
l;llifll'tar as instalações do clube, salvo quando requisitadas por autoridade.s o.u cedidas a
ll- participar das promoções 5ociais, culturais e esportivas;
lll- recorrer aos poderes do crube na dôfesa dos seus direitos;
lV- requerer a inctusão de dependentes; ,
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V - requerer ticença;
Vl_participardasreuniõesdaAssembléiaGeral;
vll'*votar e ser votado, observadas as rimítações regais e estatutárias.
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ESTATIJTO SOCiAL
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JULIO CESAR PIRES DA SILVA,
cPF/MF 350.829.088_39
presidente L/

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ESTATUTO SOCIAL
'MENINOI DA ARTE FUTEBOL CLUBE'
Art. 14e - Constituem obrigações dos sócios:
l.- cumprir e fazer respeitar as normas do clube e dos regimentos, regula
dos poderes constituídos do Clube;
ll- ajudar o Clube a cumprir suas finalidades;
lll - zelar pelo patrimônio do Clube;
lv - compbrtar-se condignamente nas dependências do Clube, respeitando os me Diretoria,demaisassociadosecolaboradoresdoClúbe;
V - acatar as determinações da Diretoria ou de seus prepostos, no exercício de suas funções;
vl - apresentar, sêmpre que exigido, a carteira ou documento que comprove a sua condição de sócio e de freqüência ao Clube;
vll - pagar pontualmente as taxas e outras contribuíções estipuladas pelos poderes constituídos do Clube;
Vlll - requerer exclusão de d
fato que a determinou;
T: t:,lytt débitos de qualquer natureza para com o clube, no prazo de trinta dias,contados da oata de recebimento da notificação.
Art' 15e - o sócio que se ausentar da cidade por mais de seis meses poderá requerer licença à Diretoria, nos termos de disposição específica do conselho oeiiberativo.
CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES
Art. 16e - O Sócio estará sujeito às seguinte, punâlidades,
| - adver:tência esciita;
ll- multa;
mentos e resolu
mb
Ita que lhe é
s
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lll- suspensão;
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lV -.eliminação. ,
§ 1s - Nenhuma pena será aplicada sem a ciência prévia do sócio quanto'à fa imputada, sendo-lhe facultado o direito à ampla defesa, ern f rocesso disciplinar.
JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPFIMF 3s0.829.088-39
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§2e - A punição; mesmo em caráter
contribuições devidas ao Clube.

ESTATUTO SOCIAL
,MENINOS DA ARTE FUTEBOL CLIJBE'
§3s - Até o término dô processo disciplinar relativo a falta a que se comine pena de ou de eliminaçãp, poderá ser a plicada ao sócio ou a seu depbndente, por ato doP Clube ou quem dele estiver fazendo süas ,"rer, no âmbito de sua com petê preventiva de suspensão pelo prazo de até trinta .dias, renovável, sucessiva mente, p período
Art' 17e - A pena de advertência escrita aplicar-se-á àquele que praticar conceituada falta disciplinar como revê, entendendo-se como tar o ato d:-ã;r.rr[;il; das normas de
::TI::,'i:1;,T:::i,l?;t:;:: ,'.;i;ili;.;;;.*,,.ntos, regu,amen,os . ,..,or,çou,
\.
Parágrafo único - A pena de multa poderá ser aplicada isolada ou cumurativamente com outra 'penâ; ficando o infrator obrigado, jnda, 
a ressarcir o irro" dos prejuízos que houver causado.
doze 
Art' 18e 
meses, 
- Fica 
aquele 
sujeito 
que 
à 
pratica, 
pena de suspensão de seus direitos, pelo prazode quinze ai., . .te r.tt. .or.ei;;e ;;; gr.ru, 
""a"rJ""a"_se como tal:
I - comportamento indigno no recinto do Clube;
ll - desrespeito a Diretor, membro de comissões ou empregado no exercício de sua função;
lll - reincidência em falta consider-ada leve pela quat o infrator já tenha sído punido com a
Art' 19e - A pena de eliminação aplicar-se-á, a juízo da deriberação da Diretoria, àquele que:
reiteracão' 
I - reincidir em farta a que se refere os.ite,ns do artigo 1g que, por sua ;;;;:;:. caracterize ir infrator como inidôneo p.r. p"ri"ncer ao quadro social do clube;
ll - for condenado por sentença passada em jurgado, pera prática de derito intrr.*"; 
'
lll - atentar contra.a moralidade social e desportiva ou contra *p.rior", interesses do clube;
apurados,causadosporeleouporseusdepánd;;;;;--.
lv - deixar' após o recebimento da notificação, de índenizar o clube por danos devidamente
v - praticar ato caracterízado em rei como tráfico- de drogas.
Art' 
recebimento 
2os - caberá 
da notifícaçào 
recurso voluntário p.r,, . Diretoria, no prazo de dez dias contados do pelo interessado.
CAPíTULO VII
DOS PODERES ioNsrriuíoos oo cluse
Art. 21e - São poderes constituídos do Clube:
e.
JULIO CESAR'PIRES DA SILVA
cPF/MF 3s0.829.088_39
Presidente (l
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ESTA TO SOCTAL
"MENINOS DA ARTE FUTEB'OL CLIJBE'
l-aAssembléiaGeral;
lll - a Diretoria;
lV,- o Conselho Fiscal;
sEçÃo I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 23e - Compete à Assembléia Geral, exclusivamente
I - destituir membros da díretoria;
ll - alterar.estatuto do clube. I
Parágrafo único Das reu-niões ordinárias da Assembréia Gerar participará
JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPF/MF 3s0.829.088-39
presidente (,/
Art' 22e - A Assembléia Geral é constituída por todos os sócios titutares, maiores de dezoito
;::,: ffi;L"]'m 
em preno sozo de seus diieitos, oorurv.oar;r-;;,;"i ir"rirt., em rei e
| - ordínariamente: anuarmente para aprovação das baranço Financeiro e patrimoniar, tambémdeprevisãoorçamentária,nosi.,,o,J*i*ã'ao, como
ll - extraordinariamelt".'.'".'pre 
assqntos de interesse da 
que necessário, quando convocada para deliberar sobre rástituíção, Diretori. o, s;.i"r;;"ro também:
- para instituir ou destituir membros da.diretor:ia;
- para alterar os estatutos do clube;
- para deliberar sobre a extinçãó da so,ciedade.
Art' 25e - As ieuniões da Assembléia Geral serão, convocadas com antecedência mÍnima de :ffi.iff',I:i''"t" aviso arixado na sãJ. sã.irü;;;;" e pubricação em jornar de grande
| - pela Díretoria; \
ll - por-sócíos 
convocação, er.n 
títurares, 
número 
que 
correspondente 
integrem o quadro sociar do crubê há mais de um ano na data da
n"_11.1.27/o5. a um quínto ão, ,.rr;; .;;r;e artigo 60, da Lei
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presença da maioria absoluta de se
Art.. 26e - A Assembleia Geral reunír_se_á
com qualquer número de sócios com direito
us memb
ord
a voto, ou na forma que dispuser a
ros e, e-m segunda convocação, mei
inariamente, em primeira convo
a hora depois,
cação, com a
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titulares que integrem o quadro social.
. Art. 27e - A reunião extraordinária da Assámbléia Geral se
menos, um quinto cle seus membros, e serão vátidas as
pelo menos, metade mais um dos presentes.
ESTATU TO SOCTA L
rá instalada com a presença de, pelo
deliberações tomadas pelo voto de,
SEçAO il
DO CONSELHO DELI BERATIVO
Art. 28e - O Conselho Deliberativo do Clube será constituído quando o Clube atingir o total de
200 associados, e será composJo por:
l- por membros natgs;
ll - poi membros eleitos na forma deste Estatuto.
§2e - O Conselheiro eleito para a Diretoria ficará automaticamente licenciado do cargo
Art. 29e - São Conselheiros Natos:
| - os Ex-Presidentes do Clube;'
.
ll - os Sócios Benernéritos;
lll - os Sócios Fundadores;
mais de dois mantlatos, consecutivos ou não;
§ Único - Os conselheiros natos ocupam cargos permanentemente no Conselho Deliberativo
do'Clube, não sendo eleitos em assembléia geral.
Art. 30e - Á "cada dois anos, a Assembléia Geràl elegerá dez conselheiros efetivos e cinco
Conselheiros suplentes para um mandato de dois .nor.
§ 1s - Os mêmbros eleitos do Conselho Deliberativo serão investidos em seus cargos perante a
Assembléia que os elegeu e o exercício de seu mandato terá início nesta. mesma data.
§ 2e - A Mesa Diretora do Conselho Deliberativo; regulamentará, através de disposição
específica, o processo eleitoral.
Art. 31e - As chapas concorrentes forma lizaráo seu registro na Secretaria do Clu
dias antes da data marcada para a eleição a que se refere o artigo anterior.
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JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPFlMF 3s0.829.088-39
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elho Deliberativo serão brasileiros.
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ESTATUTO SOCIAL
'MENtNos DA ARTE FU.TEBaL ctügt,
Art. 32s - Não será permitido o voto por procuração
Art. 33s - Somente elegerá membros para o Conselho a chapa que obtiver, no mínimo, vinte
por cento dos votos válidos.
Art. 34e - No caso de vacância do cargo dá Conselheiro eleito efetivo será co
suplente inscrito na mesma chapa, respeitada a ordem apresentada.
Art. 35s - Será competência do Conselho Deliberativo:
| - eleger a DireJoria e a Comissão Fiscal do Clube, con
ll - julgar anualmente as contas' da Diretoria, que
Presidente do Clube e de'parecer dà,Comissão Fiscal;
forme os artigos 37 e 47;
serão. acompanhadas de rel
lll - conferir títulos de sócio Benemérito e de sócio Atleta Emérito;
_ 
lV - conhecer e julgar os recursos interiostos contra atos e deciíões da Diretoria;
V -fixar, por proposta da Diretoria, o valor da quota, da taxa de condomínio e outras
contribuições;
Vl - deliberar sobre a reforma do Estatuto; ,
Vll_elegerosmembrosdesÚaMesaDiretora;
Vlll - elaborar e alterar o seu Regimento lnterno;
XIX -.convocar reunião da Assembléia Geral, nos termos deste Estatuto;
.X ' deliberar sobre a associação oty incorporàção de outras entidades ao Clube, bem como
sobre a sua participação em outras sociedades;
Xl - autorizar, mediante proposta da Dir;toria, a alienação o,u oneração de bens irn'óveip de
propríedade do Clube. I
Xll - conceder comendas propostas pela Diretoria;
il:;:lrmiriar, 
em nov:mbro, a proposta orçamentáiia da Diretoria, detiberando sobre a
XIV- resolver os casos em que forem qmissos a este Estatuto ou as Resoluções
Parágrafo Único: Enquanto não existir numero de sócios para . instituição do Conselho
Deliberativo, a Diretoria será eleita e empossada metjiante convocação extr'aordinária dos
sócios, devendo a convocação expressamente prever as condições do processo eleitorà1.
Art. 35e - o conselho Deliberativo reunir-se-á, por convocação de seu p
Presidente do Clube ou de um terço dos seus membros:
JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPF/MF 3s0.829.088-39
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ESTATITTO S,OCIAL
| . Ordinariamente
a) - a cada três anos, no mês de novembro, para eleger a Diretoria do Clube e o
Fiscal;
b) - anualmente, até g mês de junho, para receber, discutÍr e jurga
relativas ao exercício anterior;
c) - anualmente, no mês de novembro, para receber, discutir e deliberar sobre o orçamento
anual do Clube.
ll - ext-raordinaríamente, sempre que for necessário; na forma deste Estatuto.
Parágrafo Único - As reuniões do conselho Deliberativo serão convocadas mediante ofícío protocolizado e edital afixado no quadro de avisos áã ãrrÀ"1 .; ;;;;.J'ancia mínima de cinco dias, salvo a reunião qye se refere.o inciso l, alínea ,,a,,, quedeverá ràr.onroaada com antecedência mínima de cinco dias.
sEçÃo ilt
DA DIRETORIA
Art' 37s - A Diretoria do clube, eleita trienalmente pelo.conselho Deliberativo, no mês de novembro, é composta pdlos seguintes membros:
| - Presidente;
' ll - Vice-Presidentej
, lll - 1e Secretário;
lV - 2s Secretário;
V - 1e Tesoureiro;
Vl - 2e Tesoureiro.
§ ts - A Mesa Diretora do Consetho Deliberativo definirá, através de disposição específica, o
processo eleitoral. t '
§ 2s - Não será permitido o voto por procuração.
Art. 38e - As chapas con.correntes formalizarão seu regi
dias antes da data marcada para a eleição da Diretor.ia.
r as contas da Diretoria
stro na Secretaría do Clube até cinco
erada vence
ALEXANDR
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Art. 39e - A chapa que obtiver o maior número de votos será consid
eleitos Diretores os sócios cujos nomes a integrarem.
Vistos:
JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPF/MF 3sO:82e.088-3s
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ESTATUTO SOCIAL
,,MENINOS DA ARTE FUTEBOL CLIJBE''
Art. 41e - Compete à Diretoria
de 
XVll 
outras 
- encaminhar 
entidades 
ao 
ao 
Conselh o Deliberativo proposta motivada de associação ou incorpor Clube, bem como sua participação em outras sociedades.
XVlll - iespeitar, cumprir e fazer cumprir as normas contidas em Leis qu
Art' 40e - A Diretoria eleita tomará posse na mesma reunião em que se proceder a sua eleição, e o exeicício de seu mandatoterá início r;;i; i, o" janeiro dó ano seguinte.
engrandeóimento; 
| - dirigir o crube, administrar-rhe os t.n, e promover, por todos os m
r
ll - elaborar e alterar o seu Regimento Interno, bem cgmo os regulamentos do Clube.
lll - fazer cumprir as disposições deste Estatuto, d
Clube, bem iomo suas própiias resoluções e as do
o Regimento lnterno e dos regulamentos do Cortselho deliberativo;
l'";,llft' mensalmente'.mediante o exame do balancete patrimoníal, a situação financeira
V - deliberar sobre a admissão de sócios;
vl - propor ao conselho Deliberatívo a concessão de títulos oe socio Benemérito e de sócio
yli;"H::r a ordem e zetar pela correção de tratamento e pera urbanidade nas rerações
vlll - nomear representantes do clube junto às entidades ou federações a que estiver firiado;
exame,.espontaneamente 
XIX - determinar o'fornecimento à comissão Fiscar de barancetes e outros erementos para ou mediante soticitação da comissão;
X - propor o valor da quota;
Xl - autorizar a ex ^-..: - _
' -' - -''êcução de gblas e serviços nas dependências do ctube;
Xll - autorizar a alienação de objetos e de materiais imprestáveis ou desnecessários por meio de concorrêncía, ao ctube, sempre que possível;
, 
xlll autorizar a.cobrança de ingressos dos sócios, em casos especiais;
-*in:ll,t"-t"J::i:Irt,.::H:'n" Deriberativo, o varor das taxas a serem cobradas por
XV - delegar competência a terceiros, em casos especiais;
XVI - propor ao conserho Deriberativo a concessão de comendas;
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JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPF/MF 350.829.088_39
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r- ESTATUTO SOCIAL
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,,MENruOS DA ARTE FUTEBOL CLTIBE'
doação de bens ao Clube.
XIX - encaminhar paia deliberação do Conselho Deliberativo a proposta orçamen
do Clube;
XX -.resolver os casos em que for omisso o seu Regimento lnterno.
§ te - Diretoria ieunir-se-á mensalmente em sessões ordinárias e, quando necessário, em
sessões extraordinárias convocadas pelo, presidente.
§ ze - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples, presentes,no mínimo oito
diretores..
§ 3e - Das reuniões da Diretoriá serão lavradas atas, que levarão a assinatuia do presidente e
do Secretário.
Art.42e - Compete ao Presidente: r
ll - presidir as sessões da Diretoria, com direito a voto somente nos casos de empate;
lll - convocar as reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria;
lV - organizar o relatório anual, acompanhado do
submetê-lo à apreciação do Conselho Deliberptivo.
balanço e de pareier da Comissão Fiscal, e 11.
V - decidir, em casos de caráter urgente, não previstos nos diplomas normativos do Clube, e
dar conhecimento do seu ato à Diretoria, na primeira reunião seguinte à ocorrência;
+
Vl - assinar, com o Secretário, diplomas, carteiras de sócios e outros documentos.de igual
natureza;
vll - assinar, c.om o Tesoureiro, documentos relativos às finanças do clube;
Vlll- admitir e demilir empr'egados do Clube.
Parágrafo Único - Autorizado pela Diretoria, em casos especiais, poderá o presidente do Clube
delegar p_oderes para o exercício de suas atribuições.
Art. 43e - Compete ao Diretor Vice-presidente:.
| - substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos ou nã vacância do cargo; .
ll-coordenaraárea.administrativadoClube;
lll - supervisionar as compras de bens de uso do clube bêm co
Almoxarifado.
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ESTATIJTO SOCIAL
,MENINOS DA ARTE FIITEBOL CLUBE'
Art. 44e - Nos casos de falta. ou impedimentos do Presidente e do Vice-presidente assumirá a
presidência o Secretário.
Artr 45e - Compete ao Secretário:
I - supervisionar os trabalhos da Secretaria;
ll ;secretariar e assinar as atas das reuniões da Diretoria.
Parágrafo único: Compete o 2e Secretá
impedimentos ou na vacância do cargo.
Art. 46e - Compete ao Tesoureiro:
| - dirigir
aprovado I
ll - supervi
JULIO CESAR PIRES DA SILVA
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ALEXANDR
rio substituir o Le Secretário em suas faltas . e
. .t.
os serviços de arrecadação e as despesas do Clube, respeitado o orçamento
pelo Conselho Deliberativo;
sionar os serviços da'Tesouraria;
lV - apresentar à Diretoria, mensalmente ou sempre que lhe forem solicitados, balancete
demonstrativo da receita e da despesa, quadro demonstrativo do movimento de sócios e
outras informações relativas a seu setor
.12
Parágrafo único: Compete o 2e Tesôureiro substituir o Le Tesoureiro em suas faltas'el
impedimentos ou na vacância do cargo.
SEçAO rV
DO CONSELHO FISCAL
Art. 47e - O Conselhos Fiscal, eleito trienalmente pelo Conselho Deliberativo na forma i
regulamentar, é composta de três membros efetivos e dois suplentes.
Parágrafo único - Na eleição do Conselho Fiscal, serão adotadas as mesmas regras, critérios e
prazos relativos à eleição dos membros da 'Diretoria,. procedendo-se às necessárias
adaptações.
Art. 48e - Compete o Conselho Fiscal:
| - examinar os livros e balancetes do Clube ;
ll - examinar toda a escrituração do Clube e as contas apÍesentadas pela Diretor
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Vistos:
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lll - zelar pela conveniente guarda dos valores e pertences do crube;

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ESTATUTO SOCIAL
,MENINOS DA ARTE F'JTEBOL CLTIBE'
apreciação pelo Conse
ll - rendas ou recursos.apurados em jcigos e pr:omoções diversas;
lll - receitas oriundas de ouaisquer atividades lícitas;
lV - subvenções, e repasses diversos, inclusive a.dvindos de
Municipal, Estadual ou Federal.
CAPITULO VIII
-
DAS FONTES DE RECURSOS
Art. 50e - São fontes de recursos para a manutenção do Clube e a ampliação ' patrimônio:
| - pagamentos, contribuições e doações efetuados pelos sócios ou por terceiros;
projetos do Podqr Publico
13
Art. 51e - Em cáso de dissolução do Clube, o seu patrimônio líquido, após levantamento e
liquidação dos débitos existentes e do reembolso aos quotista de quotas, até o valor nominal,
será destinado a instituições filantrópícas da cidade de Mococa, na forma da lei.
CAPÍTULO IX
Parágrafo único - Os bens iúóveis recebidos em,doação do Poder Público, com cláusula de
reversão, não serão incluídos.no patrimônio. líquido em caso de dissolução da Sociedade e
reverterão às respectivas p'essoas jurídicas de direito público doadoras.
t,
Art. 52e - As funções de Conselheiro, Diretoria, Conselho Fiscal serão exercidas a título
gratuito, não sendo passíveis de remuneração, seja direta ou indiretamente.
Art. 53s - As cores do Clube serão tomadas por'decisão da
s.ímbolos uma bandeira e um escudo.
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JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPFlMF 3s0.829.088-39
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Diretoria, que
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ALEXAN
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Art. 49e - A Diretoria'pbderá instituir: outras Comissões, que funcionarão como órgãos de
assessoria e cujas atribuições, composição, competência e prazo dê duração serão fixados no
ato que as instituir
i
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DA DTSSOLUçÃO DO CLUBE
CAPITULO X I
DrsPosrçoEs GERA|S
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ESTATUTO SOCIAL
"MENINOS DA ARTE FUTEBOL CL|BE'
Art' 54e - os uniformes do clube serão confeccionados na conformidade modelos a pela Diretoria.'
ara dirimir qualQuer interpretação
Art' 55e - A crité.rfo da Diretoriâ, poderá ser autorizaao a freqüentar o clube, denominação de Miritante, atreta não pertencente;;;;;àr" sociar.
dos 
Parágrafo 
direitos 
Único 
e 
- Ao Militante que encerrar suas atividad.es no clube, será facultado o gozo
superior à metade 
regalias inerentes a esta condição, a critério da Diretoria,. por prazo nunca do período em que esteve em atividade.
Art' 56e * Este Estatuto entra em vigo, na data de,sua aprovação, vigorando até que outro ::f ; ;*,ffi ;f; §jiff:iil: o#; *il; ôffi ãerá ser, 
"o-án 
ià o,,", oiãn ;.;;
Art. 57e - Fica eleito o foro cível da comarca de
ou ação fundada neste estatuto.
MOCOCA/Sp, L6 de Junho de 20L2.
(,1'rc Lrçarv flt(LtÇ DA í,trq JULIO CESAR PIRES DA SILVA
cPF/MF 3s0.829,088-39
Presídente
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Aos dezesseis dias do mês d nho do.ano de doís e doze, às 18h00mi
Social do Sindicato rios Condutores de Veículos rios de Mococa e
Rua Canadá, 185 - Jardim na'cidade de Mococa, de Estado de São Pa conformídadê com o Edita publicado no Jornal "O Destaque", Ed
ne 82I, do dia 09/06/20 12, pagina 05i se.reuniram os interessadgs que aten deram a
convocação editalícia e gge assinaram a lista de presenÇa que fica fazendo parte integrante desta ata..Após conferir o numero de presentes, o.Sr. iULIO CESAR pIRES DA SILVA, Presidente da Comissão nizadora, agradeceu a presença de todos e
declarou oficialmente a berta a'Asse mbieia Geral, convidando a participar da mesa o
ST. JOSÉ NEWTON APOLINARI O, pâ m seguida, a pedido do presidente da Com issão Organizadora, o Secretario da Mesã procedeu a
leitura do edital de publicação, deixando espaço aberto pafa sanear duvidas ou questionamentos. Como 
, não houve qualquer mani
Presidente da Comissão comentou sobre a intenção da fundação da Entidade, sua finalidade junto ao esporte mocoq uense, sua visão enquanto atleta e educador, salientando que é professor de educação física e já desempe nha um trabalho local voltado à esportes, dentre outros cpmentários. Em seguid a, como não h ouve du das ou questionamentos, comentou que passa ria aos .trabalhos propriamente os quats se
:Aprovaçã que iniciava os de so a
o os presentes que a lnstituição atende
Itou apçovada por u aními
FUTE BOL CLUBE". Comentou em seguída q
rá pelo nome de "MENI DA TE
por q es legais, a Assembleia deveria deli berar sobre o Estatuto Social da Enti dade, ten procedido uma leitura porm posta do mesmo, que d is de anali e esclarecidas as duvidas e questionamentos, foi aprovada por u nímidade. m seguida passou-se ao segu ndo tópicg do Edítal, sat ientando o preside te da Comissão Organizadora da necessid ade formal da Entidade ter um ende reço pa fins legais, pelo
Coronel 
que propunha que, adm inistrativarnente, a Entidade atendesse ini mente na Rua Diogo, 1539 - Sala 2, Centro, nesta cidade de,Mococa Estad de São Paulo. Como não houve esidente Comissão
, 
organizadora rrÚmeteu a proposta em votação,
unanimidade. At aotercetro tópico, do Edital, salientan do da necessídade de ,Entidade recém fundada ser organizada por um,a DÍretoría e supervisionada por um conselho fiscal, razão pela qual os ppesentes detinham a respo nsabilidade de instituir a primeira Diretoria dade,. salientando que deixaria um intervalo de Oh 15min para a inscrição de chapas.
composição:
ma chapa, que
Presidente: Jurio cesar pires da sirva (cpFlMF 350.g29.0gg-39)
vice-Presidente: Luis Gustavo Boaratti'colpani (cpF/M F 33g.436.g2g_2F)
L
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I
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ATA DA GERAL DE FL|NDAçÃO .
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAçÃI
,MENINOS DA ARTE FIJTEBOL CLIJBE'
1" secretario: José Newton Apolinário (cpF/MF L42.2s2.46g-09)
2'secretario: Nathalia Marques orestes (cpF/MF 3g1.s27.g1g.oo)
1" Tesoureiro: claudinei Lima das chagas (cpF/MF 2g3.zg1,.3sg-77)
2" Tesoureiro: Jair Benedito Balan Junior (cpF/MF 31g. j.06.69g-20)
' Conselho Fiscal: Ronaldo Pavan (158.604.068-51)
Bruno Marques.de Freitas (CpFlMF 331.956.37g-55)
. Flávio pereira (CPF/MF 113.508.428_93)
Suplentes: Fernando Furlan Alonso (CPF/MF 2gt4.ZSg.44S-36) , ,, ' Miguel Abelini (CpFlMF 250.907.118-10)
Ato continuo, foi procedida a votação em conformidade com o Estatuto Social, tendo a
chapa sido eleita por unanimidade de votos, devendo ser respeitada a disposição de
sua'inscrição para efeito de poSée, que contará com mandado trienal, ou ie.|a, a
Diretoria pleita será empossada para período de t6l}6/2012 à LS/06/2OtS, conforme
correspondente elaboração da Ata de Posse que dar-se-á em at-o po-sterior a
finalização da presente Assembleia. Em, seguida, dentro da previsão editalícia
constante do quarto tópico, qual ,seja, de lratqr de assuntos diversos de interesse da
lnstituição, o Presidente da Comissão Organizadora .apresentou um layout para a
' logomarca do clube para os documentos oficiais, como também uma logomarca para
divulgação em camisetas, dentre outras situações que envolvâm a questão de
marketing da Entidade. Após breve explanação, foram as lôgomarcas aprovadas. Em
.'' seguida, deixou a palavra em aberto para quem dela quisesse fazer uso, mas como não
houve quaisquer comentários, e não havendo mais nenhum assu ser tratado, foi
José Newton
ada conforme,
declarada encerrada a Assembleia às L9h30min, sendo q
Apolinario, Secretário da, Mesa, lavrei a presente ata, que lí ea
assinei-a em conjunto com o Presidente dos trabal do pa do em Mococa,
i
Estado de São Paulo, aos dezesseis dias do mês d
NADA MAIS. *******f*********xxl.*********** unho a de dois mil e doze. ****** ,F** ************x**
LINÁRIO
.2s2.468-09,
o da Mesa
{L, o Cçsan l,us DA
JULIO CESAR,PIRES DA SILVA
, cPF / MF 3s0.929.088-39
Presidente da Comissão Organizadora
5,.u n
2
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a
a
.
JOSÉ

I
ATA DE P.OSSE DA DIRETORIA
MANDATO 76/06/2012 A Lsl06/2}1s
,,MENINOS DA ARTE FUTEBOLCLIJBE'
Aos dezesseis do mês de Junho'do ano de dois
minutos, na Sede Social do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de
Mococa e Região, na Rua, Canad Jardim Lavínia, na cídade de Mococa,
Estado de São Paul o, reunira m-se os integrantes da Diretori e Conselho Fiscal da
recém fundada Entidade "MENINOS DA ARTE FUTE BOL CLUBE'1, eleita pela Assembleia
todos os Diretores ele itos para'fazerem o solene juramehto de honrar e zelar pela finalidade institucional e pelo bom nome do Clube,
como também a Cpnstituição Federal,
e o Estatuto da Entidade,.,sendo declarad.o empossados nos cargos, respeitando a
forma com que fora m devidamente eleitos, se ndo:
. Presidente: Julio cesar pires da Silva (cpF/MF 350.g29.0gg-39)
vice-Presidente:' Lu is G ustavo Boaratti colpa ni (cpF/M F 33g.436.g2
1" secretario: José Newton Apof inário (cpF/MF L42.2s2.46s-p9)
2'secretario: Nathalia Marques orestes (cpF/MF 3gt.sz7.g1g-00)
1'Tesoureiro: claudinei Lima das chagas (cpF/MF 2g3.2g1..3sg_77)
2" Tesoureir:o: Jair Benedito Bqlan,Junior (cpF/MF 31g.106.69s-20)
Conselho Fiscal: Ronaldo pavan (15g.604.06g_51) r
Bruno Marques de Freitas (CPF/MF 331.956.37g_55)
Ftáúio pereira (CpFlMF 113.508.428_93)
suplentes: Fernando Furlan Alonso (cpvvrr 2g4.zsg.44g-36)
Miguet Abetini (CpFlMF 25O.gO7 .L18_10)
loria foi declarada encerrada as 19h40min, sendo que eu, JosÉ NEWrôru npotrruÁnro, rn s..ãj;';;.
!1tidafe, lavrei. a presente ata, que após.lida e açhada conforme'r.i a"rii;;;.;" asslnada por todos os membros eleitos e empossados. Dado e passado em Mococa, Estado de são Paulo, aos dezesseis dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze. NADA MAIS.*****************f*******t*************r********i****;;;-;;;'-
JUU"O CESAR PIRES DA SILVA
cPF / MF 3so. 829. OS{i_g g 5-l;,:
Geral, com a finalidade Od tom
Presidente da Entidade,convidou
posse nos cargos a os quais foram eleitos. O
8-2d)
r￾r.)(} ,i)
Preside
IUIS GUSTAVO B
CPF/MF 338.436.8 28-28
Vice-Presidente
COLPANI
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U
Vigentes em nosso ordenamento jurídico
I
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LrJATL 0rnti }A \,t-VÔ
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1

É
ATA DE POSSE DA
MANDATO oLz A Ls/o6/2}1.s
ARTE FUTEBOL CLIJBE'
JOSÉ NEWTON APOLI
cPFlMF L42.252
l.'Secretario
NATHALIA MARqUES ORESTES
cPF/MF 381.s27.818-00
2"Secretario
CLAUDINEI LiMA DAS CHAGAS
cPF / MF 293.281,.358_77
1'Tesoureiro
JAIR BENEDITO BALAN JUNIOR
cPF / tvtF 3 18. 106.698_2q 
2'Tesoureiro ^
O<, RO NALDO PAVAN
cPF/MF 1s8.604,068_
Conselho Fiscal à,'**too ?op,-
'i)iD
BRUNO MARQUES
cPF/MF 331.9s6.37
DE FRE
8-55
ITAS
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Conselho F iscal
FLAVIO PEREIRA
CPF/MF CPF/MF 113.508.428-93
Conselho Fiscal
FERNANDO FURLAN ALONSO
CPF/MF 294.258.448_36
Súplente
..Mt GUEL ABELINI
cPF/MF 2so.so7.lralro
Suplente
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I DIRETORIA
-r'--b.f,n q-,q^'c. -h-)ou_§*r.^5 A4R.
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r: REGISTRO DE PESSOAS iIURÍDICAS . MOCOCA - SP
RUA RTACHUELO, 478 - FONE (019) 3656_1519 LUrs sÉncro soeRArÍ - oFrcrAL
fr 1
cERTrpÃo
OFTCIAL DE REGISTRO DE PESSOAS .TUNÍOTCAS DE MOCOCÀ
CERTIFICA que
em 22/ LO/2OL2 
,
ATO
REG. 990
MICROFTLMAGEM
COTA :-
Emol-umentos
Estado
Carteira...
Registro Ci Trib. Jus. .
o presente tÍtulo,
deu origem ao(s)
Base
0r00
0,00
protocolado
seguinte ( s )
Emolum. Estado
57 ,62 16,39
3,9't 1,13
sob número 3267
ato(s) nesta Serventia:
carteira Reg.civ. Trib.Jus. TOTAL
Lz,L3 3,03 3,03 92,20
0,84 0,27 o,zt 6136
$
$
R
R$
R$
R$
Rs
67 t59
L7,52
72 ,97
3,24
3,24
98,56
os valores devidos ao Estado e a carteira de previdência 
pagos foram por verba conforme guia arquivada em cartório. Tabela e valores vigentes-na datá da prenotação.
MOCOCA
MARIA
22 de Outubro de 2Ot2 9222232 h
DE M.MTQUELTN
SUBS ITU DO OFTCTAL
C
DE REül'.STí{ü Iifi IÍi10V§íS
H ANHfiíJ$ OÉ IdJ##ftTI,{
BEL. LLJIT SüF.GiÜ BÜAiIIATI
C)iicrail
MARIÁ, IMA*tJLÂüA I][r M" M]üL]ÊLÍN
Sulistiiui.a dr: ül'iuinl
§ANORA tílARiÀ CHIQUIN0 MELCHIADES
Éscrevente
MOTOCA. E$TADO DÊ SÃO PAULO
a
,

Documento Básico de Entrada Page I of 1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA . CNPJ
DO PREPOSTO
DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURíDICA
04. I
05. tD
06. RECONHECIMENTO DE FIRMA
Aprovado Normativa
ffi
DOCUMENTO BASICO DE ENTRADA DO CNPJ
A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte
órgão:
o Receita Federaldo Brasil
GO DE ACESSO
02.23.88.32.94 - 00.035.082.908.839
0í. I
02. MOTTVO DO NCHIMENTO
03. DOCUMENTOS APRESENTADOS
I FCPJ I osn
v4
07. RECIBO DE ENTREGA
de í9 de
NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação)
MENINOS DA ARTE FUTEBOL CLUBE
DE NO CNPJ
í01 lnscrição de primeiro estabelecimento - 22t1012012
Quadro de Sócios e Administradores - eSA
DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
NOME DO PREPOSTO CPF DO PREPOSTO
! Responsável
ULIO CESAR PTRES DA SILVA
LOCAL E DATA
{ L >0 ç,
IDENTI DO o E ASSINATURA DO FUNCIONARIO DA
07 l,Júi' 2912
CARIMBO COM DATA
UNIDADE CADASTRADORA
http ://www .receita.fazenda. gov.br/pessoaJuridica/cNpJ/fcpj/dbe.asp 3lll0/2012
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! Preposto
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firma
IZ5A4
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de lnscrição e de Situação Cadastrat
Page I ofl
Gontribuinte,
confira os dados de ldentificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
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Fr*parar Pligiaa
pxru lmprwesâo
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Atuduq_suapagrna
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
LOGRADOURO
R CORONEL DIOGO NÚMERo
1539
MUN
MOCOCA
CEP
13.730-260 CENTRO
OA
22t10t2012
DATA
DE
t z.t 3e.asllooot -6g
MATRIZ
PROVANTE DE INSC E DE SITUA coM
CADASTRAL 22t10t2012
DATA ABERTURA
NOME
MENINOS DA ARTE FUTEBOL CLUBE
(NOME DE
MENINOS DA ARTE
DO
PRINCIPAL E DA ATIVIDADE
85.9í-1-00 - Ensino de
DAS ATIVIDADES
Não informada
E
E DA NATUREZA
399-9 ASSOCTACAO PRIVADA
UF
SP
ESPECIAL
A
MOTIVO
Voltar
http://www.receita.fazenda.gov.brlPessoaJuridica/CNP Jlcnpjreva/Cnpjreva_Comprov 08n1t2012

Meninos da Arte Futebol Clube
cN PJ L7. 136.95 Ll 0001-69
.t
\/t
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REGISTRO CARTORIÜ
ESTATUTG

Meninos da Arte Futebol Clube
cN PJ L7 .L36.85L1 0001-69
DOCUMENTOS
DIVERSOS
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CAÍEGORIA AIUAçÃO
LI'ENCIAOO/tsACHAREL . PLENO
EXPEXçÃO VÂLIDADE g|tean #tfr19:
FttrAçÂO
JO§E EENEDÍTO BA SILVÂ
*trRrA cBrsTlNA PrFES&&trLvÂ
4§.7s5.299o S.9P6P
NASCIMENÍO NACIONALIDADE
rl￾7t12l\W PÁâOOê.P
C.P.F.
s50.829.m&3s
EXPEDTçÃ0/86
2ü7lM
NAIURALIDAOEA'T SILVA
Eltt Cadul! ten Ía públlcr, cono docünlilo da ld.itidtd0, not lrtrma dâ I3i 6.206 di 07/0§/7C.
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NOME REGISIBO
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Cârmara lVhunf,eipan de }Vlloeoea
])ODIIIl I-,DGISI-A'I'IYO
PROCESSO Nu. 1.555/2013.
PROJETO DE LEI N" 1T8I2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do arl. 231, § 1o., "a" e "b" c.c. ar1.l 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Itedação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico
Câmara Municipal de M 8 de nov de 2013.
e Souza Gomes
dente
e
!
Câmara N{lumieipan de N4[oeoea
I)ODliIt LEGISI-À']'IVO
COMISSÃO DE CONSTITUI CÃo .I USTI CA E RBDA CÃo
PROCESSO No. 1.555/2013.
PROJETO DE LEI NU. I I8I2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRTO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSAO
DATA DO RE,CI]BIMENI'O
PRAZO P/ NOMEAT{ O RELATOR(A) A'l'E,:
NOMEAÇÃO DE RELATOIT(A)
I)rcsi
NOME o 6_l^ l
DATA DA NOMEAÇÃO: c /s
a?
Preside
I
Cârmara Nllumf,eipan de N4[oeoea
1)ODlr:lt ] I;G ISI ;\l'l YO
COMISSÃ O DE CONSTITUICÃO. .IUSTI B REDACÃtI
I
PROCESSO Nu. 1.555/2013.
PROJETO DE LEI NO. I 18/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
II.EC NTO PELO RE LATOIT(A)
DATA DO RECEBIMENTO: I
PRAZO P/ RELA'|AR A'fll: I
a
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGIST-ATIVO
RereRÊrucrRs: Projeto de lei que declara de utilidade pública a entidade que especifica
Legitimidade do vereador. Considerações.
INTERESSADOS: Vereador Eduardo Antônio Baisi (autor do projeto)
Vereador Francisco Sa/es Gabriel Fernandes (relato)
Trata-se do Projeto de Lei no 11812013, em que se declara de utilidade
pública a entidade "Meninos da Arte Futebol Clube".
Encaminhado a esta Procuradoria Jurídica no dia 08 do corrente, a pedido
do edil relator, passamos a nos manifestar conforme segue.
Sem prejuízo do disposto na Constituição da República e outras normas
referentes à matéria, nossa Lei Orgânica contempla em seus artigos 209 e seguintes o incentivo
ao desporto.
Com efeito, o projeto apresentado, de inegável cunho social, visa dar
concretude ao disposto no parágrafo único do artigo 211 do citado diploma municipal, in verbis.
"O Poder Pítblico estimulará e apoiará as entidades e assocrações da
c o m u n i da d e, dedi c adas às p ráti c as es p o rtiv as. "
Nesse sentido, tomando as cautelas de praxe, o diligente vereador juntou
o competente registro civil e demais documentos da pessoa jurídica que visa ser alçada ao
status de "de utilidade pública", donde se depreende a compatibilidade de seu objeto social com
o bem comum e interesse local.
Destarte, não vislumbrando nenhum obice jurídico (vícios materiais e/ou
formais), opino FAVORAVELIVENTE pela aprovação do singelo projeto.
S.ÍVl.J., é o parecer
Procurador Jurídico
oAB/SP 238.618
Mococa, 09 de janeiro de 2014
PAREGER JURíDICO N" 03/2014
!
Cârmana N,1tumileflpan de Nlloeoea
PODtrI{ ]-trGI S].,A:I-IVO
coMISSÃo np coNsTlrurçër,.IUSTrÇA E REDeçÃo
nprnnÊNCIA :- pRoJETo DE LEI N"u8/2013
INTERESSADO :. EDUARDO AXTÔNIO BAISI
ASSUNTO : - Declara de Utilidadc Pública Municipal a Entidadc
o'Meninos da Artc Futcbol Clubeo'.
ITELATOIT
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Cornissão e, após estudos detalhados da mesrna, chego a conclusão que não hâ
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbiccs que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sen«lo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação \
Etr. é o nosso parecer s.mj.
Sala das Comissões Pcrmanentes Jose Luiz Cominato. de de 2013
DATA SUPRA, APROVAMOS O PARE RET,ATOR DE ITAVoRÁVEL Ao PRo.rBTo
a
Cânaara Nnunicipan de N4t
oficio no.05l/20t4-cM. PODER I-ECISI-aTIVO
ocoea
Mococa, l8 de fevereiro de ZOl4.
Excelentíssima Senhora prefeita:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente aprovado
por esta casa, em sessão rearizadano dia l7 de fevereiro úrtimo, constando de:
l- Autógrafo no.02/20r4, referente ao projeto de Lei nolrg/2013. (de
autoria do vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo no.03/2014, referente ao projeto de Lei nol3l/2013. (de
autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em sesslo ordinária)
Respeitosamente
DE SOUZA GOMES
Presidente
Exma. Sra.
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraa,,
Praça MarechaJ Deodoro, 26 - Centro - CEp 13.280-047 - Mococa _Sp
3656-0002 - Email: camâraJnococa@yúoo.com.br Telefonc: (19)
www,camaÍamococa.sp.gov. br
tr
Câmana Nll
oo unlelpan de Nlloeoea
PODER I-EGNSLATNVO
PROJETO DE LEI N" 1I8I2OI3
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Entidade "Meninos da Arte Futebol Clube".
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, APROVOU Projeto de Lei no.
11812013, de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. Lo. Fica declarada orgáo de Utilidade Pública Municipal a
Entidade "Meninos da Arte Futebol Clube", inscrita no CNPJ sob o no.
17. 136.85 1/0001-69.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Munici Mococa, 18 de 2014
DE YO GOMES
FRANCISCO
20
o
rto
Presidente
ANDES
AUTÓGRAFO N" OO2 DE 2014.