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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISTATIVO
EMENDAS tMposllvAs - RcL - ESTTMATTvA R$ 290.866.600.00 (ExERcíclo zozg
PL 143t20221 - O,3o/o DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 872.599,80/í5= R$
58.í73,32,SENDO 50% SAUDE = R$ 29.086,66 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 14312022
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39.A DA LOM
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Autor: Vereador JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2023'.
oRGÃo ENTIDADE BENEFIcIADo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERTCORDIA
DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 DepaÉamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e AIta Complexidade Ambulatorial
í0.302.0079.2.018 lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/GUSTEIO - R$ 29.173,32
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da
despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de
despesas:
01 Prefeitura Municipalde Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
í0.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Grédito Anulado - Atividades - R$ 29.173,32
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de dezembro de 2022
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JOS NIO DE SOUSA DATA
r Autor e 2 f,
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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