materia nº 120/2013

MUNTCIFA!-
Cânnara N[unícipal de
PODER LEGISI-,ITXY'O
PROJETO DE LEI lY" 120, de 02 de dezembro de 2013.
Denomina de João de Souzcr Dias, o Rua
I'ro.jetada 01, do l.oteomenlo "Residencial
IÍtilico Moziero".
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal dc Mococa,
em sessão realizada no dia 
-- 
dc 
--- 
dc 
_, aprovou projcto de Lei
n'.1t912013, de autoria do Vereador Sergio Iloberto de Souza, e eu sanciono e
prornulgo a seguinte Lei:
Art.l" A Rua Projctada 01, d, Loteamento ,,Rcsidencial
Itálico Maziero"r pâsSâ a ser dcnominada de João de Souza Dias.
Art.2' Irsta [.ei entra crn vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições ern contrário.
Plenúrio Venerando Riheiro do Silva,02 tte de 2013.
S RGIO ITOI}EIT I)E SOUZA
oVADO
-
ão Por
L 2.0-E￾PÍTO o o o
DATA RÚBRrcA
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Cârruara N[unieípal de N[ocmca
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JOÃO DE SOUZA DIAS
Nasceu no dia l5-07-1930, em Caconde.
Filho de Antônio Candido clc Souza l)ias c Ana Maria de Jesus.
Foi casado com Mercedes Irsmcralda Pcrcira Dias. Dois filhos e 5 nctos.
F oi funcionário Publico da Prefeitura
Faleceu no dia 10-01-2012.
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Câmara Mlurnieipan de lVlloeoea
l'OI)I;lt L!,(;lSL;\'l I \'o
PROCESSO Nn. I .61612013.
PROJETO DE LEI NU. I2OI2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos tcrmos do arl,. 231 , § 1o., "a" e "b" c.c. art.l 10,
parâgrafo único, todos do ltcgimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimcntal,
gramatical e logico.
Câmara Municipal de Mococ 02 de deze de 2013.
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lhcr cd Souza Gomcs
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Cârnara Nllumieflpal rdte lVlloeo«:a
PODI]R I.IiG]SI-ÀT']VO
COMISSÃO DE, CONSTITUI ÇÃO, .IUSTIÇA E IIEDAÇÃO
PROCESSO Nu. I .61612013.
PROJETO DE LEI NO. I2OI2OI3,
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
PRAZO P/ NOMIIAI{ O RE[.A'I'OR(A) AI'E:
I)resid
MEA Ão »n REI.ATO A
ISSAO
NOM t Ç
DAI'A DA NOMIIAÇÃO:
I)resicl
RECEI}IMENTO I'ELO PITESIDENTE DA COMISSÃO
: DR'rA DO RE,CITI}IMEN'I'O: O!_' -b -áC/3
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COMISSÃo »
]) OD]]It ]-,EGI S].,À']'IV O
Câmara Nlt
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nlntelpan de N4[oeoea
B CONSTITUICÃO. .IUSTICA E RBDACÃO
PROCESSO No. 1 .61612013.
PROJETO DE LEI NN. 12OI2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO P LO RELATOR(A)
PITAZO P/ RIII,ATAI{ A'I'[I:
o a)
DATA Do RECEBIMENI.o. W,-UGA3
Cârmana N,ltunf,ef,pan de Nlloeoea
PODER LEGISI.,.\TIVO
covussÃo DE coNsTrrurÇÃ{), .rusrrÇA ri REDAÇÃo
npFEnÊNCIA :- I,RO.IETO DE LEI N" tz0tz0l3
INTEIIE,SSADO:- Sórgio Iloberto de Souza
ASSUNTO : - L)enomina de.Ioão dc Souza Dias, a Rua Projetada 01, do
Lotca mcn to (6llesidcncia I ltá lico Mazicroo'.
RELATOIT(a)
Como relator(a) cla materia acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Cornissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovaçãcl, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público. sendo assim, manifest«l FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Ett. é o nosso parecer s.mj.
Sala das Cornissões Pcrnrancntes .f ose Luiz Clominato. cle de 201 3
a)
DA'I'A SUI)IIA, ÂPROVAMOS O PATIECEIT DO l,A'r'olr »p l'avorúvEr, Ao pR,o.rE'ro
:J--.r.J; t,!Li:y.i§:
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',- ' 24&*B .--><_ r￾Câmara Municipal de [Vlococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERIIVIENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, apos a manifestação
do Nobre plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização
de uma Sessão Extraordinária, logo apos a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2 . Discussão sobre a seguinte propositura:
1- projeto de Lei no128t2013 de autoria da [Mesa da Câmara
tMunicipal.-DispÕe sobre a estrutura administrativa da Câmara [\/lunicipal de
Mococa, criação de empregos publicos, definição de suas atribuiçÕes e dá outras
providências.
Z- projeto de Lei no126t2013, de autoria da Prefeita tMunicipal.-
Autoriza a prefeitura ÍVlunicipal de N/ococa a celebrar convênio com a Associação
São Francisco de [t/ococa.
3- projeto de Lei no127 t2013, de autoria da Prefeita Municipal. -
Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade Obras
Sociais da Paroquia de Santa Luzia de [Vlococa.
4-Projeto de Lei no12912013, de autoria da Prefeita l\lunicipal.
Autoriza a prefeitura tVlunicipal de Mococa a celebrar convênio com o
Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN, do Estado de São Paulo
objetivando a instalação, manutenção e funcronamento de Circunscrição Regionat
de Trânsito - CIRETRAN.
5- projeto de Lei no130/2013, de autoria da Vereadora Elisângela
Maziero. - Denomina de João Porfirio da Silva Filho, o Sistema de Lazer 01, do
Loteamento "Residencial ltálico Maziero".
6- PROJETO DE LEI No 13212013 - de autoria da Prefeita Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o lnstituto
Número
{ r:s
Data
-!6 ttLi l\
Rubrica
jm
APROVADO Jbr )Z t)3
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
DESPACHO
Requer convocação de Sessão Extraordinária
para aprovação de matéria que especifica.
EMENTA
ucacional Profissionalizante de l\/ococa
Fls 2
7- PROJETO DE LEI No'133/2013 - de autoria da Prefeita Municipall
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de
Assistência Clinica Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais
de Mococa - AACEPONE.
8- PROJETO DE LEI No.134/2013 - de autoria da Prefeita tMunicipal
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Associações de Pais e
lVlestres das unidades escolares de [Vlococa vinculadas ao Sistema Estadual de
Ensino.
g- PROJETO DE LEI No.135/2013 - de autoria da Prefeita N/lunicipal
- Autoriza a prefeitura tVlunicipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação
de Assistência Clínica, Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades
Especiais de Mococa, objetivando o repasse de valores provenientes do FUNDEB
paia prestação de serviços de Atendimento Educacional Especializado e dá outras
providências.
10- PRoJETO DE LEI N".136/2013 de autoria da Prefeita
Municipal - Autoriza o Poder Executivo tVlunrcipal a efetuar repasse de recursos
financeiros, na forma de subvenção social, as entldades que especifica.
11- PROJETO DE LEt COTUPLEIUENTAR No01612013, de autoria da
prefeita Municipal. - Autoriza a Prefeitura tVlunicipal de Mococa a celebrar
convênio com a Corporação Musical FilarmÔnica fVlocoquense'
Plenário Venerando Ribeiro da Silva. 16 de dezembro de 2013
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Câmana N4tunilaf,pan de N4[oeoaa
PODJIR I.,I(]ISI,ÀT'1\'O
sessÃo
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
++'. sESSÃo oRDINARIA - t". pERÍo»o
: 16 DE DEZEVBR.O_DE 2013. 
.
: 20 HORAS.
MAIORIA AI}SOLU'|A.
: REQUERIMIINTO assinado por vários
sEssÃo Ex'TRAoRDINARIA PARA
vereadores QUE REQLJEIT erRoveçÃo EM 2n
TUI1NO : UNICA D]
OTSCUSSÃO pARA A SEGLIINI'E MATERIA: - Projetos de Leis n
"s. 128, 126, 127 , l2g, 30, 132, 13 3. I 34. 135 e 136120l 3 e Projeto de
Lei Comp Iementar n"016/201i
SCUSSAO.
VEREAIX)ITIJS t-,\\ It:t. (:o\lR,\Rl() ,\t sl:\ I t:
1 AGIMAR AI-VES {
1 ALOYSIO'|ALIBERI'I I; tLHO d
J- BRASILINO ANTONIO DE MORAES Í
4- EDUARDO ANTÔNIO BAISI (*
5 EDUARDO RIBEIRO BARISON {
6- ELIAS DE SISTO Y
7 ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOI-I
/
r
8- FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
9- FRANCISCO SALES CiAtIRIEL t' llRNANl)l' S Y
l0- GUILHERME DE SOTJZA GOMES x
1l- LIJTZ BRAZ MARIANO ,fr;
l2- MARIA DE, FATIMA DA SII,VA .(
l3- ODAIR ANTONIO DA S]I,VA Y
t4- RENATO GON VES DA FONSECA /
15- SERGIO ROBERTO DE SOUZA (
TOTAL:
RESUL'IADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
'l'otal
lr
1o Secretário
vorAÇÃg NOMII\AL
voTos
i.l i
is( /,) lo
PODER LEGISLATIVO Fls I
Ofício n". 1.306/2013-CM.
Mococa. l7 de dezembro de 2013
Excelentíssima Scnhora Prefeita:
Anexamos para as devidas providências" copia do expediente aprovado
por esta Casa, em Sessão realizada no dia l6 de dezembro último, constando de:
l- Autógrafo n0109/2013, referente ao Projeto de Lei n"l15/2013. (de
autoria do vereador Francisco Carios Cândido - aprovado em sessão ordinária)
2-Autógrafo n"I10/2013. refcrentc ao Projeto de Lei noi 19/2013. (de
autoria do vereador Reanto Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
3-Autografo n"i11/2013. referente ao Projeto de Lei n"120i2013. (de
autoria do vereador Sergio Roberto de Souza - aprovado em Sessão ordinária)
4-Autografo pni 12/2013. refercnte ao Projeto de Lei nol2l/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordipária)
S-Autografo n"l 13/2013, relerente ao Projeto de Lei no12212013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado enr sessão ordinária)
6-Autógrafo pol14/2013. rclererrte ao Pro.leto de l.ei n"l2.j/2013' (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordinária)
7-Autografo n"I15/2013, referente ao Projeto de Lei n"12412013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordinária)
8-Aurografo nol 1612013. relercntc ao Pro.icto de Lei n"125/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordinária)
9-Autografo n"l17/2013. referente ao Projeto de Lei n"126/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado ern sessão cstraordinária)
l0-Aurografo nol itti20li. referente ao Projeto de Lei nol27/201.i. (de
autoria da Prefeita N{ulicipal - aprovado em sessão crtraordinária)
ll-Autógrafo nol19/201i, referente ao Projeto de Lei n"l28/2013. (de
autoria da Mesa da Câmara }vlunicipal - aprovado eut scssã«: extraordinária)
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Femaz"
haça Marechal
Telefone: (19)
Deocloro,2ó - Ccntro - CEP 13'?30-047 - Mococa -SP
3656-0002 - Email : camaramococa@yahoo'com'br
lvwlv. camaramococa.sp. gov.br
I
Cânaara N4[urmilcipan de N4[oaoaa
Câmara N4[umf,cf,pan de Nflococa
PODER LEGISLÀ,TTVO Fls 2
Ofício no. 1.306/201 3-C M.
l2-Autógrafo n"120/2013, referente ao Projeto de Lei nol29/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
l3-Autógratb nol2ll20l3. referente ao Projeto de Lei nol30/2013. (de
autoria da vereadora Elisângela Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
l4-Autógrafo no12212013, referente ao Projeto de Lei n"13212013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
l5-Autografo n"1232013. refcrente ao Projeto de Lei n"I33/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
16-Autógrafo nol24l20l3, referente ao Projeto de Lei n'134/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
l7-Autógrafcr nol25l20l3. referente ao Projeto de Lei n"I35/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
l8-Autógrafo nol2612013, referente ao Projeto de Lei n"136/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
19- Autógrafo noi27l20li. relcrcnte ao Projeto de Lei Complementar
n"016/2013. (de autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinátia)
Respeitosamente
resid
Exma. Sra.
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edifrcio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone : (1 9) 3656-0002 - Emarl : camaramococa@yahoo.com.br
www. caÍÍurÍamococa.sP. gov.br
Cânnara Nfunieípal de N[ocmcilt
PODTJR I.,L-GIS], 1 ]'IT/O
AUTOGRAFO No 111 DE 2013.
PROJETO DE LEI NO 120/2013
Denomins de João de Souzn l)ias, o Rua
Projetudu 01, do Loteumento "Residencial
Ittílico Moziero",
F'AÇO SAIIER, quc a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realiz,ada no dia 16 de dezembro de 2013, aprovou Projeto de I-ei
n".12012013, de autoria do Vereador Sergio I{oberto de Souza, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.l" A l{ua Projetada 01, do Loteamento ,,Residcncial
Itálico Maziero"r pâSSâ a ser denominada de João dc Souza Dias.
Art.2o Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições ern contrário.
Câmara Municipal de Moco ca, 17 tle clczem de 2013
E SOIJ OMES
Prcsitlentc
lzB MAIUANO F'ITANCI
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