| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Emenda Impositiva nº 75 ao Projeto de Lei 143/22 |
| native_id | 18720 |
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EMENDAS rmpostlvAs - RcL - ESTTMATTvA R$ 290.866.600.00 (ExERcícto zozg
PL 143t20221 - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 872.599,80/í5= R$
58.179,32, SENDO 50% SAUDE = R$ 29.086,66 CONFORME ARTIGO í39-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO í4312022
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39'Â DA LOM
emeruol rllposrrrve ru" 7{ .
Autora: Vereadora PRISCILA GONÇALVES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2023:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE MOGOCA
01 Prefeitura MuniciPalde Mococa
09.00 DePartamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
í0.302.0079.2.018 lrmandade da Santa Gasa de Misericórdia de Mococa
Grédito - Atividades/GUSTEIO - R$ 29.173,32
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da
despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de
despesas:
Oí Prefeitura MuniciPal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
Og.O4 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
í0.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 29-173'32
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de dezembro de 2022
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PRISCILA
Vereadora Autora PROT s t6 8-o
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RÚBRICA
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EdifÍcio "Dra. Esther de
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro
Telefone (19) 3ô56-0002 -
Figueiredo Ferraz"
- CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
www.mococa.sp.leg.br
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