materia nº 704/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica i E OCT iai p E
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0 6 CCZ 2002 eo dá
2584 A ELISÂNGELA MSIE (o)
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 704 /2022. Solicita à Viação Itupeva, responsável pelo
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no
município, informações pertinentes ao estado de
conservação dos veículos da frota em operação.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado à Viação Itupeva, responsável pela operação do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
no município, para que esclareça sobre o seguinte:
1. Qual o estado de conservação da frota de ônibus do Transporte Coletivo
de Passageiros em circulação / operação no Município?
- Quantos veículos operam diariamente no município, contando os Distritos
de Igaraí e São Benedito das Areias?
2.1 Informar se há veículo “reserva”, para eventual substituição do veículo
que, porventura, apresentar avarias;
- Qual o tempo de uso de cada veículo?
3.1 No contrato de concessão existe prazo para vistoria nos veículos e
tempo para renovação de frota?
Justificativa:
Tendo em vista a indispensabilidade do transporte público, como direito social
garantido pela Constituição Federal e considerando que boa parte dos usuários, principalmente aqueles dos
bairros mais afastados, tem o transporte coletivo como única alternativa de locomoção;
Solicito as informações acima, certo de sua profunda relevância para os usuários
do Transporte Coletivo de nosso município. De resto, na certeza de receber a devida atenção por parte da
Prestadora Viação Itupeva, aguardo a resposta, dentro do prazo regimental.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de dezembro de 2022.
JOSÉ AXTÔNIO SOUSA
Zé da Cobra — Vereador/PL