materia nº 710/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica o s-BCZ c022
2595 0 DEZ ctc2
ELISÂNGELA
Presidente
REQUERIMENTO Nº TLo /2022. Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal
acerca do andamento de manifestação de incidente
em que solicita apuração e providencias quanto a
irregularidades de trânsito nas imediações da Feira
da Mata (documento em anexo).
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto ao Departamento de Trânsito, preste esclarecimentos acerca do andamento de
manifestação de incidente (anexa) em que solicita apuração e providencias quanto a irregularidades de
trânsito nas imediações da Feira da Mata.
Justificativa:
Segundo informações de munícipes, o teor do incidente narra irregularidades de
trânsito em vias que circundam a “Feira da Mata”, tradicional Feira de produtos Orgânicos, Caseiros e
Artesanais que ocorre aos sábados, na Praça em frente ao Campo do Radium. A denúncia trazida pelo
relato descreve flagrante desrespeito às leis de trânsito, leis estas consagradas no Código de Trânsito
Brasileiro - CTB. Veículos estariam estacionando irregularmente em locais proibidos, tendo formado, até
mesmo, uma fila de carros no meio da via, local que, logicamente, não tem qualquer demarcação que
permita o regular estacionamento.
Conforme o relato, houve ciência pelos agentes de trânsito, os quais puderam
constatar in loco a situação irregular. No entanto, a denúncia aponta que a Diretoria de Fiscalização não
tomou providências, qual seja, autuar os infratores, em decorrência de um acordo firmado tacitamente
entre as diversas instâncias, autoridades e segmentos envolvidos na promoção da feira. Neste ínterim,
acionado pela população revoltada, este parlamentar vem cobrar maiores informações e quiçá a devida
apuração do caso.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de dezembro de 2022.
TÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB
Incidente: 2022102
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