Câmara Municipal de Mococa
PODBR I,EGISI-ATIVO
pRoJETo DE REsoLUÇÃo rv " 0J5 12el22.
c,annnnê MuulclPÂt
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RO DATA
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CRIA A MEDALHA LAçO BRANCO NO
Âwrslto Do PoDER LEGrsLATrvo Do
wtultcÍplo DE MococA, E DÁ ourRAs
pnovtpÊNcrAs.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuiçÕes legais. faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realízad,a no
dia 06 de dezembro de 2022 aprovou Projeto de Resolução n"--12022, de
autoria da Vereadora Eiisângela Mazíni Maziero Breganoli, e ela promulga o
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1." Fica instituída a Medalha Laço Branco, a ser concedida
pela Camara Municipal de Mococa, a homens que atuam na luta pelo fim da
violência contra a mulher.
Parágrafo único. A Medalha de que trata a presente Resoluçáo será
concedida a 1 (um) homem, por sessáo legislativa.
Art. 2." A MEDALHA que se trata o art. 1' desta Resoluçáo terá
suas caracterÍsticas deÍinidas em Ato Normativo da Mesa Diretora.
APROVA
Em l9
Sessão
Discussâo t5
lvloziero
I 20LL
Presidente
o
Câmara Municipal de Mococa
PODER I,I,GISLATIVO
Art. 3." A escolha do agraciado com a Medalha Laço Branco será
feita pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mococa, mediante
indicação fundamentada de I l5 (um quinto) dos Vereadores.
Art. 4." Medalha Laço Branco será concedida em Sessão Solene da
Câmara Municipal, preferencialmente no dia 15 de dezembro, da Semana do
Laço Branco homens pelo fim da Violência contra as mulheres no
Município de Mococa.
Parágrafo único. O homenageado será comunicado pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Mococa sobre a data, o horário e o local da
Sessão Solene em que receberá a honraria, previamente designada pela
Presidência da Câmara.
Art. 5.o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da dezembro de 2022.
EUSÂNGELA MAZINI BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Boch
Vereador
2
Câmara Municipal de Mococa
PODER LBGISI-ATIVO
JUSTIFICATIVA
A campanha do Laço Branco está presente em mais de 50 países
em todos os continentes e é apontada pela ONU como uma das maiores
iniciativas mundiais direcionadas para a temática do envolvimento de
homens com a violência contra a mulher.
A campanha do Laço Branco tem o objetivo de sensibilizar,
envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra
a mulher, a partir de diversas açÕes realizadas por diferentes setores da
sociedade que se encontram engajados na luta pela promoção da equidade
de gênero e superação das desigualdades entre homens e mulheres.
No dia 6 de dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos (Marc
Lepinc) invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de
Montreai, Canada. Ele ordenou que os homens se retirassem da sala e
gritando para as estudantes que permaneceram: "vocês sáo todas
feministas!", comeÇou a atirar, assassinando a queima roupa, 14 muiheres.
Em seguida, Lepine suicidou-se. o rapaz deixou uma carta, na qual
afirmava que havia feito aquilo, porque não suportava a ideia de ver
mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao
publico masculino.
O crime mobilizou a opinião publica de todo o país, gerando um
amplo debate sobre as desigualdades entre homens e muiheres e a violência.
Surgia assim a primeira campanha do Laço Branco, criada por homens, que
elegeram como sÍmbolo, o laço branco e adotaram como lema: 'Jamais
cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os oihos frente a
essa violência".
A partir desse acontecimento, o dia 25 de novembro foi
proclamado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a
Mulher (UNIFEM), como o Dia lnternacional de Erradicação da Violência
Contra a Mulher. O dia 6 de clezembro foi escolhido para que a violência
cometida contra aquelas estudantes canadenses não fosse esquecida e a
J
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-{I'IVO
Campanha do Laço Branco é uma maneira de homenagear aquelas mulheres
brutalmente assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, O6 de dezembro de 2022.
ELISÂNGEIá MAZIN! BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
-
4
SESSÃO
DATA
HORÁRIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
Ão NoMTNAL
: 40' SESSÃO ONNNqÁRIA _ 18" LEGISLATURA _ Z" PENÍOOO
:06/1212022
: 19h00
: MAIORIA ABSOLUTA
: PROJETO DE RESOL N'01512022
: DISCUS
12022
\-
VOTOS
VEREADORES
I ADRIANA BATISTA DA SILVA
", ADRIANA PEzuANEZ RUIZ (ADRIANA
DO PAULINHO
J- BRASILINO ANTONIO DE MORAES
4- CLAYTON DIVINO BOCH
5- ELISÂNGELAMAZIERO
6- GUILHERME DE SOUZA GOMES
7- JOSE ANTÔNrO SOUSA (ZÉDA
C
8- JOSE ROBERTO PEREIRA OB
9- NILTON CESAR GREGHI (PROFESSOR
BATATA
10- PAULO CESAR RODRIGUES DOS
SANTOS
1l- PAULO SERGIO
12- PRISCILA GON VES
l3- ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI
t4- THTAGO JOSE COLPANI
15- VALDIRENE DONIZETI DA SILVA
MIRANDA
TOTAL::
Telefone (19) 3656-0002 - www. mococa.sp.leg.br
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/Sp
Favorá
vel
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGIST-{TTVO
RESULTADO
Favoráveis
Contrários
Abstenções
Ausentes
Total
lo Secretário
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Edifício "Dra. Esther de
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro
Figueiredo Ferraz"
- CEP: 13.730-047 - Mococa/Sp
Telefone (í 9) 3656-0002 - www. mococa.sp. leg. br
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Câmara Munióipal de Mocs'ca
. PODER LEGISLATIV9 a
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PROTOC o
REQUERIMENTO N" +C|{ /2022
Os Vereadores que subscrevem, dentro das disposiçÕes Regimentais e
apos a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade das pioposituras,
requerem regime de urgência Especial para as seguintes matérias.
o PROJETO DE RESOLUÇÃO No Q§-tzozz, de autoria das vereadoras Adriana
Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, priscila
Gonçalves, RoseliAparecida Faustino Batistutie Valdirene Donizetida Silva [/iranda
- lnstitui a campanha do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as
mulheres no âmbito no calendário oficial de datas e eventos da Câmara Municipal
de Mococa.
o PROJETO DE RESOLUÇÃO No Q\6 tzozz, de autoria da vereadora/presidente
Elisângela [t/azini Maziero Breganoli - Cria a Medalha Laço Branco no âmbito do
Poder Legislativo do município de Mococa, e dá outras providências.
nerando Ribeiro da Silva, 06 de dezembro 2
no {)-*J*
Vereador
QNorals )ofb
Numero
AS õ6
Data
06t12t2022
Rubrica
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DESPACHO
ELI GELA MAZINI IU
APROVADO
06112t2022
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BREGANOLI
Presidente
de urgência
matéria que
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Câmara MuniciPal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
voTAÇÃo NoM|NAL
SESSAO
DATA
HORARIO
QUORUM
IVIATERIA
TURNO
PROTOCOLO
06 DE DEZETVIBRO D82022
40" SESSÃO ORDINARIA _'18" LEGISLATURA -2O PERíODO
19 HORAS.
N/AroRlA ABSOLUT&
REQUERIM SOLICITAN DO URGÊNCIA IAL
NICO
coNTRÁRIO AUSENTE ABSTENÇÃO FAVORÁVEL VEREADORES
VOTOS
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Y
2- ADRIANA PERIANEZRUIZ
d BRASILINO ANTONIO DE MORAES
3-
x
4- CLAYTON DIVINO BOCH
À ELISÂNGELA MAZIERO 5- v
b GUILHERME DE SOUZA GOMES
Y JOSE ANTÔNIO SOUSA 7
.h JOSE ROBERTO PEREIRA 8-
I NILTON CESAR GREGHI
{
PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS 10-
PAULO SERGIO MIQUELIN
x
12- PRISCILA GONÇALVES
13-
ROSELI Y
BATISTUTI
APARECIDA FAUSTINO
x
14- THIAGO JOSE COLPANI I 15-
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA
IVIIRANDA
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Abstenções
Total
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