materia nº 130/2013

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MUilrcIFAt
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Cânnara N[unicípal de
PODER LEGTSLATTVO
PROJETO DE LEI N'130, de 09 de dezembro de 2013,
I)enomino de João PnrJírio da Silva lrilho,
o SisÍemn de l.ozer 01, do Loteamento
" Res i tle n ciu I ltci I ico Maziero".
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia _ de _ de 
_, aprovou Projeto de I-ei
no.1lgl20l3, de autoria da Vereadora ElisângelaMaziero, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art.l" O Sisterna deLar,er 01, com extensão de 199,31 m2
do Loteamento ttResidencial Itálico Mazicro"r pâssâ a ser denominado de Praça
João Porfírio da Silva Filho.
Art.2o E,sta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Plendrio Venerando Ribeiro da Silva, 09 de dezembro de 2013.
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scussão por---,.- ROVADO
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PRESIDENTE
Vereadora
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ü"{I§TORICO §O&Rr A V'BA DE
'.,&ÃQ POHFíRIO MA §'I.\iA FILHO'
I\ATURAI- DE CAJURI-', JOÃO PORFíRICI DA SILVA FILHO NASCEU A 23 DE SETEMtsRo DE L929, FILí'lo DE ioÃo PoRFíRto DA sÍLVA E ANGELTNA BRENARTM PORTíNIO DA §ILVA, VIVEU Â SUÂ INiTÂruCIR JUNTC AOS PAIS, ENRAIZADO ACIS TRABALHOS NA ZONA RURAI., NIÉ OS DEZENOVE ANOS DE íDADE.
os pRlMElnos lrvoíctos *E suA vtDA pnonssroNAl NA cTDADE DE MocücA ACONTECERAM AOS 20 ÂNOS DE IDADE, EXERCENDO sUA PRIMEIRA ATIVIDADE DE TRABALHCI JU*TO À USITUA LiMOEIRO COMO 
SEMPRT voLTAD§ Aos PRIr'lcÍpios 'üOTOR,STA. nn Értcn Dc pRoFrssroNALrsÍvro 
E iuslÇA r\,O TRÂBALHC, PERMAT\üECEU PCIR CI;O ANOS NE55A ATIVIDADE ãSPALHANCO SEUS CONHEC'í\IEIITOS AO5 MAIS rliÜVOS E SEMPRE I{IJMA DEMONSTRNçÂO DE BOA VONTADE.
MÂRCADO PTTO TSPíRITO DE DETERMiNAçÃO T VONTADE DE PROSPERAR, DEU uM PAsso ExPRE§slvo zua ÁRrn no rRÂrustro, coÍ\ro TNTEGRANTE E FuNcroruÁnro EXEMPLAR 
CAMINHO 
IiI,+ ViAçÃC NAS§ER, ONDE PERMANECEU POR VINTE ANOS, DEIXANDO UM RECHEADO DE BONS EXEMPLOS.
MuNlüo prlo gspínlro EMPREENDEDoR,.ToÃo ponFrRro DA sn-vA FrLHo FAZ A St.'A PRíM§IRA NQUISIÇÃO, UMA PERUA KOMB OAí VISLUIVIBRA A 'EMPRESA INzu,IÃOS PORFíRíO" A PÂRT;R D[ TSIA *r,É" 2005, CIPERANDCI NUMA LINHA DE rNÂIVSirO, CÜ^I TRANSPÜRTE DE FUNCIOTVÁNiOS A U5]*A SANTO ALEXANDRE.
COfi,{C RESULTADO DESSE GRANDIOSO TRABALHO PRESTADO A COMUNIDADE MOCOQUENSE, A CÂUANA MUNICIPAL DE MOCOCA CONFER 
'-,-,, O-'i,,.O O' CIPROÃO íVIOCÜQIJEN'E, h,A CrSrÃO DO PREFE}TO DR. FRANCISCO VIEIRA GUERRA, PELOS NUSPíCIOS DO VEREADOR IISÉ EDUAROO CIPARRONE.
co&li cERTrzn, :oÃo po*ríRlo DA stlv,q FiLHo cuMpRru A suA wrrssÃo co*,r GARRA, D.TERMINNçÃO E HONESTIDADE, DEIXANDO UM EXEMPLO AS NOVAS ce naçÕes uM vALüR euE DEVE sER sEGUtDo E cur_TUADo.
Cârnara Nllunief,pal de N4[oeoea
])ODtrR I.,]iGISI-ATIVO
PROCESSO Nlo. I .69212013.
PROJETO DE LEI N". 13OI2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos tcrmos do arl. 231, § l'., "a" e "b" c.c. art.l 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e logico
Câmara Munici 09 de dezem 20t3.
Souza Gomes
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Moco
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Câmara N4[uniaipan de N4[ococa
I)OI)11;R l.,liGI S] r\'l'l V O
COMISSÃ ODE CON§TITUICÃO. JUSTICA E REDACÃO
PROCESSO Nlo. I .69212013.
PROJETO DE LEI NO. 13O I2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEI]IMENTO PELO PITESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ NOMTjAI{ O RELAT'OR(A) ATIr:
Presid
N Ã RELAT
NOME:
DATA DA NOMEAÇÃO:
Presi
Câmana N4tunf,eipan de N4[oeoea
I)ODER LEG]SI.ATIVO
PROCESSO No. I .69212013.
PROJETO DE LEI N" I3OI2OI3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DATA DO RECEBIMEN'I'O:
PRAZO P/ RELATAR ATE:
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,.IUSTICA E ITEDACÃO
ITECEI}IMENTO PELO RELATOR(A)
Câmara Nllunileípan de Nloeoea
PODtrR TEGISLATIVO
courssÃo DE coNsTrrurÇÃo,.rusTrÇA E REDAÇÃo
REFERENCIA :- PROJETO DE LEI N"130/2013
INTEITESSADA :- BI,ISÂXGELA MAZIEITO
RELATOR
r. Como relator da matéria acima epigraflada, dentro das atribuições desta
. 
Comissão e, apos estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não ha
I inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que irnpeçaffr sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Err. ó o nosso parecer s.mj.
Sala das Comissões Permanentes José [,uiz Cominato, de de 2013
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DATA SUPRA, APITOVAMOS O PARECBR DO ToR DE ravoRÁvEl Ao PRoJETo
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ASSUNTO : - Denomina de João Porfírio da Silva Filho, o Sistema de Lazer
01, do Loteamento "Residcncial ltálico Maziero".
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Câmara MuniciPal de l\íococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERINNENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação
do Nobre plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização
de uma Sessão Extraordinária, logo apos a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de2'. Discussão sobre a seguinte propositura:
1- projeto de Lei no128t2013 de autoria da [tlesa da Câmara
tr/lunicipal.-DispÕe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de
lVlococa, criação de empregos publicos, definição de suas atribuiçÕes e dá outras
providências.
Z- projeto de Lei no12612013, de autoria da Prefeita N/unicipal.-
Autoriza a prefeitura Municipal de N/lococa a celebrar convênio com a Associação
São Francisco de lVlococa.
3- projeto de Lei no127t2013, de autoria da Prefeita tVlunicipal. -
Autoriza o Chefe Oó poOer Executivo celebrar convênio com a Entidade Obras
Sociais da Paroquia de Santa Luzia de lVlococa.
4-projeto de Lei no129t2013, de autoria da Prefeita tVlunicipal.
Autoriza a prefeítura tVlunicipal de Mococa a celebrar convênio com o
Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN, do Estado de São Paulo
objetivando a instalação, manutenção e functonamento de Circunscrição Regional
de Trânsito - CIRETRAN.
5- projeto de Lei no130/2013, de autoria da Vereadora Elisângela
IVlaziero. - Denomina de João Porfirio da Silva Filho, o Sistema de Lazer 01' do
Loteamento "Residencial ltálico Maziero"'
6- PROJETO DE LEI No.132/2013 - de autoria da Prefeita Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o lnstituto
ducacional Profissionalizante de Mococa.
Número
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Data
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Rubrica
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DESPACHO
APROVADO
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
Jtr )a t
EMENTA
Requer convocação de Sessão Extraordinária
para aprovaçâo de matéria que especifica.
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7- PROJETO DE LEI No 133/2013 - de autoria da Prefeita [Vlunicipal
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de
Assistência Clinica Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais
de Mococa - AACEPONE.
8- PROJETO DE LEI No,134/2013 - de autoria da Prefeita tMunicipal
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Associações de Pais e
Mestres das unidades escolares de Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de
Ensino.
9- PROJETO DE LEI No.135/2013 - de autoria da Prefeita Municipall
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar convênio com a Associação
de Assistência Clínica, Estudos e Pesquisas do Portador de Necessidades
Especiais de lVlococa, objetivando o repasse de valores provenientes do FUNDEB
para prestação de serviços de Atendimento Educacional Especializado e dá outras
providências.
10- PROJETO DE LEI No.136/2013 de autoria da Prefeita
Municipal - Autoriza o Poder Executivo l/unicipal a efetuar repasse de recursos
financeiros, na forma de subvenção social, as entidades que especifica
11- PROJETO DE LEI CONTPLEMENTAR NOO1612013, de autoriA dA
Prefeita tVlunicipal. - Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar
convênio com a Corporação Musical Filarmônica ftflocoquense.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva. 16 de dezembro de 2013
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DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
Câmara IVltuniaipal de N4[oeoea
I) ODIIIt I. IlG iSl,ÀT'1\', O
'.440 sgssÃo oRDINARIA - l'. PtrRÍoDO
: l6 DE DEZIIMBRO DE 2013
20 HORAS
: MAIORIA AtlSOt.U'fA.
vários vereadores QUE REQLJEIf : REQUERIMENTO assinado Por
SESSÀO EX'TRAORDINARIA PARA APROVAÇÃO EM 2n
DISCUSSÃO PARA A SEGT]INI'E MATERIA: - Projetos de Leis n
os.128, 126, 127 , 129,30, 132, 133. 134, 135 e 13612013 e Projeto de
Lei ntar noO1612013
TUITNO :úNlca DISCUSSÃo
VOTOS
VEREAIX)ITES [',\ Vt-I (:oYf Rlo ,\( §l:\'l t:
I AGIMAR AI-VE,S {
1 ALOYSIO'|ALIBERI'I I' tLHO v
J- BRASILIN O ANTONIO DE MORAES x
4- EDUARDO ANTÔNIO BAISI r*
5 EDUARDO RIBEIRO BARISON i
ELIAS DE SISTO Y
1 ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI r
8- FRANCISCO CARLOS CÀNDIDO
9- FRANCISCO SALES GATIRIEI- t' IIRNANI)I1S V
GUILHERME DE SOIJZA GOMES X
1l- LUIZ BRAZ MARiANO i«)
l2- MARIA DI: FATIMA DA SIT,VA
.(
13- ODAIR ANTONIO DA SII,VA *
t4- RENATO GON VES DA FONSECA d
15- SERGIO ROBERTO DE SOUZA d
TOTAL:
ri
RESUL'I'ADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
'l-otal
,lr
lo Secretário
VOTACÃO NOMINAL -
6-
l0-
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Câmeara Nfiumicipan de Ivloeoaa
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s) P
PODER LEGISLATIVO Fls I
Ofício n". 1.306/20 l3-CM.
Mococa. l7 de dezembro de 2013
ExcelentÍssima Senhora Prefeita:
Anexamos para as devidas proridências. copia do expediente aprovado
por esta Casa, em sessão realizada no dia l6 de dezembro último, constando de:
1- Autógrafo nolA9D013, referente ao Projeto de Lei n"l15/2013. (de
autoria do vereador Francisco Carlos Cândido - aprovado em sessão ordinária)
2-Autografo n"I10/2013. relerentc ao Projeto de Lei nol l9/2013. (de
autoria do vereador Reanto Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
3-Autógrafo n"lll/2013, referente ao Projeto de Lei n"120/2013. (de
autoria do vereador Sergio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinaria)
4-Autogralo nnl12/2013. refercnte ao Proieto de Lei nol?112013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovad<l em sessào ordinária)
S-Autógrafo n"l13/2013. referente ao Projeto de Lei no12212013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordinária)
6-Autografo n"l14/2013. rclerente ao Proieto de l-ei r"roi23/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordinária)
7-Autografo n"115/2013, referente ao Projeto de Lei nol24l20l3' (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordinária)
8-Autografo n"l16/2013. refercntc ao Pro.icto de Lei n"125/2013' (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão ordinária)
9-Autografo n"|17/2013, referente ao Projeto de Lei n"126/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprol'ado etl sessão cxtraordinária)
10-Autógrafo nol ltt/201i. referente ao Projcto de Lei nol27/201.i. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão cxtraordinária)
ll-Autógrafo nol19/2013, referente ao Projeto de Lei n"12812013' (de
autoria da Mesa da Cânlara Municipal - aprovaCo enr scssãtl extraordinária)
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
haça Marechal
Telefone: (19)
Deocloro, 2ó - Centro - CEP 13'?30-047 - tr'lococa -SP
3656 - 0002 - Email : calnaramococa@yúoo. com' br
www.camaramococa.sP. gov.br
I
Câmara N/[unf,eipan dc N4[oeoea
PODER LEGISLÀTIVO Fls 2
OÍicio no. 1.306i201 3-CM
l2-Autógrafo n'12012013, referente ao Projeto de Lei n"I2912013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
l3-Autógratb nol2ll20l3. referente ao Projeto de Lei n"I30/2013. (de
autoria da vereadora Elisângela Maziero - aprovado em sessão extraordinária)
l4-Autógrafo n"12212013, referente ao Projeto de Lei n"132/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
15-Autógrafo n"I23 2013. refcrerrte ao Pr<rjeto de Lei n"I33/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
16-Autografo nol24l20l3, referente ao Projeto de Lei n"l34/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
l7-Autógrafo no12512013. referente ao Projeto de Lei nol35/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
l8-Autógrafo n"12612013, referente ao Projeto de Lei n"136/2013. (de
autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
19- Autógralo no12112013. refe'rcnte ao Projeto de Lei Complementar
n"016/2013. (de autoria da Prefeita Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente
)
Exma. Sra.
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.?30-047 - Mococa -SP
Têlefone : (1 9) 3656-0002 - Email : calnâramococa@yahoo.com.br
w'$rw. camaÍamococa.sp. gov.br
(
Cânnara N[unícípal de N[oeucil
PODER LI-i G IS 1.,,1 7' 1 I' O
AUTOGRAFO N'I2I DE 2013.
PROJETO DE l-til l"t" I 30/2013
I)enomint de João Porfírio do Silvu lrilho,
o Sistemu de Lszer 01, do Loteumento
" Re s i de nc icr I ltti I ico Mazie ro ",
FAÇO SABE,R, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 16 de dezembro cle 2013, aprovou Projeto de Lei
n'.13012013, de autoria da Vereadora ElisângelaMaziero, e eu sanciono e prornulgo
a seguinte l-ei:
Art.lu O Sisternadel-arcr 01, com extensão de 199,31 m2
do Loteamento tollesidencial ltálico Maziero"r pâSSâ a ser denorninado de Praça
João Porfírio da Silva Filho.
Art.Zo Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmuru Municipal de 17 de 201 3.
PresidenÍe
Í
UIZ I;R,,INCI,SCO
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