materia nº 740/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO |
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica DEZ “(12
12 DEZ IC? A E
265 ê E E ELISANGELA M. RO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 740 /2022. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito do recebimento e da
aplicação de emenda parlamentar destinada ao
Município pelo Deputado Geninho Zuliani.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe a respeito do recebimento e da aplicação de
emenda parlamentar destinada ao Município pelo Deputado Geninho Zuliani. Trata-se de recurso financeiro
repassado ao Município por meio de emenda parlamentar individual, e que estava parado na Caixa
Econômica Federal por conta do período eleitoral; ainda, o recurso está destinado à revitalização das Praças
Ary Estevão e Natalino Del Pintor.
Justificativa:
Sabemos da dificuldade da Administração Municipal para conseguir o equilíbrio
financeiro nos últimos anos. Tem sido recorrente o aperto nas contas, o contingenciamento e o adiamento
de investimentos em obras de suma importância para a população. Neste cenário, sobram poucas
alternativas e uma delas é justamente cobrar mais repasses, tanto do Estado quanto da União. Assim, é
consenso que as emendas, pelas quais os vereadores pleiteiam incansavelmente, representam um recurso
de vital importância, em prol das mais variadas benfeitorias reivindicadas pelo povo mocoquense.
De resto, diante da importância do recurso em foco e considerando que o Poder
Legislativo ocupa papel preponderante no controle e fiscalização dos negócios municipais, solicitamos a
prestação de informações acima, nos prazos regimentais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de dezembro de 2022.
piso Moreo Sos pabir
Adriana Batista da Silva Priscila Gonçalves
Adriana Batista — Vereadora/DEM Vereadora/PATRIOTA