materia nº 757/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
0675 | r2bELUm VA
Presidente
REQUERIMENTO Nº 57/2022. Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
Programa “Bolsa do Povo”, quanto à prestação de
serviços nas escolas municipais.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que
Sua Excelência, junto ao Departamento Competente, preste informações sobre o Programa "Bolsa do
Povo”, quanto à prestação de serviços nas escolas municipais.
Tendo em vista que o Programa prevê a atuação dos beneficiários nos órgãos
públicos municipais, e sabendo que as escolas da rede pública municipal contam com vários
beneficiários ativos, prestando regularmente os serviços para os quais foram designados pela Direção;
Considerando, ademais, que as cozinheiras escolares não possuem ajudantes
ou auxiliares e são, rotineiramente, sobrecarregadas de tarefas, precisando se desdobrarem para dar
conta da demanda;
Informar a possibilidade de, junto aos responsáveis pela execução do
programa, designar, dentre os integrantes do quadro de beneficiários atuantes nas unidades
escolares, aqueles para contribuir com a rotina da cozinha escolar, seja na limpeza ou auxilio nas
atividades típicas de ajudante de cozinha (organização do local e equipamentos necessários para a
preparação de alimentos em geral; suporte à cozinheira, fazendo a separação e a limpeza dos objetos
e dos alimentos, cortando, descascando, ralando, etc.)
Justificativa:
Convém ressaltar que este é um Programa Assistencial do Governo de São
Paulo em parceria com os municípios para ajudar as pessoas em situação de desemprego. Proporciona
qualificação profissional e renda para cidadãos que estão desempregados e em situação de alta
vulnerabilidade social.
Prof Clavton - Veraador/REPURBLICANOS