CÂMARA MI]NICIPAL DB MoCoCA
PODER LEGISI-ATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N'].-1] , DE 03 DE FEVEREIRO
DE 2023.
cÂmann Mt hilcIPAL
- MOCOGA -
Altera os Anexos III e IV
Complementar no 186, de
novembro de 2016.
da Lei
09 de NUIIIERO
o r"zt
DATA
06loel23
RUERICA
_E_.
FAÇO SABE& que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia de de 2023! aprovou o Projeto de Lei
Complementar n' __J2023, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
AÉ. lo Esta Lei Complementar altera disposiçõescontidas nos Anexos
III e IV da Lei Complementar n" 486, de 09 de novembro de 2016.
Arí 2" Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar no 486, de 09
de novembro de 2016, referente à Tabela de Referências Salariais dos Servidores da
Câmara Municipal de Mococ4 que passa a vigorar sob a seguinte redação:
ANEXO III-TABELADE REFERENCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES
EXERCÍCrO 2023
P ROT@ cO L()
TABELA DE REMTJNERAÇÃO - 2023
REF. REMUN.
BASE Nível II Nível III Nível IV
1 R$1.867,00 R$2.0s3,69 R$2.464,44 R$3.203,76
I
EdiÍicio "Ora. EslheÍ dê Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEp: 13,73GO47 - Mococa/Sp
Teleíone (19) 365ê0002 - www.mococa.sp.teo.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MoCoCA
PODER LEGIST-{TTVO
R$2.470,30 F.§2.717,32 R$3.260,79 R$4.239,03
Art. 3' Fica criado a função gratificada de Coordenador do Comitê
Gestor de TV e Rrídio Digital, incluindo no Anexo fV da Lei Complementar no 486, de 09
de novembro de2016, que passa incluir e vigorar com a seguinte redação:
0l
FG IV - Coordenador do Comitê Gestor de TV e
Rtídio Digilal
30%
Requisito de provimento: nível de escolaridade
superior. Coúecimento e experiência mínima de
cinco anos na Administração Pública, experiência
em comunicação.
Coordenar o Comitê Gestor de TV e Rádio digital;
Organizar e deliberar a aplicabilidade da grade de
programaçâo da TV Câmara e Rádio, produção e
edição de programas junto a respectiva equipe.
Liderm ações das atividades da rede legislativa de
nídio e tv; acompanhar e coordenar o planejamento
estratégico da rede de nídio e tv legislativa;
Fiscalizar o cumprimento das normas e coordenadas
apresentadas pela Rede Legislativa de R,ídio e TV;
Acompanhar a produção e veiculação de publicações
da rede legislativa de nídio e tv; Supervisionar as
)
J RS2.885,07 R$3.173,s7 R$3.808,29 R$4.950,78
R$2.960,48 R$3.256.52 R$3.907,83 R$s.080,18
5 R$3.255.35 RS3.580,88 R$4.297,07 R$s.586,18
6 R$3.903,l6 R$4.293,48 R$s.152,17 R$6.697,82
7 R$5.008,03 R$5.508,83 R$6.610,60 R§8.593,78
8 R$5.034,32 R$5.537.76 R$6.64s,30 Rs8.638,89
9 R$5.599,87 R$6.159,86 R$7.39r,82 R$9.609,38
10 RS6.165,47 R$6.782,02 Rs8.138,44 R$10.s79,9s
1 0 1 Rs6.165.47 Rs7.398,s7 R$9.6r 8,14
l1 RS7.160.89 RS8.593,08 Rsl l. t 71,00
12 R$9.381,7s R$l1.258,09 Rs 14.63s.52
EdiÍicio "Drâ. Esther de Figueiredo Fenaz'
Praça Marechâl Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 365ê0002 - www.mococa.so.lea.br
2
cÂn{rtRA Mr.INrcrPAL DE MococA
PODER LEGISIATIVO
atividades da rede legislativa de nidio e tv;
Representar a TV Câmara e Rádio Câmara em
solenidades e eventos oficiais e outras atividades
afins; Manter as relações com as demais instituições
públicas e privadas; Zelar pela aplicação das normas
contidas na Resolução n'. 0l de 05 de fevereiro de
2020 e outras no âmbito Municipal, Estadual e
Federal. Outras atividades inerentes ao Comitê
Gestor de TV e Rádio Digital.
Art. 4' As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,suplementadas se
necessarl0.
Art. f Esta Lei Complementar entra em vigor na data desua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1'dejaneiro de 2023.
Pleniirio Venerando Ribeüo dà Silva- 3 de fevêreiro de 2023.
rKo VADO
Em-llPiscussáo PoÍ I'2F\V
DE SOUZA cOMESSessão 0úi, 02 I 2a-à
te
- ,/:'
Gulíheme de S' Gomes
PÍesidonrs
CLA NI) O BOCH
Vice-Presidente
4
O SERGIO QUELIN
1" Secretário
AD RUIZ
2" Secretária
,T P R O VA D O
:'-'n i.., ss.in nni JSrnt,- Edmcio "DÍa. EstheÍ de FigueiÍedo Fenâz"
Praçâ Marechal Deodoro, 26 - CentÍo - CEp: 13.73G047 - M
Têlefone ('19) 365ô.0002 - www.mococa.so.teq.br
Oz I
F rYr
Guütreriiede S. Gones
Presidente
20.3'J.
GUILHERME
CÂMARA MI]NICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISI-{TIVO
2 R$2.470,30 R52.717,32 Rs3.260,79 R$4.239.03
Art. 3" Fica criado a frrnção gratificada de Coordenador do Comitê
Gestor de TV e Rádio Digital, incluindo no Anexo IV da Lei Complementar n'486' de 09
de novembro de 2016, que passa inclúr e vigorar com a seguinte redação:
0t
FG IV - Coordenador do Comitê Gestor de TV e
Rddio Digital
30Yo
Requisito de provimento: nível de escolaridade
superior. Conhecimento e experiência mínima de
cinco anos na Administração Pública experiência
em comunicação.
Coordenar o Comitê Gestor de TV e Rádio digital;
Organizx e deliberar a aplicabilidade da grade de
programação da TV Câmara e Rádio, produção e
edição de programas junto a respectiva equipe.
Liderar ações das atividades da rede legislativa de
rádio e tv; acompaúar e coordenar o planejamento
estratégico da rede de rádio e tv legislativa;
Fiscalizar o cumprimento das normas e coordenadas
apresentadas pela Rede Legislativa de Rádio e TV;
Acompanhar a produção e veiculação de publicações
da rede legislativa de údio e tv; Supervisionar as
2
J R$2.885,07 R$3.173,57 Rs3.808.29 R$4.950,78
4 Rs2.960,48 Rs3.256,52 R$3.907,83 Rs5.080,18
R$3.25s,35 Rs3.580,88 R§4.297,07 R$5.586,18
6 R$3.903,16 R$4.293.48 R$5.152,17 R$6.697,82
7 Rs5.008,03 Rs5.508.83 R$6.610.60 R$8.s93.78
R$s.034,32 R$5.s37,76 R$6.645,30 R$8.638.89
9 R$5.599,87 R$6.1s9,86 R$7.391,82 R$9.609,38
t0 R$6.165.47 Rs6.782,02 R$8.138,44 R$10.579,9s
10.1 R$6.165.47 R$7.398,57 RS9.618,14
ll R$7.160,89 R$8.593.08 R$l1.171,00
12 R$9.381,75 R$r 1.258,09 R$14.63s,s2
EdiÍicio 'DÍa. Esther de Figueiredo FenaF"
Praça MaÍechal Deodoro. 26 - Centro - CEP 13.730{47 - Mococa/SP
Telefone (19) 365ê0002 - www.mococa.sD.leo.br
5
8
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIATIVO
5
Edificio "Dra. Esther de
Praça Marechal Oeodoro, 26 - Centro
Teleíone (19) 365ê0002 -
Figueiredo Fenaz"
- CÉP: í3.73GM7 - Mococa/SP
www mococa.so.leq.br
& CiMÀNÂ MUNICIPÁI, DE i{(MÂ
r(]Dt-R LcctslÁTlv()
Àr Êiúdia{õelàãoàÀcÊdl§ vi3lrd§o lrtiíit!,niHÍo r dõe
dosiaÍyidoíé Bri,Érx creil,os dx Liu,É$ M&icç'l côm a 8á"tlir
'lr
mclhore5 t§ldi§ôê
Oc irràaiho c m qurlraadr rrr littá \.\!6 teÍíx')r p'dj$!§ íkÍ!Íi'ri'Úo d'á! rtititli]ira{'õê
árinr aldtrâlr:.
CL^SDüAIi§ôGUT]IRÂ DEL PINTÔfi
Êncrarcgldâ dc LimP.â
=f,E!.
CÂMARA MI]NIcIPAL DE MoCoCA
PODER LEGISI.{TIVO
EdiÍicio "Dra. Esther de Figueiredo FefÍaz"
6
Praçâ Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEp: í3.73G047 _ M
Telefone (19) 365ô0002 - www.moco ca.sp.l ea.br
ococa/SP
CÂUARÀ MUNICIPAL DE MOCOCA & PODER.T.IiCISL{TIVO .
d
DR. I)oN.{]o cL§AR .\Ll(trJDÁ
II]lXLtRA
Prirridor iwidico
a
:. i,.
N.\{ÀRÀ !)E SOUi'À BÀTI§IA DIAS -Rrcrp. iúr':inà
r.,, .. : -: ,. i.,r,:
tl
CAMARA MT]NICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIÁTI/O
Sabemos que são justas as reivindicações apresentadas' mas
também temos que nos atentar as questões de cuúo legal e dentro dos ditames
orçamentiirios da nossa Casa Legislativa.
Importante consignar que todos os nobres edis reconhecem a
qualificação, a dedicação e o empeúo de cada um dos servidores, e vamos atuar
no sentido de criar mecanismos de valorização, com o necessário estudo técnico,
jurídico e orçamentiirio, mas no momenlo após as devidas análises ficou acordado
na relação [abalhista que será concedido a revisão geral anual e ganho real nos
vencimentos, no total de l5oÁ (quinze por cento), a ser majorado na tabela de
vencimentos de cada referência e nível.
Também se faz necessiirio a criação da função gratificada' de
Coordenador do Comitê Gestor de TV e Ridio Digital (art. 10 da Resolução
Oll2O2O), privativa de nomeação por servidor de carreira, e com requisitos
mínimos.AreferidafunçãosedáemvirtudedeacordofirmadojuntoaCâmara
dos Deputados e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo' para
implantação dos canais de radiodifusão de som e imagens integrantes da Rede
Legislativa de Rádio e TV - com a disponibilização de canais abertos à comunidade
mocoquense da TV Câmara (Câmara dos Deputados), TV Senado (Senado
Federal), Tv ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de são Paulo) eTV
Câmara Mococa - Canal Digital já consignado no plano básico de canais do
Ministério das comunicações/ANATEl. A referida função atende os ditames da
Resolução no. 0l de fevereiro de 2020, que "cria a Rede Legislativa de Televisão
e a Rede Legislativa de Ridio da câmara Municipal de Mococa e dá outras
'7
Edificio "Dra. Esther de
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro
Telefone (19) 365ê0002 -
Figueiredo Fenaz"
- CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
www.mococa.sD-lêo.br
cÂrvrrtrlrt MUNTCTPAL DE MococA
PODER LEGISI-{TIVO
providências.
Ghara Municiml de Mococa moauium
Elq.rrçIo F ai, ô a.blà..il!.a rÉ
Gr. . ,La lr!-i .rt ,, 4t, . . eê a{r§oa'àl,o.à an?t rart rúr.çt coôd .rÉú-ffifir*
^
t8 Da cillrâ a,lE?Â! * rc@c lsúo rh 3!â.
-t rta- rí-, lÉ .-. qr . ctna *r'írâ( õn sõlaô r!§*..d. É (4 2ô dciro ô2019. ry!'al FoF ô R€..& rOíàí9. *sÉE
d. tft.. oar§. .
- Eúrrg. o !.slr[ REdlcrà
,.t I' Fi- q*b. Í! rnDito <5 cha litnd .b ,!to.ôe , Êti.do
ra s& P&b. . nú LtÉv. d. Ív o€ra . ! Fud; &aiJrÉ ô Flida
ln ?
^r
R.í...r. e. rú É Ft -Àrçaô íí @m qanô. turdi.Éo! r!a.6sitÉ ôe*B ..EaF.s! d. pax
| .l}!.,{r ab Ft6o .'ÍV qr ccnp.üú-Á a tut ôa.áô ô crEl! d. Ív
. ÍLa& d. c&u d6 o*,re. do s{sb F.d3d ê d! Àr.@bàà
l...eagvr i,o €.üo ô 9& Pr.a, . . c,.ç&. eà,çb:nra. d. w chfi k. PLb Otnat o@ §dft.ndê@n *6.rqrróâ. ari. §..{r-n êÊ
-ic ô t-itE erc.l
!4 t I çr.íô d. R.d. L.e.rú.. ô w oaí, ê { íbô r.9iíiiE
.b Rtdo, Ídl . Ê!D ra !b. t,aa. ó. CtlE t*,iad e ri.dÉ
rt + Pãlnl.rba*ortuÉeâsôlt .. ldrad.r.*
I - úE!.&.Co . àirEt{44 Éàr,ir. e ed$ rb eídct ,.ã @ ,üra-.a @ra!- !t IV Ctna Ío.!é . ô R.tóo Crnsr L..oê. ,o. nri, ô Ê6!&. aà..! ê súna. .depcí!d-r-nir. aô $
rr..LÉ..rúi&...iô..rü,ix Í ^c.a,ô W-4! cra drCtdo,.ao t í*rô d- C!ii-láçõ.: pÍ.,ôtÍÉoír $n/D,Í- lhi.qiaaô ô l*!a- ÍrlrdtrE;.i
. .
í . ajl {. nló lleLr .ri ô iÉo d!a.t . !r @qir. D.ic Errr(bàR.üÉrrí ar.çb SDm: S.rn &É;! !ê R.ó. 0ü.r
n - .ôottüÉô ..!ílrÚ do -a o rv óg.tr @ d. i!.b o{í, rl-rE!-.8úE a.ôúôldp.oOEEC.ó 6 ll:@@ .btEJaGa
r/r 7 ACha rA,iiilr.t.dE 6vfuà in *& . úrÉ!& ô rá ôd. roú.
..à- ,
.áüE-- Êel-É,.ô,á.-6
Câmara Muaicipal & Mococa
loDirr.rbt rtrw
16lâ.Ú.6 crn úe- §.a* rit..t.r- à R.ê !."&v. ó tv.
§ r' ,iL irê...a d. q)a!õ.r íàÊr q. !bar..i r bn*.'.o &
ê,o..atane .a sjüd É.ar, ü.fteo . Crú. rltriüa ú
rrô.ú rqEá fti, dd4 cúÉG cL oau irarru rrai cra
dEAD Fiõho o ó. rüb F ô. ,§ Ert6 ó r.ÍFlà#Gr v{ú deú c r'!cürrE! drt te.s.tant.b.í6
§ t O. eü6, dr!ÀrE d srE r*Ún ü rrbà. ,ú- r
F@ n.trltfib . qrrb do q.lq.., !ú Étrir& - ia. E: o d! iÉrir+.bê.h- a..r arrúrnr.t.túEri..ib
. $4h5 r&6 Qa -.E .A óa-r. ô |.ltdo
Ân 6. Át p-!-- ! rú úm*rb cet - ír.r: aüa.. .
Fiv.éà iaa cÉúd p.s 6i-lb Ea.b. ô EÚ ú - !rÉ .lc .ddôr qterú a ô.rhÍtô irrG. t{.to..an. Gõjúr êb!.!*Y{r{a
&' :c corFi. . ctre ra,e d. taÉ.{ ,rÉ, o cotra G..r..
de Ív . fi16ô Dil, ô cirÍ.
Ârl 11 CG - lrEaô ô clha. ttÉ ô ú'6-
-t- o
iãnE É Erb tb c.ôp...Íà rúqr.a dríÉa . cÊ- ,rÍlrr.. ,ú6 .ür G 6t- FJàtcôr . rÍrÉ :i.tarh. ó pf. rb Rda Lê!.4'Á ôrV Oaat o d. Ê.ó t e-ÊE.t Fl6_
ÀÁ ía Ê!! F...hçao.tr 6 we. rE (b ô.,. tôaacô
Chr. rtfr*.ú .b raE{ 5 Ê ín-iD ó ãI2o
..jBÚrur-va
&.aL ro t..r9..'trtiõ
srsro
{$ÉoÉ'*,rrlr'
o referido Projeto de Lei complementar está devidamente instruído
com o devido impacto orçamentiário/financeiro, bem como atende as premissas das
demais peças orçamentárias e de planejamento.
A Mesa Diretora do Biênio 2023/2024, bem como todas as demais
vereadoras e vereadores são cientes das complexidades das atividades, masneste
momento prezam pelo devido planejamento na concessão dos anseios do corpo de
servidores de nossa casa de Leis, deixando sempre aberto as portas parao di:ilogo
8
EdiÍício 'Dra. Esthêr de
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro
TeleÍone (í9) 365ô-0002 _
Figueiredo Fenaz"
- CEP: 'i3.730{47
- Mococe/Sp
www.mococa.sD.leo.br
providências.
Cú . tutb L,,,E.a .É Iv Oíôl € , R.Ó
1106àüáô Rad' ó otdE e!i.4.r ô L@
. dt dua, notiütto..
^ IÍ. Dl c^r r rurerAl' DE r@c^ ú'ê,xÉ Ô !6
*m"rm".mw!üE{ffiffir
d. Mdá OrÚ. à .L FEnà. o r.g,rt aÉ,il.
M t. F's lÚ É lnàac.r c3l9 raú'a,'l Ó í@ Eíe
d" $;;:ü;;õ;;; Ív ó{'"r ' ' Rd L{ú} ó Ran ffiffiffi *áÂffi
&t ar Pr.nírs ôdryâ rtérôn r'a' cdlrd-at ,g.ffi ffi
*E ."-*"* ÉlnÍb & '" Ô w d''tt e Ô dd' d!"
*á,ã.iiã-r"ir*ÔúrP'tEú.9'o á ú Ú6Úd
CÂMARA MI]NICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGIST.{TIVO
Câmara MuniciPal de Mococa áoí l-e:tsfÍrÔ
i!!4rrçro tF ü, ta a tt tt'r.ao .L ró
Câmara Mu:riciPal de Mococa ,o!at:.f,iürÍi!,!
rúá.ra. .tn ú!ú.- Frbb r..Érâ! a R..b uÉLtÉ '' w
'
6 1. x. ,Ê..ú.ra rb st6.. ÚqÉ S. i@n . tfritt{'ô <b
*L ai c rç oao'ú.3r ü rrlp . clB. rA'ii,d Ó
G-de lrl-.àú-, -ti. ú drú Éluúbrlib cq'
ããi o l* iú6 4 ô ffi FiEr'. rÊ :'*'r
ã;{dã-ã. ô,-ení,É!iü.sí!'ró'-ddrô'ú
l-.Eâia16#
6 !' o. dúE rr,vüÊ @ sr6 ídÚn-E,t1b' Pod"5 E
--*--ii-.<" . .r,o,É dEtd' E& eiíú& t Fr' ,.F
âãlí;Gàt;à'q-...b' +rÉd'dô'úi'aÉ&
I qarq, tiió. q. -.ga í..Lt aor,í@
& í r.ffi! tEtr lÚE|á,á6r ' rGÉ ÊEã '
-Ã-tr-,iá'"á'i st úàjô *rÉ o úÉ dI ó r"'É
5ffi;;;;G;;-ã*6i,id6'ín'nc'-''o*ítÊ'
^,r
ro c6* a cli,r LdÉí.í d. raê@.â i'l' o c6x G'Ô'
ialv. htso Ogri Ô GlnJ.
k fi cà - P,*.b (r ol5 Lrs/ Ô lb6Õ ÍiE c
-ã ; ;ã-a ..ot .C. úãr-. úr'nô ' 4!' iÚ4'íd
:',ü;-;;;ãqtü<r.i Frú à.id r e'ooP" dá R'e
i'á.ü- Ó1Y Olaa @.b R.dt l{êÊvt 6' Re
an 12 Et it-.lréo -Ú.6 risÚ É ér' d' s,tí"ç.o
C5r. rarird Ô rb6.r 5 !- tâdro rt 2@
.2
:ZFáúr &\r.3
^ãarrErro
l!. a 3-ÚrC
OreferidoProjetodeLeiComplementarestádevidamenteinstruído
comodevidoimpactoorçamentiírio/financeilo,bemcomoatendeaspremissasdas
demais peças orçamentiírias e de planejamento'
A Mesa Diretora do Biênio 202312024, bem como todas as demais
vereadoras e vereadores são cientes das complexidades das atividades, masneste
momento prezam pelo devido planejamento na concessão dos anseios do corpo de
servidores de nossa casa de Leis, deixando sempre aberto as portas parao diálogo
9
EdiÍlcio'Dra. Esther de
PÍaca Marechal Deodoro, 26 - CentÍo
Telefone (19) 3656-0002 -
Fioueiredo Ferrâz"
- óeP, tg.zgoolz - Mococa/sP
v,/ww.mococa.sD.leo.br
.:Í
CÂMARA MI.]NICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIATIVO
e o entendimento em beneficio de um trabalho que tem por objetivo refletir em
nossa comunidade.
Nobres Vereadores:
Plenrírio Venerando Ribeiro da Silva, 3 dç fevereiro de 2023.
DE SOUZA GOMES
te
C N IVINO BOCH
Vice-Presidente
PAULO SÉRGIO MIQUELIN AD
l'Secretário 2' Secretária
Ediflcio 'Dra. Esther de Figueiredo Fenaz"
PraÇa Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 't3.730-047
- Mococa/Sp
-)
ZRUIZ
Telefone (í9) 3656{002 -
y/ww.mococa.so leq.br
l0
'a
Câmara Municipal de Mococa
PODDR LEGISIÂTIVO
Mococa, 03 de Fevereiro de 2023.
rMpAcro oIr.ÇAMENT'Ánro E r-TNANCEIRo soBRE
DESPESAS DE PESSOAL,, (]OM AUMENTO SALARIAL PARA
sERVIDoREs »l cÂmaRA DE Mococl.
AS
OS
lv
L
Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro sobre as Despesas de
Pessoal, conforme Projeto de Lei no. __J2023.
I- IMPACTO SOBRE O ORCAMENTO
Dotaçôes OrçamentiíLrias Iniciais para Pessoal e Encargos Sociats em
2023
RS3.280.000,00
Créditos Suplcmenlares em :l()2 j RS0,00
Reduçôes Orçamentá,rias em 2023 RS0,00
RS3.280.000,00
RS2.839.794,2s
RS247.657,64
Saldo Final da Dotaçào Orçamenlária cm 2023 RSr 92.s{8,1 I
" vaiores calculados a partir do valoí mensal da folha de salários de janeiro a dezembro de 2023 dos
servidores e vereadores totalizando R$ R$ 2.839.794,25 (Anexo l), neste cálculo já considerado os
valores de férias, 130 salário salános prêmios. encargos sociais.
*- vaior calculados conforme índice realuste de 15% no salário base dos funcionários e de 5,79olo no
salário base dos vereadores (conforme inflaçâo do perÍodo. (Anexo ll).
GÀMARA MUhTTGIPAÉ. .M CO
NUME
0tis
DATA
of toxl15
BRICÂ
Saldo da Dotação em 0110112023
Despcsa Previstas com Pcssoal e Encargos Sociais uo ano de 2023*
Página I pRoToGOÉ-O
RO
d_-
Valores provenientes <io Aurnenlo de Salário a empenhar em 2OT**
1
a
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATIVO
II- IMPACTO SOI}RE A RECEITA CORRENTE LIOUIDA
Receita Corrente Líquida Segundo Quadrimestre dc 2022 lAnexo lll) RS255.304.804,37
Gastos totais com pessoal de 2022 (Anexo IV) R§2.431.453,85
Perccnlual dc comprometimento atual de gastos com Pessoal 0,95oÁ
Provisào das Despesas de Pessoal durantc exercício 2023: RS2.839.794,25
Acrescimo nos gastos com o aumento pÍoposto RS247.657,64
Gastos totais projetados para o cxercício ílnanceir<l cm curso com o
aumento proposto RS3.087.15 t ,89
Previsão Receita Corrente Líquida para o Excrcício de 2021 (Anexo
ilr) l{s255.304.801,37
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exercicro
financeiro em cuÍso. com o aumento proposto. l.2lo
Página2
tr
OBSERVAÇÕES:
lo. Os cálculos foram realizados com projeção no aumento salarial de 14
servidores com aumento proposto de l5o no salário base dos
funcionários e 5,79'/o (inflação do período) pâra o salário dos
vereadores.
2o. Os valores referentes as horas extras foram calculadas a partir das médias
anexadas (Anexo V) a este estudo, considerando um aumento maior que os
150Á. Portanto ressalto que é necessário um acompanhamento mensal dessas
horas para não extrapolar os máximos definidos na análise. Para tanto temos
a garantia de suplementaçâo de | 0oÁ (Dez por cento) do orçamento atual
conforme Lei No 4.953 de 30 de Dezembro de 2021, caso seja necessário.
Conforme podemos verificar no anexo II há um saldo orçamentário de
despesa com pessoal de RS 192.548,1I que ainda assim atingiríamos apenas
61,57o/o do orçamento atual com despesa de pessoal respeitando assim os
limites da lei de- rcsponsabilidadc tlscal. Íi possibilitando ainda uma
suplementaçào dc nrais 6.4i% do orçarrento de outras contas que nào seja de
gasto com pessoal que ainda cstaríamos no limite prudencial de gasto de
68% do orçamento.
3o. Os cálculos do Impacto orçamentário e financeiro reÍ-erem-se ao período
de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 incluem a folha de l3o salário, férias
* 1/3. salário prêmio e progressões por escolaridade dos funcionários que já
adquiriram o direito para exercício de2023.
a
Câmara Municipal de Mococa
4o. . Este impacto orÇalnent/trios não analisa e nem considera:
l) admissão de novos funcionáriosl
2) criação de novos cargos ou funções gratiÍicadas;
3) alteração de faixa / percentuais /níveis;
4) outras alterações salariais / incorporações / alterações na
exceção do aumento acima descritos.
a
t
\-
a
o
lei com
Portanto diante do estudo analisado para este exercício de 2023 desde que não
haia contrataÇões de novos lunctonanos sem révia análise. alteracões salariais
ue não lbram ciladas nestc cstuds,çqa§@ iderando a
['inanceiras e O ntarias ara atendcr as despesas de Aumento Salarial para
o exercício de 2023 SCrrr DroDorcionar desequilíbrio orçamentário e t-tnancetro t
I'ODER LEGISI.ATfVO
§upl§!ssEaçã9-d§-L0yq, do tlçatriçqlq -=se-necessfu io. exislem
da Câmara Municipal de Mococa SP.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIIq,TIVO
RENOVO OPEpIDo DA NECESSTDADE DE coNTRArecÃo DE UMA
EMPREISA ESPECIALIZADA PARA ANALISE ORCAMENTARIA I
FINANCEIRA E GASTOS COM PESSOAI, PARA OS PROXIMOS 1O ANOS
DEVID()S AO A'l't-rAl- Cl:NAl{l OS I)OS SALARIOS DA CAMARA
MLINICIPAL DE MOCOCA. AINDA MAIS. DEVIDO A DECISAO DO STF
\-
L
GILI]ERT
CON-T
0310212023
NIOR
ISLATIVO
U
RE 663696 DO RELATOR LUIZ FTX.
d0
pREvlsÃo oE oEspEsa PARA o ExERcÍcto Dr 2023 stM RtaJUsÍ[
1.839
1.505
0,00
2
95
9.1t4 t6, I
14.539 95
r r0,l)0
í10
::' i,0,00
R5 59.90a,65 3r 496,21 Âs 208.968,22
R$ s9.9or,6s 41496,27 RS 208.968,22
Rs s9.904,6s 104.987,38 J1496,21 Rs 208.968,?2
Rs s9.904,65 104.987,38 11496,21 R$ 208.968,22 Âs s9.904,6s RS 12 579,98
R5 12 579 98
Rs i2 !79,98
104 987,.18 31496,21 R§ 208-968,22
R$ s9.904,6s 104 987,38 .tr.496,21 R§ 208-968,22
R9 s9.904,6s 104 987,38 31.496,21 R5 208.968,22
Rs 59.904,65 Rs 12 t79,98 104.987,18 11496,21 R$ 208.968,22
RS 59.904,65 R5 12 579,98 104 987,38 31496,21 8$ 208.968,22
RS 59 904,65 Âs 12 579,98 104 987,38 11.496,21 RS 208.968,22
R$ 59.904,65 Rs 12.579 98 104 987,38 3t 496,27 R§ 208.968,22
Rs s9.904,6s R9 ll5/9,98 104 987,38 J1496,21 Rs 208.968,22
104 987,38 11496,21 Rs 136.4E3,59
104,987,38 )t,496,27 R$ 136.483,59
r1.663,50 RS 59.208,49
R$ 718.855,80 ns 150,959,72 RS 1.51t.368,26 R$ 454.610,48 Rs 2.839.794,25
LNTARGOS
Â5 ir 179,98 104 987,38
104 987,38
RS i.l 5/9,98
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23
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13e
RS 150 959,7?
RS 1E0 @0,00
R§ 29.040,28
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R5
R5
4s4 610,48 Rs 2.839.794,2s
480 000,00 n5 3 280.000,00
25 38s,52 lt$ 440.It§,ts
)
)
4 ) 11,85 1.019,43 650,00 5..139,19
)0,v,, 429,62 300,00 2.871,11
:l:19 11
9 t89 64 t2ll 7.762,r4 2.936,89 14.488,6/
5llt 20% 747,32 1.120,97 I200,00 6.844,81
1lI 1.195,56 2.247,67 7A 949,4
/
243,41 J 5C0,00
11 6.?26,86
I7l tr8
/.4/) )4
)u)
6.21
9199,96 10
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3 (,b9,00 4.683,0;'
8158,04 t) 8.158,04
3 3t 1,56 3li 993,41
2.574,33 772,30 4.052,1'8
8163,60 t0.1
t 2.509,08 t1.\41,t
)
4
.- __
669,09
241 0,c0 849,5_l 4181,.19
7) 669,00 12.443,35 104.r87,18
roTAL (2023)
onçaMaNro (20231
soBRÂ (2023)
Rs 718.655,80
Rs 920.000,(,0
Rs 201.144,20
1.515.368,26 R§
r.700.@0,00 Às
184.531,74 RS
tLI
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89 2.839,794,25
dü
pREvlsÃo DE DEspEsa pARA o ExERcícto DÉ 2023 coM REAJU5TE DE 15%
31
,l:: l4
]a: ta9 4 ;,00
1Ô 5!r t)/
85 60.007.38
ENCARGOS
RS 12 601,55 Rs 226 ô7s,80
R5 1r 601,55
118 512,93 35.553,89
tee/21 i9 60.007,18 1i8.512,98 35 553,89 8S 226 6/s,80
8§ 60 oo),18 RS 1r 601,55 113 512,98 35.553,89 RS 226 6?r,80
abt/23 ns 60 ô07,38 Ra 12 601,55 118 512,9a 15.553,89 Às 226 6/5,80
Rs 50.007,38 R9 rt 601.55 118.512,98 35 553,a9 Rs 226.675,80
)!n/21 R5 60.007,38 R9 12 601.55 118 512,98 35.S53,89 Rs 22667s,80
trl/23 RS 60.007,38 8s 12 501,55 118.512,98 35.553,89 R$ 226.67s,80
aEo/23 R$ 60 007,18 is r7.601,55
R5 12 601,55
118 512,98 35 553,89
R$ 60.007,38 118.512,98 l5 593,89 RS 226 6/r,,80
Rs 60.00r/,33 Rs 12 601,55 118 512,98 35.553,89 Rs 226.675,80
Rs 60.007,38 â5 12 601,55 118.512,98_
118.512,98
35.553,89 R§ 226.67s,80
RS 60 007.18 Rs 12 601,55 35 553,a9 R§ 226.67s,80
tlq 118.512,98 35.553,89 R§ 154 066,88
118 512,98 35.553,89 R9 154 066,88
45 544,99 13.663,50 R9 s9 20E.49
il 720.0a8,5! RS 151.2la,5t R9 1.704.725,75 Rs 5lt,4t&02 R9 3.087.451.a9
n5 226.67s.80
c%
8r,
a%
u'/.
R5 151218,59 RS I tU126,15 F9 s11.41E,02 R9 3.087as1,69
R5 r80.000,00 Rs 1.700.000,00 R5 480.000,00 Rs 3.28O.OOO,OO
ns 28 781,41 -R§ 4726,75 -R§ 31.418,02 Íü|, t92.s4r,u
)
)
Anexo ll
HI
Tecnico
3 3.907,83 4til Í)y 11/),\\ 650,00 6 042,80
l.impera
1 2.470,30
) )0% 494,4b 300,00 3.r64,36
11 258,09 12ll t8% 3.31t,43 16.661,97
4.297,O7 1,ri 20% 1.249,t2 1.500,00 i/.945,60
8.593,08 11 t6%
859,41
't.3 / 4,89 2\//.9) 12 545,89
3 255,35
5 10% 2 500,00
Cheíê Gâb. ll o% / 160,89
21)\,99 2 500,00 15 195,94
L mpera
2
t0
L l 7171,Ott 769,3s 5.385,47
7.160,89
__
10.579,95
9.381,75
2.485,41
9 38i,75
3.808,29 114/,49 6 255,45
2.960,48
--3-916j
236,84
1000,00
500,00 4.585,46
9.618,r4 l3 273,03
_
3.256,52 500,00 4.133,48
83 432,81 769,35
ultN,I4
(l/l.,ll
9 450,00 118.512,98
ÍoÍ r (20231
oRçaMENÍO (2023)
sOlRÂ {2023)
Rs 720.08a,s3
Rs 920,000,00
RS 199.911,47
t--I
ÍoÍat
1
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JI@ MUNIC : MOCOCA-SP
ootl21 nov/21 abtt22 122 ell21
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dezl2l
I.,1LSES
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IDA NOS ULI
mat122
DA DESPES
levl22 DESPESAS COM PESSOAL TOTAIS
R$
97.251_66 95.22h.8 / 108.659,62 96.980,02 r r65.825.40 '/7 142 851,35 57.856,74 r31 162 C8 109.731,63 96 343 61 731 36 Verrctos.e Vanfagens fixas Pessoal 75.890 16 76.140,30
ConlÍalaçáo tátia
54.835,48 54.835 4a 54.835.48 54.835.4a 627.680,76 49.777,99 49.777,95 49 717,94 54.835,48 54.835.48 49.777.98 49.777,98 49.777,98 hemuneraÇáo de Age
Tercêirização dê Mão-dê-Obra (aÍt.18,
í.1'da L.R.F
38.872,63 40.507,54 38.433,68 45S.425,49 32.341,68 43 971,64 39.526,92 38.96C.50 39.068,48 32.668,78 32.435,42 50.594.45 Encaíoos Sociais
i-attvos, penstontstas e Oulro6 Beneílclos
Oulros Beneticios Assistênciais
0.00 000 000 0.00 c00 c00 0,00 000 0.00 0.00 000 000 0,00 outras D c Obr
Despesas dê ExeÍc
ientenÇas Jtrdacrars
lfden,zacões e Flesliluiçôes Trabalhistâs
204.094,03 190.148,59 191.155,62 188.934.98 204.OO2,64 190.249,r 8 2.252.931 .65 158,353,70 243.223,78 139.976,40 157.702.91 160.178,12 224.911.74
Dt:SP
SUBTOTAL
COMPUÍA
lrds zação por dem ssóes
dem à(J nláÍia
a lLi lrib idoÍes RP s
AÍOTAL
-d@,
-
RF-LATORIO DE GESTAO FISCAL
3! OUADRIMESTRE/2021 1e oúDRrMEsÍRE/2022
tleceita Corronte Li rda R$ 227.995.036,26 B$ 238.230.01s,35 R$ 2s5.304.804,37
limlle Prudencial .ún.art 12.595.717,07 s5,00 í3.579.110,87
o"s9
95,00 14.552.373,85
,'l
l,e8
95.00
Lrmite aí1. 13.679.702,18 6,00 14.293.800.92 6,00 15.318.288,26 6,00
Éxcesso a Regulaíizaí 0,00 0,00 0,00
Elisangela [t/azini lvlaziero Breganholi
Presidente
Gilberto Soares Nogueira Jr.
Contador -CRC-1 SP-292A1 4lA o
Donato Cesar Almeida Teixeira
Besp. pelo Conlrole lnterno
) )
a
2! OUADRII\ lo22
R$ FS
o.aa 2-'131-622.69 2.252,93Í.6§
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL . POOER LEGISLATIVO
iúd122
I
243.223.78 1139.976,r 224.911.1O 204.0s4,03 Í91.155,62 'r57.702,91 158.353,70
:
T-
MUNIC PlOr MOcoCA-SP
DA DfSPESA OUIDA NOS
novl22 ínatl22 2 dezl22 levl22
I.TlMOS DOZE MÉSES
selJ22
EVOLU
ab 22 DESPESAS COM PESSOAL ÍoTAts
R$
108 659 62 96 980,02 141 262 85 98 6í3,53 111829.41 185 /06,03 1 294 624,05 109 /31 63 96 343,61 97 251 66 95 226,87 57 856 74 13T 162,08 Venctos e Vantegens E xas - Pessoal
ContrataÇáo TemPorár a
Têrceirizaçáo de lúão-de Obra (art 18
oár.1'da L.R F )
54 835 48 54 835,48 54 835 48 52 877 08 54 835,48 54 835,48 645 952 36 49 777 98 49.717.98 54 835 48 54 835 48 54 835 48 RemuneraÇão de Age ntes Politicos
39 110,03 42 4AA,68 61 127 ,67 494.877 44 4A 507 54 38 433,68 40 542 g9 39 526 92 39 068 48 3A 472 63
54 835 4B
32 3t1 68 43 971 64 38 969 50 EncaÍqos Sociais
inâtivos, pensionistas e outros BGn
Outros B€nef icios Assistênciais
000 0 00 000 0,0c 0.00 000 0 00 000 0.00 000 0 00 0,00 OutÍas Des e Ot)
de ExêÍc Anter ores
0,00
188.934,98 204.OO2_64 190.249,'18 196.641,32 190.600,64 209.069.57 301.669,18 2.431.453,85 139.976,40 224.911,70 204.094 03 190.148,59 191.155,62
ese5 r',rÀo cotupurloas
hlclntivo á derlrissáo vorrntárra
ContnburÇão Pâ1,o,rà RP
SentenÇas JLrdic a s
lndeniza
DESP
lndenização soês
es e Resttui s Trabalhistas
ores RPPS
PS
SUBToTAL ( l)
suBTolAL ( I )
02,64 190.249,18 301. 9.976, §Fm )4.094,03 í90.148,59 191.155,62
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
Receita Corrente Llqu da
í. OIJADRIMESTRE/2022 2" QUADRIMESTRE/2022 3' QUADRIMESTREi 2022
RS 238.230.015,35 R$ 255.304.804,37 Sem RCl".-
R$ R$ %
2.2 0,88
Limite Prudencral (paí un art 22) 'í3.579.110,87 95,00 14.552.373,85 95,00 #VALOR! 95,00
Limite Leoal (art.20) í4.293.800,92 6,00 15.318.288,26 6,00 #VALOR! 6,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00
" Vãlor da RCL arnLia rrliio disponíbilizãdo pelo Podêr Executivo.
i,ne'ro E
Elisangela ÍVlazini Maziero Breganholi
Presidente
Gilberto Soares Nogueira Jr.
Contador CRC-1 SP-29281 4l O-O
Donato Cesar Almeida Teixeira
Resp. pelo Controle lnterno
) )
2.43',1
U
RS
2.131.622-69 0.89 2 431.453.85 #VÂt ÔRl
001-cÀ1,íÀRÀ !.ÍoNIcrPÀr DE M0c0cÀ
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** Errsr;Mo cERÀL **
A,tl.f" r/
PROVENTOS DESCONIOS
519 .462,49
1. t54.064,76
1U L 6q q]lrq?
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I VnM rops;xRr+?? t'o c;l,rh f^í g '45o,oc ,"i- o, tl'€'
a
Resuno GPS
IPCA do último mês
o,620/o
IPCA acumulado de 12 meses
5,790/o
INPC do último mês
o,690/o
Dezl2022 Dezl2022 Dezl2022
O que é inflação
lnflação é o nome dado ao aumento dos preços de produtos e serviços, Ela é calculada pelos índices
de preços, comumente chamados de índices de inflação.
O IBGE produz dois dos mais importantes índices de preços: o IPCA, considerado o oficial pelo
governo federal, e o INPC.
Para que servem o IPCA e o INPC?
O propósito de ambos é o mesmo: medir a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços
consumida pela população. O resultado mostra se os preços aumentaram ou diminuíram de um
mês para o outro.
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CAMARA MUNIC!PAL
CAMARA MUNICIPAI
CAÀ/|ARAMUNICIPAL
CÁ,MARA MUNICIPAL
CAMARÂ MUNICIPAI
CAMARA Í\,IUNICIPAT
CAMARA íúUNICIPAL
CAMARA IVIUNICIPAL
OAI\,IARA I\,lUNICIPA!
CAI!1ARA Í\,IUNICIPAL
CAMARAMUNICIPAL
CAI\4ARA IVUNICIPAL
CAÍ\,IARA IVUNICIPAL
3 1 9011 00
319013 00
3 3 90 31.00
31 9011 00
3 1 90 13 00
31 9016 00
31909400
3 3 90.30 @
33903600
33903900
4 4 90.51 00
4490s200
33903700
744
754
751
152
753
754
755
75€
757
758
759
780
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1100000
1100000
1r00000
1100000
1100000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÔES PAÍRONAIS
PREMÁÇÔES CULTUFIÁIS, ARTISÍICAS CIENTIFICAS DESPORÍIVAS E OUIRAS
VENCIÍVENTOS E VANTAGENS FIXÁS. PESSOAL CIVIL
OBRIGAçÔES PÂTROMIS
OUTRAS DESPÊSAS VARÁVÉIS . PESSOAI. CIVII.
INDENIZAÇÔES E RESTIIUIÇÔÉS TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIçOS OE TERCEIROS - PESSOAFISICA
ourRos sÉRVrços oÉÍÉRcElRos - PESSOAJURIOICA
oBRAS E rNSraL^çÔES
EOUIPAMENTOS É MATERIAT PERIúANENTE
LOCAÇÁO DE MÁO DÉ OBRA
920.000 00
i@ 000.00
10.00000
1.700 000.00
440.0@ 00
10 000 00
10 000 00
250.000.@
300.0@ 00
800.000 00
200 000.00
300 000 00
200 000 00
5.360.000,00
3.300.000,00
5.360.000,00
6L,570/.
) )
Q Descr Éo dá dêâPê§a órgao
Câmara Municipal de Mococa
Poder Legislativo
7
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I
10. i R$ 6. r 65,48
I'ABEI-A Dt- tt!-)tlt\nR.lq'ÃO - zo22: s,79o/o
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente em Exercício
GILBERTO sOAREs NOGUEIRA JR.
Contador Legislativo
TAtsELA DE REMUNERAçõ+O -ZOZI= tS.l"
RUt. R}-}IL:N. B,\SI, \ír el II \Ír'el III Nír'el IV
l RS 1.867,00 R§ 2.053,70 R$ 2.464,44 RS 3.203,77
) R$ 2.470,30 R$ 2.7r 7,33 RS 3.260,79 RS 4.239,03
_) R$ 2.88s,07 R$ 3.173,58 RS 3.808,30 RS 4.950,78
4 R$ 2.9ó0,48 R$ 3.2s6,53 R$ 3.907,83 R$ s.080,18
5 R$ 3.255.35 R$ 3.s80,89 R$ 4.297,06 R$ 5.586,18
R$ 3.903.16 RS 4.293,47 RS s.152,17 R$ 6.697,82
RS 5.008,03 R$ 5.508,83 RS 6.6r0,60 R$ 8.593,78
RS 5.034.32 R$ 5.537,7s Rs 6.645,30 R$ 8.638,89
R$ s.599,87 R$ 6.1s9,85 RS 7.391 ,83 R$ 9.609,37
l0 RS 6.16s.48 R$ 6.782.03 R$ 8.138,43 R$ 10.579,96
I{$ 7.398,57 R$ 9.6r8,14
I1 RS 7.1ó0,89 R$ 8.s93,07 R$ 1 1.170,99
t2 R$ 9.381,74 R$ I 1.258,09 R$ r 4.63s,s2
PRESIDE NTE DA CAMARA R$ 6.037.80
VEREADOR R$ 4.r43,60
I
I
I
I
6
ó
Câmara Municipal de Mococa
PROCESSO N" 010/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N'OO3/2023
REGTME DE TRAMITaçÃo: uRcÊNcra ESrECIAL
Nos termos do art. 177, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a)
vereadora Adriana Batista da Silva.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva. 6 de fe 2023.
DE SOUZA GOMES
Presidente
EdiÍicio 'Dra. Esther de Figueiredo FeÍraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - ÕEp: 13.7Jc.O47 - Mococa,/SP
Telefone (í 9) 365ê0002 - www.mococa.sp.teg.br
PODER LEGISI-ATTVO
DESPACHO
Câmara Municipal de Mococa
PODERLEGISIATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
nrrrnÊxcra :- pRoJETo DE LEr C0MpLEMENTARN"
00312023
INTERESSADO :- Mesa Diretora
ASSUNTO :- Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar
no 486, de 09 de novembro de 2016.
RELATORA
ESPECIAL :- Adriana Bafista da Silva
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de fevereiro de 2023.
Relatora Especial - Adriana Batista da Silva
EdiÍicio 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Cêntro - CEp: 13.730-047 - Mococa/Sp
Telefone (19) 3656.0002 - www.mococâ.sp.teg.br
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente
embasada, resolvo acolhê-la na forma como está redigida, exarando paÍecer
FAVORÁVEL, à sua aprovação.
W
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIá.TTVO
aurócnnro N'005/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" OO3/2023
AlÍera os Anexos III e IV da Lei Complementar n' 4g6, de 09 de
novembro de 2016.
Art' I" Esta Lei complementar altera disposiçõescontidas nos Anexos III e
IV da Lei Complementar n.4g6, de 09 de novembro de 2016.
Art' 2 Fica alterado o Anexo III da Lei complementar n 4g6, de 09 de
novembro de 2016, referente à Tabela de Referências salariais dos Servidores da crâmara
Municipal de Mococa, que passa a vigorar sob a seguinte redação:
ANEXO III - TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERI'IDORES
EXERCÍCIO 2023
Edificio "Ora. Esther de Figueiredo Ferraz"
arechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 't3.73}]o42 _ Mococa/SP k
TABELA DE REMUNERA ÇAo 2023
REF. REMTJN
BASE Nível II Nível III NÍvel IV
I RS1.867,00 R$2.053,69 R$2.464,44 R$3.203,76
2 RS2.470,30 R$2.717,32 RS3.260,79 R$4.239,03
J R$2.885,07 R$3.173,s7 R$3.808,29 RS4.950.78
4 R$2.960,48 R$3.256,52 RS3.907,83 R$5.080.18
5 R$3.2s5,35 R$3.580,88 P.§4.297,07 R$s.s86. r 8
6 R$3.903,16 R$4.293,48 R$s.1s2,17 R$6.697,82
7 Rs5.008,03 R$5.508.83 R$6.610,60 RS8.593.78
8 R$5.034.32 R$5.537,76 R$6.64s,30 R$8.638,89
9 R$5.s99,87 R$6.159,86 R$7.391.82 R$9.609,38
Praça M
Telefone ('t g) 3656-0002 - www.mococa_sD.leo.bÍ -)
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1
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIÂTIVO
AUTOGRAFO N'005/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N' OO3/2023
10 RS6.165,47 R$6.782,02 R$8.I 38.44 Rs10.579,9s
Art 3' Fica criado a função gratificada de Coordenador do Comitê Gestor
de TV e Rádio Digital, inclúndo no Anexo IV da Lei Complementar n' 486' de 09 de
novembro de 2016, que passa incluir e vigorar com a seguinte redação:
EdiÍicio "Dra Esther de Figueiredo Ferraz" T- L_/ lvlarechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 1373GO47 - Mococa/SP
R$6.165.47 R$7.398.57 R$9.618.14 I 0 I
R$7.160,89 R$8.593.08 RS1 1.171,00
R$9.381.75 R$1 1.258,09 R$14.635,52 12
FG IV - Coordenodor tto Comitê Gestor de TV e
Rtítlio Digital
Requisito de Provimento: n
superior. Coúecimento e experiência mínima de
cinco anos na Administração Pública, experiência
ível de escolaridade
em comunicação.
30%
Coordenar o Comitê Gestor de TV e Rádio digital;
Organizar e deliberar a aplicabilidade da grade de
programação da TV Câmara e Rádio, produção e
edição de programas junto a respectiva equipe'
Liderar ações das atividades da rede legislativa de
rádio e tv; acompanhar e coordenar o planejamento
estratégico da rede de nidio e tv legislativa;
Fiscalizar o cumprimento das normas e coordenadas
apresentadas pela Rede Legislativa de Rádio e TV;
Acompanhar a produção e veiculação de publicações
da rede legislativa de rádio e tvl Supervisionar as
atividades da rede legislativa de rádio e tv;
Representar a TV Câmara e Rádio Câmara em
solenidades e eventos oficiais e outras atividades
afins; ManteÍ as relações com as demais instituições
públicas e privadas; Zelar pela aplicação das normas
contidas na Resolução no. 01 de 05 de fevereiro de
outras no âmbito Municipal, Estadual e 2020 e
0l
PÍaçÀ
Telefone (19) 3ô5&0002 - www.mococâ.sD.leq. bÍ
2
Z
l1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
aurÓcnaFo N' 00512023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N'OO3I2O23
Federal. Outras atividades inerentes ao Comitê
Gestor de TV e Rridio Digital.
ArÍ. 4' As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçametrto vigente,suplementadas se
necesúrio.
ArL S Esta Lei Complementar entra em vigor na data desua publicação,
retroagindo seus efeitos a l" de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Mococa, 7 deftvereiro de 2023.
U),Ú
DE SOUZA GOMES
Presidente
r'4
(_
PAULO SÉRGIOMIQUELIN
l'secretário
ADRIAI\{A PERIANEZ RUIZ
2' secretária
J
EdiÍicio "Dra. Esther de Figueiredo Fenaz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone ('19) 365ê0002 - lvww.mococa.sp.leq.br
ê(/-
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data
r r3q a6t0a2a23
Rubrica
REOUERIMENTO NO C {i 12023.
Os que subscrevem, dentro das disposiçoes Regimentais e após a Nobre Pienário, tendo em vista a finalidade da propositu ra. requerem regime de Especial para as seguintes mãtérias:
1' PR.JET. DE LEI ..M'LEMENTAR No @3r2o22, de autoria lrresa Diretora Altera - os Anexos llt e M da Lei comprementar no 4g6, de 0g de novembro de 2016.
,:
_
PROJETO DE.fEt COMPLEMENTAR No AO42O,2., de autoria M6â Diretora _
Dispõe sobre a revisãô geral anual dos subsídios dos vereadores da câmara Municipal de Mococâ' nos termos do art. 37, inciso X da constituifo Federar da Repúbrica.
PlenárÍc Venerando Ribeiro da Sika, 6 de êverêho de2023. -1
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GUILHERME DE SOUZA GOMES
DESPACHO
Presidente
APROVADO
06ta2f2023
de urgência
matérias que
EMENTA
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Requer regime
Especial para
especifica.
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Câmara Municipat de Mococa
PODER LEGISLATMO
voTAçÃO NOT|NAL
SESSÃo
DÂTA
HoRÁRlo
QI,ORUM
IrtÂTÉRtA
TURNO
PROTOCOLO
: ,t. SESSÃO ORDINÁRLA- 18T LEGISL.AruRA - 3e pERloDo
:6 DEFA/EREIRO oE2023
I
ABSOLUIA
ENTo souctrANDo ú ESPECIÂL
r2a23
RESULTADO
VdG Favoráveis
'Ybtos Contários
Arl§êntes
Absfer4ões
TúI
/4
VOTOS
VEREADORES
ADRIANA BATISTA DA SILVA
2- ADRIA}.IA PERIANEZ RUIZ
1 BRAS]LINO ANTOTIo DE MORAES
+ CLAYTON DMNOBOCH
ELISÂNGELA MAZERO 11
GUILHERME GOMES C
JOSÉ ANTÔNp§oUsA - zÉ DA coBRA ct
JOSÉ ROBE PÊREIRA_ BOB í)
I
NILTON
BATATA
GREGHI - PROFESSOR
ü
í0- RODRIGUES DOS
SANTOS - PAULO
PAULO SAR
\J
PAULO SÉRGIO MIQUELIN ú
PRTSCT|j GONçALVES t^:
13 ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI Y
THIAGO JOSE COLPANI
VALDI RENE DONIZETI DA SILVA
MIRANDA
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f.sl.t;€:â
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIÂITVO
PROTOCOLO
REQUER|METW$SX" Cí ZOZS.
os vereaciores que subscrevem, denÍo das disposiçõe Reginrentais
e após a maniÉstaÉo do Nobre plenário, tendo em vlsta a nnaiuadá oa pffirtura,
requerem convoca@ de sessão Extraordinária para as seguinbs matérias,
1. PROJETO DE LEr COMPLEMENTAR N" 0o3rzo22, de autorb rtresa Diretora - Altera e Anexos lll e M da Lei complenrentar no 4g6, de ü) de norembro de 20í6,
2- PROJETO DEr€l GOMPLEMEMTAR rf outzüz.,de arÍorb lresa Diretora - Dispõe sobre a Íevbáo geral anual dc subsídbs dos vereadores da cârnara MunirÍpal de Mococ+ nos tênÍlos do art 37, inciso x da consiitori6o Federal da República. {l
PlenáÉi ?
Yenerando Ribeiro da Silva, 6 de Íevereiro de 2023,
\ A)^jO V4'^4
v
*re
), 1. r--'.
Álir^1üúE\
1^-,
Número
o{4c wz2a23
Data Rubrica
b
i ApRovADo
, 06,n2r2023
.-;t4_,-
GUILH ERME DE SOUZA GOMES
DESPACHO
Presidente
Requer conrrocaçâo de Sessão
Exbaordinâia para aprovação de
matérias qrc especifica.
EMENTA
:/
.-l. .,r<-'*X
ococa
voTAçÃo NortNAL
sEssÃo
DATA
HORÂRIO
QUORUM
MATÉRLA
TURNO
PROTOCOLO
19 lloRêsa.
: íasE8§ÃooRDtNÁRh-í 8! I.EGISLATURA. 3P PERIODO
: 6 DE FBIEREIRO DE 2023
ENTO SOLICITANDO U tA ESPECIÂT
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VOTOS
VEREADORES
t- ADRLANA BATISTA DA SILVA
2- ADRIiANA PERUIGZ RUIZ t- c
3 BRASILINO ANTTE'{IO DE MORAES {J
4-
(-,
E ELISÂN GEI-A ÍTIAZIERO .4'.1 (-.,/
6- GUILHERME DE SOUZA GOMES /).J
7- JOSÉ ANTÔNIO SbUSA ú
8- JOSE ROBERTO PERETRA
L NILTON CESAR.GREGHI L_)
1G. PAULO CʧÀR RODRIGU ES DOS SANTOS r1
11- PAULO SERG]O MIQUELIN C
12- PR|SCIá GONçALVES
't$ ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI {
1+ THIAGO JOSÉ GOLPANI
1í VALDIRENE DO}IIZETI DA SILVA MIRANDA c
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Votos Conffiriqs
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RESULTADO
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