materia nº 37/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data
1º rev 2023
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 5 /2023. Solicita ao Poder Executivo que avalie as condições
estruturais da ponte sita na Vicinal do Distrito de São
Benedito das Areias, na divisa com o Distrito de
Milagres/MG.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, Sr. Renan Augusto de
Carvalho, avalie as condições estruturais da ponte na Vicinal do Distrito de São Benedito das Areias, na
divisa com o Distrito de Milagres/MG, produzindo-se laudo por engenheiro responsável.
Justificativa:
O Distrito de São Benedito das Areias está localizado logo na divisa entre o Estado
de São Paulo e o Estado de Minas Gerais, sendo a referida vicinal muito utilizada tanto pela comunidade
paulista quanto pela mineira. Os serviços de manutenção e reestruturação da ponte ali localizada são essenciais
e urgentes, no sentido de garantir a plena trafegabilidade e maior segurança a todos. De fato, a situação da
ponte aparenta ter se agravado, sobretudo em decorrência das enchentes do último final de semana que assolou
a região.
Ademais, o artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2023.
aa 7748 Ruiz
Adriana do Paulinho — Vereadora/PSD
RT TU

Imagens: da ponte na Vicinal do Distrito de São Benedito das Areias, na divisa com o Distrito de
Milagres/MG