Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data | 1310712023
OHO 43/02/2023 LHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 4 /2023. Solicita informações ao Poder Executivo a respeito
iai das soluções jurídico-legais, aplicáveis a caso de
imóvel em estado de abandono e de periculosidade,
sito à Avenida Christovam Lima Guedes.
SENHOR PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através de estudos entre Secretarias, informe esta Casa
de Leis acerca das soluções legais, aplicáveis a caso de imóvel em estado de abandono e de periculosidade,
sito à Avenida Christovam Lima Guedes, 837, Vila Santa Rosa.
O caso em tela merece ser analisado com relação às alternativas jurídico-legais à
disposição do Poder Público, inicialmente mediante contato com o proprietário e avaliação das providências
cabíveis, pois o imóvel referenciado, além de apresentar estado de risco estrutural e de maus cuidados, vem
sendo utilizado de forma inapropriada e apropriado para práticas ilícitas, afora a situação de inadimplência
tributária (em anexo).
Diante disso, valho-me deste expediente para propor consulta e apresentar
questionamentos às Secretarias Municipais pertinentes, a respeito dos limites de intervenção a cargo da
Prefeitura Municipal.
Após o exposto, na posição de legítimo representante da população mocoquense,
pautado pelo interesse público e pela resolução dos assuntos que envolvem a cidade de Mococa, aguardo a
manifestação da Municipalidade com relação ao caso.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2023.
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relatório Consulta Geral Referente
Contribuinte: 50785 - LUISA COCA DOS SANTOS
CPF: 310.6889$3-28
Endereço: Avenida CHRISTOVAM LIMA GUEDES, 837
LUISA COCA DOS SANTOS
Página: 1/4
Data: 09/02/2023
Hora: 14:34:33
Usuário: apsouza
Imóvel: 785 Avenida CHRISTOVAM LIMA GUEDES837- Lt.BQd. Insc. Imob.: 01.01.052.0094.001.001
Débitos do Exercício
* Referência Receita Ano/ParcÚn Dt. Veto Valor Correção Juros Multa Valor Desc. Total Situação Dt Pgto Vir. Pago
Lancto nº 2208077 IPTU 2023/0005 28/02/23 293,33 0,00 0,00 0,00 20,53 272,80 Aberto
Lancto nº 2208077 IPTU — 2023/001N 10/01/23 7334 0,00 0,00 147 0,00 74,81 Aberto
Lancto nº 2208077 IPTU 2023/002N 10/02/23 73,33 0,00 0,00 0,00 0,00 73,33 Aberto
Lancto nº 2208077 IPTU 2023/003N 13/03/23 73,33 0,00 0,00 0,00 0,00 73,33 Aberto
Lancto nº 2208077 IPTU 2023/004N 12/04/23 73,33 0,00 0,00 0,00 0,00 73,33 Aberto
Valor Total: 586,66 0,00 0,00 147 20,53 567,60
Valor Lançado: 293,33 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 294,80
Valor Total: 586,66 0,00 0,00 147 20,53 567,60
Total Referente: 293,33 Pagtos do Referente 0,00 Valor Pendente Referente: 294,80
Dívidas Ativas
* Referência Receita Ano/ParcÚn Dt. Veto Valor Correção Juros Multa Valor Desc. Total Situação Dt Pgto Vir. Pago
Dividas 2010756 IPTU 2006/004N 13/04/06 1,89 2,92 9,67 0,10 0,00 14,58 Aberto
Dividas 2010757 IPTU 2006/005N 11/05/06 9,61 14,83 48,88 0,49 0,00 73,81 Aberto
Dividas 2010758 IPTU 2006/006N 07/06/06 9,61 14,83 48,88 0,49 0,00 73,81 Aberto
Dividas 2010759 IPTU 2006/007 N 13/07/06 9,61 14,83 48,39 0,49 0,00 73,32 Aberto
Dividas 2010760 IPTU 2008/008N 10/08/06 9,61 14,83 48,14 0,49 0,00 73,07 Aberto
Dividas 2010761 IPTU 2006/009N 14/09/06 9,61 14,83 47,91 0,49 0,00 72,84 Aberto
Dividas 2010762 IPTU 2006/010N 11/10/08 9,61 14,83 47,66 0,49 0,00 72,59 Aberto
Dividas 2010763 IPTU 2006/011 N 09/11/06 9,61 14,83 47,41 0,49 0,00 72,34 Aberto
Dividas 2010764 IPTU 2006/012N 07/12/06 9,60 14,81 47,36 0,49 0,00 72,26 Aberto
Valor Total: 7816 121,54 39430 402 0,00 598,62
Valor Lançado: 78,76 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 598,62
Dividas 2405335 IPTU 2007/001N 10/01/07 9,83 14,59 46,88 0,49 0,00 71,79 Aberto
Dividas 2405336 IPTU 2007/002N 09/02/07 9,83 14,59 46,64 0,49 0,00 71,55 Aberto
Dividas 2405337 IPTU 2007/003N 12/03/07 9,83 14,59 46,40 0,49 0,00 71,31 Aberto
Dividas 2405338 IPTU 2007/004N 11/04/07 9,83 14,59 46,16 0,49 0,00 71,07 Aberto
Dividas 2405339 IPTU 2007/005N 11/05/07 9,83 14,59 45,91 0,49 0,00 70,82 Aberto
Dividas 2405340 IPTU 2007/006N 11/06/07 9,83 14,59 45,67 0,49 0,00 70,58 Aberto
Dividas 2405341 IPTU 2007/007 N 11/07/07 9,83 14,59 45,42 0,49 0,00 70,33 Aberto
Dividas 2405342 IPTU 2007/008N 10/08/07 9,83 14,59 4517 0,49 0,00 70,08 Aberto
Dividas 2405343 IPTU 2007/009N 10/09/07 9,83 14,59 44,93 0,49 0,00 69,84 Aberto
Dividas 2405344 IPTU 2007/010N 10/10/07 9,83 14,59 44,69 0,49 0,00 69,60 Aberto
Dividas 2405345 IPTU 2007/01 N 09/11/07 9,83 14,59 44,45 0,49 0,00 69,36 Aberto
Dividas 2405346 IPTU 2007/012N 10/12/07 9,87 14,66 44,40 0,49 0,00 69,42 Aberto
Valor Total: 11800 17515 546,72 588 0,00 845,75
Valor Lançado: 118,00 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 845,75
Dividas 2801097 IPTU 2008/001N 09/01/08 10,23 14417 43,92 0,49 0,00 68,81 Aberto
Dividas 2801098 IPTU 2008/002N 08/02/08 10,23 14,17 43,92 0,49 0,00 68,81 Aberto
Dividas 2801099 IPTU 2008/003N 10/03/08 10,23 14,417 43,43 0,49 0,00 68,32 Aberto
Dividas 2801100 IPTU 2008/004N 09/04/08 10,23 14,17 43,19 0,49 0,00 68,08 Aberto
Dividas 2801101 IPTU 2008/005N 09/05/08 10,23 14,17 42,94 0,49 0,00 67,83 Aberto
Dividas 2801102 IPTU 2008/006N 09/06/08 10,23 14,17 42,70 0,49 0,00 67,59 Aberto
Dividas 2801103 IPTU 2008/007 N 09/07/08 10,23 14,17 42,45 0,49 0,00 67,34 Aberto
Dividas 2801104 IPTU 2008/008N 08/08/08 10,23 14,17 4245 0,49 0,00 67.34 Aberto
Dividas 2801105 IPTU 2008/009N 08/09/08 10,23 14,417 42,22 0,49 0,00 67,11 Aberto
Dividas 2801106 IPTU 2008/010N 08/10/08 10,23 14,17 41,97 0,49 0,00 66,86 Aberto
Dividas 2801107 IPTU 2008/011 N 07/11/08 10,23 14,17 41,72 0,49 0,00 66,61 Aberto
Dividas 2801108 IPTU 2008/012N 08/12/08 10,37 14,38 42,07 0,49 0,00 67,31 Aberto
Valor Total: 122,90 170,25 512,98 588 000 812,01
Valor Lançado: 122,90 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 812,01
Dividas 3585001 IPTU 2010/001N 24/03/10 13,63 15,71 45,18 0,58 0,00 75,10 Aberto
Dividas 3585002 IPTU 2010/002N 23/04/10 13,63 15,71 44,89 0,58 0,00 74,81 Aberto
Dividas 3585003 IPTU 2010/003N 24/05/10 13,63 15,71 44,60 0,58 0,00 74,52 Aberto
Dividas 3585004 IPTU 2010/004N 23/06/10 13,63 15,71 44,31 0,58 0,00 74,23 Aberto
Dividas 3585005 IPTU 2010/005N 23/07/10 13,63 15,71 44,02 0,58 0,00 73,94 Aberto
Dividas 3585006 IPTU 2010/006N 23/08/10 13,63 15,71 43,71 0,58 0,00 73,63 Aberto
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relatório Consulta Geral Referente
Contribuinte: 50785 - LUISA COCA DOS SANTOS
CPF:
Endereço:
Imóvel: 785
310.689iB-28
Avenida CHRISTOVAM LIMA GUEDES, 837
Avenida CHRISTOVAM LIMA GUEDES837- Lt.BQd.
LUISA COCA DOS SANTOS
Página: 2/4
Data: 09/02/2023
Hora: 14:34:33
Usuário: apsouza
Insc. Imob.: 01.01.052.0094.001.001
Dívidas Ativas
* Referência Receita Ano/ParcÚn Dt Veto Valor Correção Juros Multa Valor Desc. Total Situação DtPgto Vir. Pago
Dividas 3585007 IPTU 2010/007N 22/09/10 13,63 15,71 43,42 0,58 0,00 73,34 Aberto
Dividas 3585008 IPTU — 2010/008N 22/10/10 13,63 15,71 4313 0,58 0,00 73,05 Aberto
Dividas 3585009 IPTU 2010/009N 22/11/10 13,63 15,71 42,84 0,58 0,00 72,76 Aberto
Dividas 3585010 IPTU 2010/010N 22/1210 13,58 15,64 42,37 0,58 0,00 72,17 Aberto
Valor Total: 136,25 157,03 438,47 5,80 0,00 737,55
Valor Lançado: 136,25 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 737,55
Dividas 3897150 IPTU 2011/001 N 10/03/11 14,39 14,93 41,63 0,58 0,00 71,53 Aberto
Dividas 3897151 IPTU 2011/002N 11/04/11 14,39 14,93 41,34 0,58 0,00 71,24 Aberto
Dividas 3897152 IPTU 2011/003N 11/05/11 14,39 14,93 41,05 0,58 0,00 70,95 Aberto
Dividas 3897153 IPTU 2011/004N 10/06/11 14,39 14,83 40,76 0,58 0,00 70,66 Aberto
Dividas 3897154 IPTU 2011/005N 11/07/11 14,39 14,93 40,46 0,58 0,00 70,36 Aberto
Dividas 3897155 IPTU 2011/006N 10/08/11 14,39 14,93 40,17 0,58 0,00 70,07 Aberto
Dividas 3897156 IPTU 2011/007N oglog!m 14,39 14,93 39,88 0,58 0,00 69,78 Aberto
Dividas 3897157 IPTU 2011/008N 10/10/11 14,39 14,93 39,59 0,58 0,00 69,49 Aberto
Dividas 3897158 IPTU 2011/009N 09/11/11 14,39 14,93 39,28 0,58 0,00 69,18 Aberto
Dividas 3897159 IPTU 2011/010N 09/12/11 14,42 14,96 39,07 0,58 0,00 69,03 Aberto
Valor Total: 143,93 149,33 403,23 5,80 0,00 702,29
Valor Lançado: 143,93 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 702,29
Dividas 4567240 IPTU 2012/001N 10/04/12 17417 15,43 42,05 0,65 0,00 75,30 Aberto
Dividas 4567241 IPTU 2012/002N 10/05/12 17,16 15,42 41,70 0,65 0,00 74,93 Aberto
Dividas 4567242 IPTU 2012/003N 11/08/12 17,16 15,42 41,38 0,65 0,00 74,61 Aberto
Dividas 4567243 IPTU 2012/004N 11/07/12 17,16 15,42 41,05 0,65 0,00 74,28 Aberto
Dividas 4567244 IPTU 2012/005N 10/08/12 17,16 15,42 40,73 0,65 0,00 73,96 Aberto
Dividas 4567245 IPTU 2012/006N 10/09/12 17,16 15,42 40,40 0,65 0,00 73,63 Aberto
Dividas 4567246 IPTU 2012/007N 10/10/12 17,16 15,42 40,07 0,65 0,00 73,30 Aberto
Dividas 4567247 IPTU 2012/008N 12/11/12 17,16 15,42 39,75 0,65 0,00 72,98 Aberto
Dividas 4567248 IPTU 2012/009N 12/12/12 17,16 15,42 39,42 0,65 0,00 72,65 Aberto
Dividas 4879166 TXBOB 2012001N 10/04/12 8,00 749 19,60 0,30 0,00 35,09 Aberto
Valor Total: 162,45 14598 386,15 6,15 0,00 700,73
Valor Lançado: 162,45 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 700,73
Dividas 5060507 IPTU 2013/001N 10/0413 18,03 14,48 38,04 0,65 0,00 71,20 Aberto
Dividas 5060508 IPTU 2013/002N 10/05/13 18,07 14,52 37,80 0,65 0,00 71,04 Aberto
Dividas 5060509 IPTU 2013/003N 10/06/13 18,07 14,52 37,48 0,65 0,00 70,72 Aberto
Dividas 5060510 IPTU 2013/004N 10/07/13 18,07 14,52 37,15 0,65 0,00 70,39 Aberto
Dividas 5060511 IPTU 2013/005N 09/08/13 18,07 14,52 36,83 0,65 0,00 70,07 Aberto
Dividas 5060512 IPTU 2013/006N 09/09/13 18,07 14,52 36,50 0,65 0,00 69,74 Aberto
Dividas 5060513 IPTU 2013/007N 09/10/13 18,07 14,52 36,17 0,65 0,00 69,41 Aberto
Dividas 5060514 IPTU 2013/008N 08/11/13 18,07 14,52 36,17 0,65 0,00 69,41 Aberto
Dividas 5060515 IPTU 2013/009N 09/12/13 18,07 14,52 35,52 0,65 0,00 68,76 Aberto
Dividas 5232410 TXBOB 2013/001N 10/04/13 844 6,78 17,81 0,30 0,00 33,33 Aberto
Valor Total: 171,03 137,42 349,47 6,15 0,00 664,07
Valor Lançado: 171,03 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 664,07
Dividas 5375242 IPTU 2014/001N 09/04/14 19,10 13,44 3417 065 0,00 67,36 Aberto
Dividas 5375243 IPTU 2014/002N 09/05/14 19,13 13,46 33,89 0.65 0,00 67,13 Aberto
Dividas 5375244 IPTU 2014/003N 09/06/14 19,13 13,90 33,57 0,05 0,00 60,81 Aberto
Dividas 5375245 IPTU 2014/004N 09/07/14 19,13 13,46 33,24 0,65 0,00 66,48 Aberto
Dividas 5375246 IPTU 2014/005N 08/08/14 19,13 13,46 33,24 0,65 0,00 66,48 Aberto
Dividas 5375247 IPTU 2014/006N 08/09/14 19,13 13,46 32,92 0,65 0,00 66,16 Aberto
Dividas 5375248 IPTU 2014/007N 08/10/14 19,13 13,46 32,59 0,65 0,00 65,83 Aberto
Dividas 5375249 IPTU 2014/008N 07/11/14 19,13 13,46 32,26 0,65 0,00 65,50 Aberto
Dividas 5375250 IPTU 2014/009N 08/12/14 19,13 13,46 31,94 0,65 0,00 65,18 Aberto
Dividas 5455157 TXBOB 2014/001N 09/04/14 8,91 8,27 15,94 0,30 0,00 31,42 Aberto
Valor Total: 181,05 127,39 313,76 6,15 0,00 628,35
Valor Lançado: 181,05 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 628,35
Dividas 6302235 IPTU 2015/001N 09/03/15 18,33 10,92 27,50 0,59 0,00 57,34 Aberto
Dividas 6302236 IPTU — 2015/002N 08/04/15 18,38 10,95 27,57 0,59 0,00 57,49 Aberto
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relatório Consulta Geral Referente
Contribuinte: 50785 - LUISA COCA DOS SANTOS
cPF: 310.6H6:9áB-28
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LUISA COCA DOS SANTOS
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Dívidas Ativas
* Referência Receita Ano/ParcÚn Dt Veto Valor Correção Juros Multa Valor Desc. Total Situação DtPgto Vir. Pago
Dividas 6302237 IPTU 2015/003N 08/05/15 18,38 10,95 27,28 0,59 0,00 57,20 Aberto
Dividas 6302238 IPTU — 2015/004N 08/06/15 18,38 10,95 26,98 0,59 0,00 56,90 Aberto
Dividas 6302239 IPTU 2015/005N 08/07/15 18,38 10,95 26,69 0,59 0,00 56,61 Aberto
Dividas 6302240 IPTU 2015/006N 07/08/15 18,38 10,95 26,40 0,59 0,00 56,32 Aberto
Dividas 6302241 IPTU 2015/007N 08/09/15 18,38 10,95 26,10 0,59 0,00 56,02 Aberto
Dividas 6302242 IPTU 2015/008N 08/10/15 18,38 10,95 25,81 0,59 0,00 55,73 Aberto
Dividas 6302243 IPTU 2015/009N 09/11/15 18,38 10,95 25,22 0,59 0,00 55,14 Aberto
Dividas 6302244 IPTU 2015/010N 09/12/15 18,38 10,95 24,93 0,59 0,00 54,85 Aberto
Dividas 6364450 TXBOB 2015/001N 09/03/15 9,58 571 14,37 0,31 0,00 29,97 Aberto
Valor Total: 19333 1518 278,85 621 0,00 593,57
Valor Lançado: 193,33 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 593,57
Dividas 6391789 IPTU 2016/001N 11/04/16 22,39 10,25 26,44 0,65 0,00 59,73 Aberto
Dividas 6391790 IPTU 2016/002N 11/05/16 22,35 10,23 26,06 0,65 0,00 59,29 Aberto
Dividas 6391791 IPTU 2016/003N 10/06/16 22,35 10,23 25,74 0,65 0,00 58,97 Aberto
Dividas 6391792 IPTU 2016/004N 11/0716 22,35 10,23 25,41 0,65 0,00 58,64 Aberto
Dividas 6391793 IPTU | 2016/005N 10/08/16 2235 10,23 25,09 0,85 0,00 58,32 Aberto
Dividas 6391794 IPTU — 2016/006N Og/09/16 2235 10,23 2476 0,85 0,00 57.99 Aberto
Dividas 6391795 IPTU 2016/007N 10/10/16 22,35 10,23 24,44 0,65 0,00 57,87 Aberto
Dividas 6391796 IPTU 2016/008N 09/11/16 22,35 10,23 2411 0,65 0,00 57,34 Aberto
Dividas 6391797 IPTU 2016/009N 09/12/16 22,35 10,23 23,78 0,65 0,00 57,01 Aberto
Dividas 6456498 TXBOB 2016/001N 11/0416 10,52 4,81 12,42 0,31 0,00 28,06 Aberto
Valor Total: 21 96,90 238,25 816 0,00 553,02
Valor Lançado: 211,71 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 553,02
Dividas 6484923 IPTU 2017/001N 10/04/17 31,23 10,74 28,96 0,84 0,00 71,77 Aberto
Dividas 6484924 IPTU 2017/002N 10/05/17 31,17 10,71 28,48 0,84 0,00 71,20 Aberto
Dividas 6484925 IPTU 2017/003N 09/06/17 31,17 10,71 28,06 0,84 0,00 70,78 Aberto
Dividas 6484926 IPTU 2017/004N 10/07/17 3117 10,71 27,84 0,84 0,00 70,36 Aberto
Dividas 6484927 IPTU 2017/005N 09/08/17 3117 10,71 27,22 0,84 0,00 69,94 Aberto
Dividas 6484928 IPTU 2017/006N 08/09/17 31,17 10,71 27,22 0,84 0,00 69,94 Aberto
Dividas 6484929 IPTU 2017/007N 09/1017 31,17 10,71 26,38 0,84 0,00 69,10 Aberto
Dividas 6533285 TXBOB 2017/001N 20/04/17 11,41 3,92 10,58 0,31 0,00 26,22 Aberto
Valor Total: 22966 7892 204,54 819 0,00 519,31
Valor Lançado: 229,66 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 519,31
Dividas 6583792 IPTU 2018/001N 11/04/18 32,02 9,94 23,92 0,84 0,00 66,72 Aberto
Dividas 6583793 IPTU 2018/002N 11/05/18 31,97 9,92 23,46 0,84 0,00 66,19 Aberto
Dividas 6583794 IPTU 2018/003N 11/06/18 31,97 9,92 23,04 0,84 0,00 65,77 Aberto
Dividas 6583795 IPTU 2018/004N 11/07/18 31,97 9,92 22,62 0,84 0,00 65,35 Aberto
Dividas 6583796 IPTU 2018/005N 10/08/18 31,97 9,92 22,20 0,84 0,00 64,93 Aberto
Dividas 6583797 IPTU 2018/006N 10/09/18 31,97 9,92 21,78 0,84 0,00 64,51 Aberto
Dividas 6583798 IPTU — 2018/007N 10/1018 31,97 9,82 21,36 0,84 0,00 64,09 Aberto
Valor Total: 223,84 69,46 158,38 5,88 0,00 457,56
Valor Lançado: 223,84 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 457,56
Dividas 6694253 IPTU 2019/001N 10/04/19 33,44 B4B 18,86 0,84 0,00 61,62 Aberto
Dividas 6694254 IPTU 2019/002N 10/05/19 33,42 848 18,44 0,84 0,00 61,18 Aberto
Dividas 6694255 IPTU 2019/003N 10/06/19 33,42 848 18,02 0,84 0,00 60,76 Aberto
Dividas 6694256 IPTU 2019/004N 10/07/19 3342 848 17.60 0,84 0,00 60,34 Aberto
Dividas 6694257 IPTU 2019/005N og/08/19 33,42 8.48 17,18 0,84 0,00 59,92 Aberto
Dividas 6694258 IPTU 2019/006N 09/09/19 3342 8,48 16,76 0,84 0,00 59,50 Aberto
Dividas 6694259 IPTU 2019/007N 09/10/19 33,42 8,48 16,34 0,84 0,00 59,08 Aberto
Valor Total: 233,96 59,36 123,20 5,88 0,00 422,40
Valor Lançado: 233,96 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 422,40
Dividas 6816626 IPTU 2020/001N 08/01/20 30,10 6,58 13,57 0,73 0,00 50,98 Aberto
Dividas 6816627 IPTU 2020/002N 07/02/20 30,09 6,57 13,20 0,73 0,00 50,59 Aberto
Dividas 6816628 IPTU 2020/003N 09/03/20 30,09 6,57 12,46 0,73 0,00 49,85 Aberto
Dividas 6816629 IPTU 2020/004N 08/04/20 30,09 6,57 12,46 0,73 0,00 49,85 Aberto
Dividas 6816630 IPTU 2020/005N 08/05/20 30,09 6,57 1210 0,73 0,00 49,49 Aberto
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relatório Consulta Geral Referente
Contribuinte: 50785 - LUISA COCA DOS SANTOS
CPF: 310.€8924B-28
Endereço: Avenida CHRISTOVAM LIMA GUEDES, 837
Página: 4/4
Data: 09/02/2023
Hora: 14:34:33
Usuário: apsouza
LUISA COCA DOS SANTOS
Imóvel: 785
Avenida CHRISTOVAM LIMA GUEDES837- Lt.BQd.
Insc. Imob.: 01.01,052.0094.001.001
Dívidas Ativas
* Referência Receita Ano/ParcÚn Dt Veto Valor Correção Juros Multa Valor Desc. Total Situação Dt Pgto Vir. Pago
Dividas 6816631 IPTU 2020/006N 08/06/20 30,09 6,57 11,73 073 0,00 49,12 Aberto
Dividas 6816632 IPTU — 2020/007N 08/07/20 30,09 8,57 11,36 073 0,00 48,75 Aberto
Dividas 6816633 IPTU — 2020/008N 07/08/20 30,09 857 11,00 073 0,00 48,39 Aberto
Valor Total: 240,73 52,57 97,88 5,84 0,00 397,02
Valor Lançado: 240,73 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 397,02
Dividas 6870078 IPTU 2021/001N 08/01/21 31,06 5,63 917 073 0,00 46,59 Aberto
Dividas 6870079 IPTU 2021/002N 08/02/21 31,03 5,63 8,80 073 0,00 48,19 Aberto
Dividas 6870080 IPTU 2021/003N 10/03/21 31,03 5,63 807 073 0,00 45,46 Aberto
Dividas 6870081 IPTU 2021/004N 09/04/21 31,03 5,63 7,70 0,73 0,00 45,09 Aberto
Dividas 6870082 IPTU 2021/005N 10/05/21 31,03 5.63 7,33 073 0,00 44,72 Aberto
Dividas 6870083 IPTU 2021/006N 09/06/21 31,03 5,63 6,97 073 0,00 44,36 Aberto
Dividas 6870084 IPTU 2021/007N 08/07/21 31,03 5,63 697 0,73 0,00 44,36 Aberto
Dividas 6870085 IPTU 2021/008N 09/08/21 31,03 5,63 6,23 0,73 0,00 43,62 Aberto
Valor Total: 248,27 45,04 61,24 584 0,00 360,39
Valor Lançado: 248,27 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 360,39
Dividas 6974233 IPTU 2022/001N 10/01/22 54,75 3,92 7,04 1417 0,00 66,88 Aberto
Dividas 6974234 IPTU 2022/002N 10/02/22 54,74 3,92 6,45 1417 0,00 66,28 Aberto
Dividas 6974235 IPTU 2022/003N 14/03/22 54,74 3,92 5,87 1417 0,00 65,70 Aberto
Dividas 6974236 IPTU 2022/004N 13/04/22 54,74 3,92 5,28 1417 0,00 65,11 Aberto
Dividas 6974237 IPTU — 2022/005N 13/05/22 54,74 3,92 489 1417 0,00 64,52 Aberto
Valor Total: 273,11 19,60 29,33 5,85 0,00 328,49
Valor Lançado: 273,71 Pagtos do Ano 0,00 Valor Pendente do Ano: 328,49
Valor Total: 2.969,58 1.721,12 4.536,75 93,68 0,00 9.321,13
Total Referente: 2.969,58 Pagtos do Referente 0,00 Valor Pendente Referente: 9.321,13
Valores em aberto
Vencidos: 9.395,94
A Vencer: 219,99
Total: 9.615,93
*Parcela gerada pela diferença de pagamento.
*Indica que a divida encontra-se em protesto.