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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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PROTOCOLO
Número Data Rybriga
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 69 /2016. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal com relação a
empresa responsável pelo transporte
coletivo municipal - TRANSCOM.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maria Edna Gome Maziero, para que Sua Excelência, através do Departamento
competente, informe o seguinte, com relação aos serviços prestados pela empresa
TRANSCOM:
a) A TRANSCOM vem cumprindo com seus requisitos
contratuais?
b) Em caso afirmativo, a empresa está oferecendo serviço de
qualidade aos seus usuários?
c) Que nota seria atribuída pela Prefeitura à empresa?
d) Há possibilidade da Prefeitura realizar um novo processo
licitatório para a contratação de outra empresa prestadora do mesmo serviço?
e) Em caso negativo, justificar.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Municipio, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa
de Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto, em especial o vereador que o
subscreve.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fevereiro-de 2016.
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Vergador/PV
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