materia nº 53/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
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Número Data ia 13/07 /2023
(222 15 rev 2020
LHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº s e) /2023. Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude
melhorias no edital do Processo Licitatório dos
Boxes do Mercado Municipal “Jacintho Pisani”.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal competente, elabore melhorias para o edital do Processo
Licitatório dos Boxes do Mercado Municipal “Jacintho Pisani”.
Justificativa:
Além da descrição detalhada dos requisitos para participação, incluindo critérios de
elegibilidade, documentação necessária e requisitos técnicos, é oportuno que se reveja os valores mínimo e
máximo. Houve, sem dúvida, muita dificuldade quanto à documentação, sendo necessária uma adequação
neste quesito.
Que se estabeleça, essa é a nossa sugestão, uma maior Flexibilidade na apresentação
das propostas: o edital deve permitir que os participantes apresentem propostas inovadoras e criativas.
Buscamos o estabelecimento de critérios razoáveis e proporcionais que garantam a
impessoalidade, a economicidade e a competitividade no certame. Necessário é implementar melhorias para
que tal documento não apresente exigências que restringem a competitividade do certame.
Desse modo, em nome do interesse público e da ampla competitividade nas
licitações municipais, apresentamos o presente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2023.
NILTON CÉSAR GREGHI DR. THIAGO É COLPANI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS