materia nº 10/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE M
SECRETARIA MUNICIPAL DE GO Á M[iltâtr;tPÀi￾GC
GABINETE DO PREFEIT RCI?O C O r-O
OÍicio no12312023
i NUMERo
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11
Mococa, 13 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o p@eto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei no 5.09912022 -
Orçamento Anual, para adequaçóes necessárias nas despesas orçamentárias.
O projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, criando as despesas
orçamentárias correspondentes, em razão da necessidade de adequação nas despesas (fichas)
orçamentárias no exercício de 2.023.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria..
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito
Atenciosamente,
EIRO BARISON
Municipal
Excêlentissimo SenhoÍ
GUlLHERÍI,E DE SOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
DUARDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
02 - SM DE GOVERNO
02.01 - MANUTENÇÃO SM DE GOVERNO
04.122.0076.1046 - TrRO DE GUERRA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÃO: í lOOOOO - Gerat
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 0'l - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1 l ooooo - cerat
(Ficha....)..
(Ficha 04)
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementaÍ, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária
realizada no dia _ de _ de 2.023, aprovou o Projeto de Lei no
t2023, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr.
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orÇamento do exercício Íinanceiro de 2023, no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica, abertas:
02- SMDEGOVERNO
02.01 - MANUTENÇÃO SM DE GOVERNO
04.122.0076.1046 - T|RO DE GUERRA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1'100000 - Gerat
(Ficha ....)...........R$ 20.000,00
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo ío desta Lei,
com o recurso financeiro proveniente da anulaçáo parcial e/ou total das seguintes
orçamento vigente.
sera co
02 - SM DE GOVERNO
02.01 - MANUTENÇÂO SM DE GOVERNO
04.122.0076.2.00í - MANUTENÇÃO DO GABTNETE OO PREFETTO
.......R$ 5.000,00
.R$ 5.000,00
02- SMDEGOVERNO
02.01 - MANUTENÇÃO SM DE GOVERNO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFETTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 09).
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
R$ 20.000,00
PROJETO DE LEI NO I - . DE 13 DE FEVERETRO DE 2023.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: l looooo - cerar
AÉ. 3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
tRo
unicipal
UARDO N
Art.4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo.