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Câmara Municipal de Mococa
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MOCOCA.
Art. 1" Fica instituÍda a euinzena da Murher no âmbito da câmara
Municipal de Mococa, a qual deverá ocoÍTer de or a rs de março de cada
ano, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Art. 2" A Quinzena da Mulher compreenderá atividades voltadas à
promoçáo da cidadania e ao pleno exercício dos direitos das mulheres,
contemplando precipuamente as temáticas de:
I. Combate à üolência;
II. ParticipaçãopolÍüca;
m. Trabalho, profissionalização e autonomia financeira;
IV. Saúde;
V. Âssistência Social.
Art. 3" Compete à procuradoria Especial da Mulher, em parceria
com a comissáo dos Dieitos da Mulher e com a Escola do Legislaüvo:
I. Elaborar a programaçâo;
il. Promover as ações necessárias para a realização dos eventos
e ações.
Art. 4" Compete à Mesa Diretora:
I. Aprovar a programação referida no Ârt. 3", I;
Art. 5" As despesas decorrentes desta Resoluçáo correrâo por conta
de dotaçôes orçamentárias próprias.
a
a
I
Câmara Municipal de Mococa
PODERLEGISLATTVO
Art. 6" Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçáo.
da Silva, 06 de fevereiro de 2O23.
ELI GELA MAZINI BREGANOLI
Vereadora / PSD
Adriana do Paulinho -
Vereadora/PSD
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PRISCITA G LVís
Vereadora/PATRIOTA
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ADRIANA BATISTA DA SILVA
Adriana Batista - Vereadora/DEM
DA SILVA MIRANDA
Val Miranda - Vereadora/Rep.
ELI DA NO
STUTI
Vereadora/PSD
2
Plenário Venerando
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