materia nº 54/2023

Câmara Municipal de Mococa
PROTOCOLO
EXMO. SR PRESIDENTE,
REQTIEIRO à Mesa, cumprirlas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de MococA Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelênci4 junto à Secretaria Municipal Competente, preste informações sobre as atribuições e as firnções
efetivamente cumpridas pelos servidores sob os seguintes números de matrícula: 0l l l25 e 010829.
Quesüona-se: A remuneração desses servidores estií compatível com a fimção
desempeúada e o cargo atualmente ocupado? Especifrcar quais são as atribuições e quais as frrnções
efetivamente cumpridas por esses servidores.
Justificar caso estejam prestando serviços em outra secretaria que não seja a de
origem.
JusÍificativa: a função fiscalizatória do Poder Legislativo tem como objetivo
contribuir com o Poder Executivo para evitar irregularidades que possam causar prejúzo ao Município e
aos munícipes, assim como aos servidores que compõern a estrutura organizativa da Prefeitura e prestam
relevantes serviços em beneÍicio da nossa população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2023.
ü, Jrr-C
IDA FAUSTI
Número
02.+2
Data
2 ',.. rEY Í23
Rubrica
/
DESPACHO
APROVADO
GUILHEME GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações sobre as
atribuições e as funções efetivamente cumpridas
pelos servidores que especifica:
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Vereadora/PSD
PODER LEGISLATTVO
REQITERTMENTO X. 54 IZOZS.
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