materia nº 64/2023

O\EL
Data
2 t FEy 1023
Rubrica
/
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
PROTOCOLO
REQUERTMENTO N. 64 tZOZl.
EXMO. SR PRESIDENTE
REQT EIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Cas4 no sentido
de ser oficiado à empresa responsável pelos serviços de manutenção do sistema de Iluminação pública no
município de Mococa - LUZ FORTE ILUMINAÇÃO E SERvIÇos EIRELI, paÍa que preste
esclarecimentos acerca de reclamaçôes oriundas dos municipes, quanto ao cumprimento de cláusulas
contratuais na prestaçiio dos serviços de trocas de lâmpadas na ilunrinação pública de Mococa. Seguem as
principais manifestações dos cidadãos:
1. Tem havido alraso na prestâçiio do Sewiço de Manutenção de Iluminação
Pública no Município, ern detrimento tlaqülo que é estipulado no contràto (48 horas para a troca de
lâmpadas);
2.Na ocasião dos registros de ocorrências e solicitações, munícipes relatam que
não estão recebendo o número de protocolo; mútos rclatam neúum retomo aos seus pedidos;
3. Diversos munícipes manifestam insatisf4ão total em face do nâo atendimento
de sua demanda, sem maiores justificativas ou informações.
Justificetiva:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar a execução
dos serviços e obras públicos, assegurado pelo Regimento lnterno desta Casa, esta Vereadora solicita as
informações acima, na certêza que receberá a necessária atenção, sempre na busca do interesse público
e coletivo.
rando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de2023.
SPACHO
OVADO
GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita à empresa responsável pelos serviços de
manutenção do sisterna de Iluminação pública em
Mococa esclarecimentos quanto ao não atendimento
a registros de ocorrências e solicitações dos
muníqlpes.
Plenári ene
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NO BATISTUTI
Número
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