materia nº 65/2023

Número
02tt
Data
23 lM.Doz3
Rubrica
/
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
PROTOCOLO
REQUERTMENTOX. 65 ZOZ:.
EXMO. SR PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Cas4 após a
manifestação do Douto Plenrário, no sentido de ser oficiado ao E mo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelênci4 aEavés do órgão cabível, preste informações atualizadas
a esta Casa de Leis sobre a obra de reforma em atraso da Unidade de Pronto Atendimento, bem como sobre
as ações, tomadas e pendentes, com üstas à sua conclusão, acompaúadas do cronograma de execução e
do prazo final, além de esclarecer as seguintes pontuações:
1) É importante que sejam fornecidos detalhes sobre o acompanhamento da
regularidade dos serviços já executados, em especial quanto a problemas de
umidade e degradação estrutural, demonstrados em registros fotográficos
anexos, inclusive de claraboia em desconformidade com as exigências da
ANVISA. Em relação a isso, requeremos que sejam fornecidos detalhes sobre as
medidas preventivas e corretivas adotadas para êvitar ou solucionar tais
problemas, a fim de garantir a qualidade e a segurança da obra;
2) Remeter cópia das mediçôes realizadas com anotação das respectivas datas;
3) Fornecer cópia dos pagamentos feitos, munidos das notas fiscais;
4) Em relação ao não comparecimênto de funcionários da obra, verificado in loco
reiteradas vezes, quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo?
Fornêcer documentos que demonstrem a diligência, tais como cópias de
notificações etc.
5) Solicitamos, portanto, que sejam enviados relatórios sobre o andamento da
reforma, incluindo dados sobre os prazos previstos para sua conclusão, bem
como sobre as medidas tomadas para solucionar os problemas identificados até
o momento.
É incontroverso que a reforma em questão é de extrema importância para a
comunidade mocoquense e para a boa prestaçiio dos serviços públicos de saúde, visto que se trata de uma
obra de grande porte e que afeta diretamente o cotidiano dos moradores da região. Por isso, é essencial que
o Poder Público fomeça infonnações transparentes e detalhadas sobre a situação atualizada da obra.
Presidente
DE SOUZA GOMES
DESPACHO
APROVADO
12023
EMENTA
Solicita informações ao Poder Ex@utivo com
relação as obras em atraso da Unidade de Pronto
Atendimento.
Cârmara N/[umicipan de Nnococa
PODER LEGISLATIVO
Contamos com a colaboração do Poder Público para o fomecimento de todas as
informações necessárias, a fim de Íssegurar a hansparência e a eficiência na execução da reforma em
quesüio.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,23 de fevereiro de 2023.
THIAGO LPANI JosÉ ANTôMo SoUsA
Vereador/PL
ADRIANA TA DA SILVA
Vereadora/União Brasil
Edificio 'Dra. Esther de Figueiredo Feraz'
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP ls.?3o-G17 - Mococa - SP
Telefone: ( I 9) s656-oooe - Email: contato@mococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br
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