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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
PROTOCOLO
Número
0286
Data
2 3 nrv lí?s
Rubrica
/
EXMO. SR" PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa Diretor4 cumpridas as fomrali t"des Regimentais da Casa,
após manifesfação do Nobre Plenrário, no sentido de ser oficiado à Comissão Permanente de Obras e
Serviços Públicos, para que convoque a rcalizaçâo oportuna de uma audiência pública para tratar sobre a
prestação dos serviços de iluminação pública no município.
Justifcativa:
Este pedido tem fundamento no AÍ .219-5 e 281 do Regimento lntemo desta Casa
e consider4 adanais, a importância das Audiências Públicas como instrumento de dernocracia participativa
no âmbito do Poder Legislativo.
Especificarnente, o objetivo desta audiência é tazrr infomnções concretas e
objetivas sobre o serviço de ilumioação pública no âmbito de Mococa e sua devida prestaçÍio de contas à
municipalidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2023.
DR TIIIAGO AIII
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U/lffi
DESPACHO
APROVADO
GUILI#RMEGOMES
Presidente
EMENTA
Solicita à Comissão Permanente de Obras e Serviços
Públicos a realização de audiência pública para tratar
da prestação dos serviços de iluminação pública no
município.
Recebido em:
2 FEV §n
REQTTERTMENTON" 6E /2023.
CÂMARA
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