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Número
02\o
Data
B t)Vzozt
Rubrica
2 3 pgy 1023
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERTMENTO N. 7Z t2O23.
EXMO. SR PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Cas4 após a
manifestação do Douto Plenririo, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelênci4 mediante os órgãos cabíveis, preste esclarecimentos a
esta Casa de Leis com relação aos seguintes questionamentos sobre as obras de reforma da Biblioteca
Municipal:
1) De acordo com informaçôes obtidas, verificou-se que o memorial descritivo
apresêntado está em incompatibilidade com o projeto, além de não conter
informações mínimas necessárias à interpretação daquele, dificultando assim a
fiscalização da obra. Expor considerações e enviar cópias dos documentos citados;
2) Quais os profissionais responsáveis pela elaboração destes documentos e a
identificação dos respectivos registros nos conselhos de classe?
3) A qual servidor está incumbida a fiscalização e o acompanhamento da obra.
ldentificá{o e remeter cópias de relatórios.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2023.
UILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
DESPACHO
APROVADO
nzt2023
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito
rlas obras de reforma da Biblioteca Municipal,
especificamente em relagão a contradição entre o
projeto e o memorial descritivo.
THIAGOJOSÉ
Considerando a importância da Biblioteca Municipal como um patrimônio cultural da
nossa cidade, é fundamental que a reforma seja realizala de forma adequada e transpaÍente, garantindo a
preservação e a valorização desse espaço cultural.
Diante disso, aguardo a célere prestaçâo de informações, dotadas de documentos
probatórios, capazes de satisfazer acerca das divergências entre o projeto e o memorial descritivo
referenciados.
Isto posto, considerando as atribüções coderidas ao parlamentar municipal, fiscal dos
atos de natureza pública faço uso do conente expediente, a fim de maÍrteÍ esta Casa Legislativa ciente dos
asstmtos do município, notadarnente daqueles relacionados àqueles de ordem financeiro-orçamenuíria.
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