materia nº 75/2023

Câmara Municipal de Mococa
PROTOCOLO
Número
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Data
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REQUERIMENTON" +5 Doz3.
EXMO. SR PRESIDENTE,
REQITEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Cas4 após
a manifestação do Nobre Pleniário, no sentido de ser oficiado ao Exceleníssimo Seúor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, paÍa que Sua Excelência por meio da Secretaria Municipal competente, encamiúe ao
vereador que subscreve ópias das notificações e/ou multas emitidas à empreiteira responsrível pela
infraestrutura dos bairos Mais Parque I e II, tendo em üsta a evidente fragilidade da pavimentação
asflíltica implementada nesses bairros, conforme evidenciam as fotos anexas.
Ademais, informar ainda qual o prazo de garantia da obr4 bem como as
providências que a Administração Municipal estri adotando para sanar esse problerna.
E notório que a condição da malha üária de nosso município é bastante
preciíria. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Executivo reveja o processo de recebimento e
acompanhamento dos novos loteamentos, procedendo, por exernplo, vistorias tecnicas periódicas para
averiguar a qualidade do asfalto executado pelas empreiteiras, procedimentos capazes de evitar que,
depois de expirado o prazo de garantia, a PrefeituÍa tenha que arcar com o ônus do retrabalho.
Dessa forma, por meio de uma fiscalização contínua e e{tcaz, tanto dos
projetos em andamento de novos bairros como daquelesjá finalizados mas ainda dentro da garantia legal,
é possível assegurÍr melhores condições de infraestrutura aos munícipes, de modo a aprimorar a
mobilidade urbana e, por conseguinte, proporcionar mais conforto e bem-estar a toda população.
À vista do exposto, dada a relevância do assunto, apresento o requerimento
e aguardo a manifestação da Administração Municipal.
Plenário Venerando Rib
DRTHIAGO
DESPACHO
APROVADO
GTIILI{ERME GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo a
respeito da qualidade da pavimentação asfiáltica
dos bairros Mais Parque I e II. (Fotos anexas)
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PODER LEGISLATIVO
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da Silva, 23 de fevereiro de 2023.
At{EXO
f,'otos do asfalto dos bairros Mais Parque I e II.
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