CÂMARA MI.INICIPAL DE MoCoCA
PODER LEGISIÁTIVO
pRoJETo DE RESoLUÇÃo x' 015, DE 23 DE FEvERETRo DE 2023. rôe ú,c*Á, wr ü ri r cr rnr- ilílo ocA -
F, [Ê OTO Gc' LO Institui no ômbito do Cômara Municipal de Mococa a
" Semana da Agricultura Familiar " .
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A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de 5rras atribuições, em sessão
rcalizzda no dia _ de de 2023, aprovou Projeto de Resolução n'
_12023, de autoria do Vereador Gúlherme de Souza Gomes, promulga a seguinte
Resoluç2ío:
RESOLVE
Art. 1' Esta Resolução dispõe sobre a insinrição da "Semana da Agricultura FamiliaÍ",
no âmbito da Câmara Municipal de Mococa que ocorreú anualmente na semana que
compreender o dia 24 de julho.
Art. 2' Fica a Escola do Legislativo "Dr. Thiago Ferraz de Siqueira" responúvel em
organizar e idealizar ações voltadas à "Semana da Agricultura Familiar", para
conscientização e defesa dessa atividade econômica no município de Mococa.
AÍt. 30 A "Semana da Agricultura Fami[x1" seá desenvolvida a partir drs seguintes
ações:
I - promoção de palestras e confetências;
II - debates;
III - exibição de filmes;
IV - exposiçôes;
V - mesas de trabalho com temas voltados à produção agrícola sustentrível;
VI - demais ações voltadas para a conscientização e defesa da agricultura familiar em
Mococa.
EdiÍicio "Dra. Esther de FigueiÍedo Fenaz'
Praça MaÍechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.73G047 - Mococa/Sp
Telefone (í9) 365&0002 - ruww.mococa.sp.teg.br
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r*f CÂMARA MUNICIPAL DE MoCoCA
PODER LEGISI-ATIVO
AÍ. 4" Esta Resolução entra em vigor a partir de sua aprovação.
PleniiLrio Silva 23 de2023.
so MES
SDB
Edificio 'DÍa. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praçâ Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.73G.047 - Mococa/Sp
Telefone (19) 365ê0002 - wu ^,.mococâ.sp.leg.bÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIATIVO
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas,
A "Semana da Agricultura Familiar", no âmbito da Câmara Municipal de Mococa visa
promover esta atividade econômica junto à sociedade, de forma a conscientizar a
população sobre sua importância para o município, tanto econômic4 quanto cultural e
ambiental.
A agricultura familiar consiste no cultivo de terras executado por pequenos proprietarios
rurais mediante uma diversidade produtiv4 dispondo, como mão de obr4 principalmente,
o núcleo familiar. A atividade produtiva agropecuiiria é a principal fonte geradora de
renda da família. Ademais, o agricultor familiar dispõe de um convívio particular com a
terra" seu ambiente de trabalho e sua moradia.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil existem
aproximadamente 4,3 milhões de agricultores familiares. Sendo que a Agricultura
Famili2l 6 31".*núvel por 70% dos alimentos produzidos no país, 87% da produção de
mandioca" 70% feijão, 60%o leite,59% suínos, 500á aves, 46% milho, 38Yo café,34%
arroz, 21 Yo trgo, e 30% bovinos. Em tomo de 84,4%o de propriedades rurais pertencem
à agricultura familiar. Diante do exposto, é importante criar a Semana Municipal da
Agricultura Familiar, pam valorizar, incentivar esses agricultores que possuem uma
importância tÍio significativa na agricultura do nosso país.
A agricultua familiar desempeúa um papel vital na sustentabilidade econômica e social
dos municípios. Com suas pequenas propriedades rurais, a produção agrícola é
responsável por diversos beneficios, tais como a geração de emprego e renda, produção
de alimentos saudiíveis, preservação do meio ambiente, fortalecimento da economia local
e valorização da cultura regional.
Outra vantagem importante é a produção de alimentos saudiiveis e de qrralldads, sgÍn 6
uso de agrotóxicos, pesticidas ou outras substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde
Ediíicio "Dra. Esther de Figueiredo Fenaz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIATIVO
humana. A produção é realizada de forma natural, com técnicas de manejo que preservam
o solo, a água e a biodiversidade local. Isso gÍrante a promoção da saúde da popúação,
que consome alimentos mais nutritivos e liwes de substâncias químicas.
A produção local de alimentos reduz a dependência de importações, o que diminui os
custos de produção e gaÍante a seguÍança alimentar da população, além de foÍalecer a
economia local ao se tomar uma importante fonte de abastecimento para os mercados
regionais, gerando empregos e renda. Isso evita a dependência de grandes corporações e
estimula o comércio local, gerando mais recursos para o desenvolvimento regional.
Por fim, a agricultura familiar é responsável pela valorização da cultura local, mantendo
a produção de variedades de plantas e animais regionais, contribúndo para a preservação
da identidade cultural dos municípios e estimulando o turismo rural.
Diante de todos esses beneficios, é crucial o apoio e a valorização da agricultura familiar
visado pela "semana da Agricultura Familiar" na Câmara Municipal de Mococa.
Desta forma, peço apoio aos Nobres colegas para a aprovação deste projeto de resolução
Plenrírio Venerando Ribeiro da Silva,23 de fevereiro de 2023.
G so MES
ereador/PSD
Edificio 'Dra. Eslher de Figueiredo Fenaz"
Praça Marechâl Deodoro, 26 - Centro - CEP: í3.730447 - Mococa/SP
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