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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
PROVADO
Número Data Rubrica 2% 102/2023
27FEv oo Vl N
0348 (12023 A GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº BS 12023. Solicita ao Poder Executivo informações a respeito
da situação atualizada de obras em andamento
especificadas.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, após reunir informações substanciais junto aos órgãos
internos da Municipalidade, remeta a esta Casa de Leis elucidações pontuais em relação às seguintes obras
e respectivas situações, relatórios e cronogramas de execução:
= Unidade de Pronto Atendimento;
= Praça Oscar Villares e;
= Rua Augusto Finardi.
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do
Município, que assegura ao Poder Legislativo o direito de fiscalização e obtenção de dados públicos. Afinal,
tais informações são fundamentais para que esta Casa de Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto,
que é de suma importância e interesse para nossa cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de fevereiro de 2023.
E
/ im j vo A
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção - Vereador/PATRI
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